ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0919/2026 - SEMAP/PMB, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, Art. 81, inciso IX, Lei nº 160 de 16 de dezembro de 2015 e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o art. 37, IX, que prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
CONSIDERANDO a necessidade de quadro de pessoal para funcionamento dos diversos órgãos da administração municipal e para não haver descontinuidade dos serviços públicos.
RESOLVE:
Art. 1º - CONTRATAR, em caráter temporário, o senhor AMÓS CABRAL DO NASCIMENTO, CPF n⁰ 013.XXX.XXX-82, para a função de Orientador Social com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 03 de agosto de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Borba-AM, 24 de agosto de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:5442BE4A