ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO,as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO,o feriado nacional dia 19 de junho, Corpus Christi (Portaria 14.817/2021 - ME), que ocorre em uma quinta-feira;

CONSIDERANDO,a necessidade de assegurar o funcionamento dos serviços essenciaisàpopulação;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º-FicadecretadoPONTO FACULTATIVOnas repartições Públicas Municipais, o dia20dejunhode 2025 (Sexta-feira),exceto nos serviços essenciaisàpopulação, como:

•Hospital Regional Maria Geny;

•U.B.S. Maria Claudia;

•Segurança;

•Serviços de Emergência;

•Limpeza Pública.

 

Art. 2º- Os servidores que trabalham nesses setores essenciais deverão seguir o horário normal de funcionamento.

 

Art. 3º- O expediente normal seráretomado no dia23 de junho de 2025,segunda-feira.

 

Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE,16 DE JUNHODE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:53EA6E26