ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2026 – SEMED/APUÍ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, COZINHEIRO ESCOLAR E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAÇÃO NA ESCOLA INDÍGENA KIRIXI MU'UYBU .

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 385, de 22 de setembro de 2017, e demais disposições legais aplicáveis, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária e à formação de cadastro de reserva para os cargos de Professor(a), Cozinheiro(a) Escolar e Auxiliar de Serviços Gerais, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Escola Municipal Indígena Kirixi Mu'uybu do Povo Munduruku, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus anexos, eventuais retificações e demais atos complementares publicados pela Prefeitura Municipal de Apuí.

1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas temporárias e à formação de cadastro de reserva para atendimento das necessidades da Escola Municipal Indígena Kirixi Mu'uybu do Povo Munduruku, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Apuí-AM.

1.3. A seleção compreenderá análise curricular e documental, de caráter eliminatório e classificatório, conforme critérios estabelecidos neste Edital.

1.4. Os profissionais contratados exercerão suas atividades na Escola Municipal Indígena Kirixi Mu'uybu, que atende às etapas da Educação Infantil (Pré I e Pré II) e do Ensino Fundamental (1º, 2º, 6º e 7º ano), organizadas em turma multisseriada.

1.5. A execução do Processo Seletivo Simplificado será de responsabilidade da Comissão Organizadora designada por Portaria do Poder Executivo Municipal.

1.6. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

1.7. Todos os atos oficiais referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Apuí e demais meios oficiais de divulgação.

 

2. DOS CARGOS

2.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária e à formação de cadastro de reserva para os seguintes cargos:

 

Cargo

Escolaridade/Requisito

Professor(a)

Ensino Médio completo, Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou outra licenciatura que habilite para atuação na Educação Básica, reconhecida pelo MEC. Na ausência de candidatos habilitados, poderão ser admitidos, excepcionalmente, estudantes de licenciatura, mediante declaração de matrícula atualizada da instituição de ensino superior.

Cozinheiro(a) Escolar

Ensino Fundamental completo e experiência comprovada na preparação e manipulação de alimentos, preferencialmente em ambiente escolar.

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental completo e aptidão para execução de atividades de limpeza, conservação e apoio às atividades escolares.

 

2.2. Os candidatos deverão atender aos requisitos de escolaridade e demais exigências previstas neste Edital na data da contratação.

3. DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

3.1. Professor(a)

 

Jornada de Trabalho

Remuneração

20 (vinte) horas semanais

R$ 2.771,32

 

3.2. Cozinheiro(a) Escolar

 

Jornada de Trabalho

Remuneração

40 (quarenta) horas semanais

R$ 1.518,51

 

3.3. Auxiliar de Serviços Gerais

 

Jornada de Trabalho

Remuneração

40 (quarenta) horas semanais

R$ 1.518,51.

 

3.4. Os profissionais selecionados desenvolverão suas atividades na Escola Municipal Indígena, observando a jornada estabelecida para cada cargo, de acordo com a organização administrativa e pedagógica da unidade escolar.

3.5. A Escola Municipal Indígena Kirixi Mu'uybu funciona de segunda a sexta-feira, no turno matutino, atendendo às etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A jornada dos servidores observará a carga horária estabelecida para cada cargo, conforme necessidade do serviço e organização da Secretaria Municipal de Educação.

 

4. DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

4.1. Professor(a)

Compete ao Professor(a) planejar, organizar, executar e avaliar as atividades pedagógicas desenvolvidas na Escola Municipal Indígena, assegurando o cumprimento da Proposta Pedagógica da unidade escolar, do currículo da Rede Municipal de Ensino e das diretrizes da Educação Escolar Indígena. São atribuições do cargo, dentre outras:

a) ministrar aulas aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, observando as especificidades da organização multisseriada;

b) elaborar planos de ensino, planejamentos, instrumentos de avaliação e registros pedagógicos;

c) acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes, promovendo intervenções pedagógicas quando necessário;

d) participar das atividades de planejamento, formação continuada, reuniões pedagógicas, conselhos de classe e demais eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação;

e) manter atualizados os registros escolares, frequência, avaliações e demais documentos inerentes às atividades docentes;

f) desenvolver práticas pedagógicas que respeitem os aspectos culturais, sociais, linguísticos e tradicionais do povo Munduruku, em conformidade com as diretrizes da Educação Escolar Indígena;

g) colaborar com as ações administrativas e pedagógicas necessárias ao funcionamento da unidade escolar;

h) exercer outras atividades correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação, compatíveis com a natureza do cargo.

4.2. Cozinheiro(a) Escolar

Compete ao Cozinheiro(a) Escolar executar os serviços de preparo, armazenamento e distribuição da alimentação escolar, observando as normas de higiene, segurança alimentar e orientações da Secretaria Municipal de Educação. Constituem atribuições do cargo:

a) preparar e servir a alimentação escolar conforme o cardápio estabelecido;

b) realizar o armazenamento, conservação e controle dos gêneros alimentícios;

c) manter limpos e organizados a cozinha, despensa, utensílios e equipamentos utilizados;

d) zelar pelo adequado aproveitamento dos alimentos, evitando desperdícios;

e) observar as normas sanitárias e de manipulação de alimentos;

f) comunicar à direção da escola a necessidade de reposição de gêneros alimentícios, materiais e utensílios;

g) executar outras atividades correlatas compatíveis com as atribuições do cargo.

4.3. Auxiliar de Serviços Gerais

Compete ao Auxiliar de Serviços Gerais executar atividades de limpeza, conservação, organização e apoio ao funcionamento da unidade escolar, garantindo condições adequadas de higiene, segurança e conservação dos ambientes. Constituem atribuições do cargo:

a) realizar a limpeza e conservação das salas de aula, banheiros, cozinha, áreas administrativas e demais dependências da escola;

b) executar serviços de varrição, lavagem, coleta e destinação adequada dos resíduos;

c) auxiliar na organização dos ambientes escolares antes, durante e após as atividades letivas;

d) zelar pela conservação dos bens móveis, equipamentos e instalações da unidade escolar;

e) apoiar, quando solicitado, a realização de eventos, reuniões e atividades promovidas pela escola;

f) comunicar à direção qualquer irregularidade que comprometa a conservação ou segurança da unidade escolar;

g) desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

5. DAS VAGAS

5.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de 03 (três) vagas temporárias e à formação de cadastro de reserva para atuação na Escola Municipal Indígena Kirixi Mu'uybu do Povo Munduruku, conforme quadro abaixo:

 

Cargo

Vagas Imediatas

Cadastro de Reserva

Professor(a)

01

Sim

Cozinheiro(a) Escolar

01

Sim

Auxiliar de Serviços Gerais

01

Sim

 

5.2. Os candidatos aprovados além do número de vagas previstas neste Edital comporão cadastro de reserva, respeitada a ordem de classificação, podendo ser convocados durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, conforme a necessidade da Administração Pública Municipal.

5.3. A convocação dos candidatos integrantes do cadastro de reserva dependerá da existência de vagas, da necessidade do serviço, da disponibilidade orçamentária e financeira e da conveniência da Administração Municipal, não gerando direito subjetivo à contratação.

5.4. Os profissionais contratados serão lotados na Escola Municipal Indígena Kirixi Mu'uybu do Povo Munduruku podendo exercer suas atividades em qualquer turma ou etapa de ensino atendida pela unidade escolar, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

5.5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.5.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo pretendido, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e demais normas aplicáveis.

5.5.2. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado para candidatos com deficiência, observado o disposto na legislação vigente.

5.5.3. Considerando que o quantitativo de vagas imediatas previsto neste Edital é inferior ao número mínimo necessário para aplicação do percentual de reserva, não haverá reserva automática de vagas nesta seleção inicial, permanecendo assegurado o direito de inscrição e de concorrência em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.5.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição e apresentar laudo médico atualizado, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contendo a espécie, o grau ou nível da deficiência, a indicação do código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID e a expressa informação de que a deficiência é compatível com as atribuições do cargo pretendido.

5.5.5. O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos quanto aos requisitos para inscrição, critérios de avaliação, classificação e demais regras estabelecidas neste Edital.

5.5.6. A constatação de incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo, bem como a ausência da documentação exigida, implicará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas, permanecendo o candidato na classificação geral, quando for o caso.

5.5.7. Os candidatos com deficiência classificados serão convocados observando-se a ordem de classificação e a legislação vigente aplicável às reservas de vagas.

 

6. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1. As inscrições serão realizadas no período de 01 a 03 de julho de 2026, conforme Cronograma constante do Anexo I deste Edital, exclusivamente de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, Centro, Município de Apuí/AM, no horário das 07h00 às 13h00.

6.2. A inscrição será gratuita e implicará o conhecimento e a aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

6.3. Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição para um único cargo, sendo vedada qualquer alteração após sua efetivação.

6.4. A inscrição será realizada mediante entrega da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, acompanhada dos seguintes documentos:

I – documento oficial de identificação com foto;

II – CPF;

III – comprovante de residência atualizado;

IV – currículo acompanhado dos documentos comprobatórios;

V – diploma, certificado ou declaração de escolaridade exigida para o cargo;

VI – documentos comprobatórios da experiência profissional, quando houver;

VII – certificados de cursos e títulos utilizados para fins de pontuação;

VIII – autodeclaração de pertencimento ao povo indígena Munduruku, declaração da liderança indígena e carta de aceitação da comunidade, quando exigidas neste Edital;

IX – laudo médico, para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

X – 01 (uma) fotografia 3x4 recente.

6.5. Os documentos deverão ser apresentados em cópia legível, acompanhados dos originais para conferência ou em cópia autenticada, quando necessário.

6.6. Não será permitida a complementação, substituição ou inclusão de documentos após o encerramento das inscrições.

6.7. A inscrição será indeferida quando realizada fora do prazo, em desacordo com as disposições deste Edital ou desacompanhada da documentação obrigatória.

6.8. A homologação das inscrições será publicada na data prevista no Cronograma deste Processo Seletivo Simplificado, cabendo recurso na forma estabelecida neste Edital.

6.9. A documentação apresentada permanecerá arquivada junto aos autos do Processo Seletivo Simplificado, não sendo devolvida aos candidatos.

6.10. O ato de inscrição não assegura direito à contratação, que dependerá da classificação obtida, da necessidade da Administração Pública e do atendimento aos requisitos previstos neste Edital.

 

7. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado em etapa única, constituída de Análise Curricular e Documental, de caráter eliminatório e classificatório.

7.1.1 A Análise Curricular será realizada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, designada por Portaria do Poder Executivo Municipal, observando os critérios de pontuação estabelecidos neste Edital.

7.1.2 A avaliação consistirá na análise da documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição, considerando a escolaridade exigida para o cargo, a formação complementar, a experiência profissional e os demais critérios previstos neste Edital.

7.1.3 Somente serão analisados os documentos apresentados dentro do prazo de inscrição e em conformidade com as exigências estabelecidas neste Edital.

7.1.4 Não será admitida a complementação, substituição ou inclusão de documentos após o encerramento das inscrições, ressalvada a hipótese de diligência promovida pela Comissão Organizadora para esclarecimento de informações constantes da documentação apresentada.

7.1.5 A pontuação obtida na Análise Curricular determinará a classificação final dos candidatos, observados os critérios de desempate previstos neste Edital.

7.1.6 A Comissão Organizadora poderá, sempre que necessário, solicitar a apresentação dos documentos originais para conferência da autenticidade das informações prestadas pelo candidato.

 

7.2. DA ANÁLISE CURRICULAR

7.2.1. A Análise Curricular compreenderá a avaliação da documentação comprobatória apresentada pelo candidato, observando os critérios específicos de pontuação para cada cargo constantes deste Edital.

7.2.2. Serão considerados, para fins de pontuação, apenas os títulos, certificados e comprovantes de experiência profissional devidamente relacionados às atribuições do cargo pretendido.

7.2.3. A experiência profissional somente será computada quando comprovada mediante documento expedido por órgão público ou entidade privada, contendo identificação da instituição, período de exercício, função desempenhada e assinatura da autoridade competente.

7.2.4. Os cursos de formação continuada somente serão pontuados quando concluídos e comprovados mediante certificado emitido por instituição regularmente reconhecida, observada a carga horária mínima estabelecida nos critérios de avaliação.

7.2.5. Os títulos utilizados para comprovação da escolaridade mínima exigida para investidura no cargo não serão pontuados como título classificatório, salvo disposição expressa em contrário constante do quadro de pontuação.

7.2.6. A ausência de comprovação documental das informações declaradas implicará a não atribuição da respectiva pontuação.

7.2.7. A pontuação da Análise Curricular será atribuída exclusivamente com base na documentação apresentada no ato da inscrição, vedada a atribuição de pontos por documentos apresentados posteriormente.

7.2.8. Os critérios de pontuação da Análise Curricular para os cargos de Professor(a), Cozinheiro(a) Escolar e Auxiliar de Serviços Gerais constam dos quadros de avaliação previstos neste Edital e constituem parte integrante deste Processo Seletivo Simplificado.

7.2.9. A classificação final dos candidatos será obtida pela soma da pontuação alcançada na Análise Curricular, observada a ordem decrescente de pontos.

 

7.3. DAS CARACTERÍSTICAS ÉTNICAS E COMUNITÁRIAS

7.3.1. Considerando as especificidades da Educação Escolar Indígena, serão atribuídos pontos às características étnicas e comunitárias do candidato, mediante apresentação da documentação comprobatória exigida neste Edital.

7.3.2. A pontuação referente às características étnicas e comunitárias observará os seguintes critérios:

 

CARACTERÍSTICA

PONTUAÇÃO

Pertencer ao povo indígena Munduruku, mediante Autodeclaração de Pertencimento e validação da liderança tradicional da comunidade.

20 pontos

Residir na Comunidade Indígena Munduruku para a qual concorre à vaga, mediante comprovação de residência ou declaração emitida pela liderança da comunidade.

20 pontos

TOTAL MÁXIMO

40 pontos

 

7.3.3. A comprovação do pertencimento ao povo indígena será realizada mediante apresentação da Autodeclaração de Pertencimento ao Povo Munduruku, acompanhada de declaração emitida pela liderança tradicional ou organização representativa da comunidade indígena.

7.3.4. A comprovação de residência na comunidade indígena poderá ser realizada por meio de comprovante de residência, declaração da liderança indígena ou outro documento idôneo aceito pela Comissão Organizadora.

7.3.5. A pontuação prevista neste item será atribuída exclusivamente aos candidatos que apresentarem a documentação comprobatória exigida no ato da inscrição.

7.3.6. A ausência ou insuficiência da documentação comprobatória implicará a não atribuição da respectiva pontuação, sem prejuízo da continuidade do candidato no Processo Seletivo Simplificado, desde que atendidos os demais requisitos previstos neste Edital.

7.3.7. A Comissão Organizadora poderá, a qualquer tempo, promover diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO CURRICULAR

8.1. Professor(a)

A pontuação da Análise Curricular para o cargo de Professor(a) observará os seguintes critérios:

 

TÍTULO / EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Pertencer ao povo indígena Munduruku

20 pontos

20

Residir na Comunidade Indígena Munduruku

20 pontos

20

Ensino Médio completo (Modalidade Normal/Magistério ou Ensino Médio Regular)

10 pontos

10

Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superior ou outra Licenciatura reconhecida pelo MEC ou estudante de licenciatura mediante declaração atualizada da instituição

10 pontos

10

Experiência docente em Educação Escolar Indígena

2,5 pontos por ano completo

10

Experiência docente na Educação Básica

2 pontos por ano completo

10

Cursos de formação continuada na área da Educação (mínimo de 40 horas)

2 pontos por certificado

10

TOTAL MÁXIMO

 

100 PONTOS

 

8.2. Cozinheiro(a) Escolar

 

TÍTULO / EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Pertencer ao povo indígena Munduruku

20 pontos

20

Residir na Comunidade Indígena Munduruku

20 pontos

20

Experiência em cozinha escolar ou alimentação coletiva (05 pontos por ano completo)

5 pontos por ano

20

Curso de Manipulação de Alimentos, Boas Práticas ou Segurança Alimentar (mínimo 20h)

20 pontos

20

Ensino Médio Completo

20 pontos

20

TOTAL MÁXIMO

 

100 pontos

 

8.3. Auxiliar de Serviços Gerais

 

TÍTULO / EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Pertencer ao povo indígena Munduruku

20 pontos

20

Residir na Comunidade Indígena Munduruku

20 pontos

20

Experiência na função (05 pontos por ano completo)

5 pontos por ano

20

Ensino Médio Completo

20 pontos

20

Curso relacionado à área de limpeza, conservação ou serviços gerais (mínimo 20h)

10 pontos

20

TOTAL MÁXIMO

 

100 pontos

 

8.4. Somente serão pontuados os títulos e documentos apresentados no ato da inscrição, acompanhados da documentação comprobatória exigida neste Edital.

8.5.A experiência profissional deverá ser comprovada mediante declaração expedida por órgão público ou privado, contrato de trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou outro documento oficial que demonstre o período efetivamente trabalhado.

8.6. Não serão computados como experiência profissional períodos de estágio, monitoria, voluntariado ou atividades que não guardem relação com o cargo pretendido.

8.7. Cada título ou certificado será pontuado uma única vez, vedada a contagem cumulativa de um mesmo documento para mais de um critério de avaliação.

8.8. Os documentos apresentados em desacordo com as exigências deste Edital ou sem comprovação de autenticidade não serão objeto de pontuação.

 

9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

9.1. A classificação dos candidatos será realizada em ordem decrescente da pontuação obtida na Análise Curricular, observados os critérios de avaliação estabelecidos neste Edital.

9.2. O resultado preliminar será divulgado em lista contendo a classificação dos candidatos por cargo, distinguindo-se os classificados dentro do número de vagas imediatas e aqueles integrantes do cadastro de reserva.

9.3. Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I – Maior pontuação no critério de experiência profissional;

II – Maior pontuação no critério de características étnicas e comunitárias;

III – Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior tempo de residência na comunidade indígena, quando comprovado;

IV – Maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, nos termos da legislação vigente.

9.4. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios previstos no subitem anterior, a Comissão Organizadora poderá realizar sorteio público, mediante prévia divulgação da data, horário e local.

9.5. O resultado preliminar será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município de Apuí, abrindo-se prazo para interposição de recurso na forma estabelecida neste Edital.

9.6. Após o julgamento dos recursos, será publicada a classificação final e homologado o resultado do Processo Seletivo Simplificado.

 

10. DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

10.1. Será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

I – deixar de atender a qualquer requisito previsto neste Edital;

II – não apresentar a documentação obrigatória exigida para inscrição;

III – apresentar documento falso, adulterado, ilegível ou contendo informações inverídicas;

IV – prestar declaração falsa ou omitir informação relevante para fins de inscrição, pontuação ou contratação;

V – deixar de comprovar os requisitos mínimos exigidos para o cargo pretendido;

VI – não comparecer, quando convocado, para apresentação dos documentos exigidos, assinatura do contrato ou início das atividades, no prazo estabelecido pela Administração;

VII – descumprir quaisquer das normas previstas neste Edital ou praticar ato que comprometa a lisura, a legalidade ou a regularidade do Processo Seletivo Simplificado.

10.2. A constatação, a qualquer tempo, de fraude, falsidade documental ou declaração inverídica implicará a desclassificação do candidato, ou, se já contratado, a rescisão imediata do contrato administrativo, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

10.3. A desclassificação será formalizada mediante decisão fundamentada da Comissão Organizadora, assegurados ao candidato o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente.

10.4. Os candidatos desclassificados não terão direito à convocação, contratação ou permanência no cadastro de reserva.

 

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá recurso administrativo contra:

I – o indeferimento da inscrição;

II – o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado.

11.2. O recurso deverá ser interposto no prazo de 01 (um) dia útil, contado da publicação do ato recorrido, mediante protocolo do Formulário de Recurso junto à Comissão Organizadora, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

11.3. O recurso deverá conter a identificação do candidato, o cargo pretendido e a fundamentação clara e objetiva das razões recursais.

11.4. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem fundamentação ou em desacordo com as disposições deste Edital.

11.5. Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora, cuja decisão será publicada nos meios oficiais de divulgação da Prefeitura Municipal de Apuí.

11.6. Da decisão da Comissão Organizadora não caberá novo recurso na esfera administrativa.

 

12. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

12.1. A contratação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final homologada, observadas a necessidade da Administração Pública, a existência de vaga, a disponibilidade orçamentária e financeira e o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado.

12.2. A contratação será formalizada mediante celebração de contrato administrativo por prazo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 385, de 22 de setembro de 2017, e demais normas aplicáveis.

12.3. Para fins de contratação, o candidato convocado deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I – ter sido aprovado e classificado neste Processo Seletivo Simplificado;

II – ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir outra condição prevista em lei que autorize o exercício de função pública;

III – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

IV – possuir a escolaridade e os requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido;

V – estar em pleno gozo dos direitos políticos;

VI – estar quite com as obrigações eleitorais e, para os candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares, quando aplicável;

VII – apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, mediante apresentação de atestado ou laudo médico, quando exigido pela Administração Municipal;

VIII – não acumular cargos, empregos ou funções públicas, ressalvadas as hipóteses de acumulação constitucionalmente permitidas;

IX – apresentar toda a documentação exigida para contratação, dentro do prazo estabelecido na convocação;

X – não ter sofrido penalidade que impeça o exercício de cargo ou função pública, na forma da legislação vigente;

XI – atender às demais exigências legais e administrativas estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.

XII – Para o cargo de Professor(a) da Escola Municipal Indígena Kirixi Mu'uybu do Povo Munduruku, o candidato deverá ser indígena autodeclarado, pertencente ao povo Munduruku, mediante apresentação da Autodeclaração de Pertencimento Étnico e da Declaração de Reconhecimento emitida pela liderança tradicional ou organização representativa da comunidade indígena.

XIII – Excepcionalmente, na inexistência de candidato indígena habilitado para o preenchimento da vaga de Professor(a), poderá ser contratado candidato não indígena, desde que apresente Carta de Aceitação emitida pela liderança tradicional da Comunidade Indígena Munduruku, sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos previstos neste Edital.

XIV – Para os cargos de Cozinheiro(a) Escolar e Auxiliar de Serviços Gerais, será assegurada prioridade aos candidatos pertencentes ao povo Munduruku e residentes na comunidade indígena, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da convocação de candidatos não indígenas quando inexistirem candidatos habilitados em número suficiente para suprir a necessidade do serviço.

XV – A contratação de candidato não indígena para o cargo de Professor ocorrerá somente após esgotadas todas as possibilidades de convocação de candidatos indígenas classificados, devidamente registradas em processo administrativo.

12.4. O candidato convocado que deixar de apresentar qualquer documento exigido ou não comprovar o atendimento aos requisitos previstos neste Edital será considerado desistente, facultando-se à Administração convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

12.5. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura direito subjetivo à contratação, a qual dependerá da necessidade do serviço, da conveniência da Administração Pública e da disponibilidade orçamentária e financeira.

12.6. A constatação, a qualquer tempo, de falsidade documental, declaração inverídica ou descumprimento dos requisitos legais implicará a nulidade da contratação, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

13. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

13.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado corresponderá à pontuação definitiva obtida pelos candidatos na Análise Curricular, após o julgamento dos recursos administrativos.

13.2. A classificação final será organizada em ordem decrescente de pontuação, por cargo, observados os critérios de desempate previstos neste Edital.

13.3. O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal de Apuí e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Apuí e demais meios oficiais de divulgação.

13.4. A homologação do resultado final constitui o ato de encerramento do Processo Seletivo Simplificado, iniciando-se, a partir de sua publicação, o prazo de validade previsto neste Edital.

13.5. Os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade da Administração Pública Municipal, observada rigorosamente a ordem de classificação, a existência de vagas, a disponibilidade orçamentária e financeira e o interesse público.

 

14. DA CONVOCAÇÃO

14.1. A convocação dos candidatos aprovados será realizada de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, observada a ordem de classificação final, a existência de vagas e o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado.

14.2. As convocações serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Apuí e demais meios oficiais de divulgação.

14.3. O candidato convocado deverá comparecer no local, data e horário indicados no ato convocatório, munido da documentação exigida para contratação.

14.4. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação exigida no prazo estabelecido implicará a perda do direito à contratação, facultando-se à Administração convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

14.5. Os candidatos classificados no cadastro de reserva poderão ser convocados durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, conforme a necessidade da Administração Pública Municipal.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital e de seus anexos.

15.2. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, contado da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

15.3. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não gera direito adquirido à contratação, ficando esta condicionada à necessidade da Administração Pública, à disponibilidade orçamentária e financeira e ao interesse público.

15.4. A inexatidão das informações prestadas ou a constatação de falsidade documental, em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado ou após a contratação, implicará a eliminação do candidato ou a rescisão do contrato, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

15.5. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

15.6. Integram este Edital, para todos os efeitos legais, os anexos que o acompanham.

15.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

JONAS MIGUEL BERSCH

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 497/2025

 

ANEXOS AO EDITAL SIMPLIFICADO Nº 001/2026 – SEMED/APUÍ-AM

 

I – Cronograma do Processo Seletivo Simplificado;

II – Ficha de Inscrição;

III – Formulário para Interposição de Recurso;

IV - Autodeclaração de Pertencimento ao Povo Indígena Munduruku;

V– Declaração da Liderança Tradicional da Comunidade Indígena;

VI – Carta de Aceitação da Comunidade Indígena (quando aplicável);

VII – Declaração de Disponibilidade para o Exercício da Função;

VIII– Declaração de Acumulação ou Não Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública.

 

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

ETAPA

DATA

Publicação do Edital

30/06/2026

Período de Inscrições

01/07/2026 a 03/07/2026

Homologação Preliminar das Inscrições

03/07/2026

Recurso contra o Indeferimento das Inscrições

06/07/2026

Resultado dos Recursos e Homologação das Inscrições

07/07/2026

Divulgação do Resultado Preliminar

08/07/2026

Recurso contra o Resultado Preliminar

09/07/2026

Julgamento dos Recursos, Homologação e Publicação do Resultado Final

10/07/2026

Convocação dos Candidatos Aprovados

A partir de 10/07/2026

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 – SEMED/APUÍ

ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA KIRIXI MU'UYBU – POVO MUNDURUKU

1. DADOS PESSOAIS

Nome Completo: _______________________________________________________

Nome Social (quando houver): ___________________________________________

Data de Nascimento: _____/____/_______

Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

CPF: ___________________________

RG: __________________ Órgão Expedidor: __________ UF: _______

Data de Expedição: //_______

Naturalidade: ______________________________________________

Estado Civil: _______________________________________________

 

2. ENDEREÇO

Endereço: _____________________________________________________________

Comunidade: ___________________________________________________________

Município: __________________________ UF: _______

CEP: _______________________

Telefone: (_____) __________________________

E-mail: ______________________________________________________________

 

3. CARGO PRETENDIDO

( ) Professor(a)

( ) Cozinheiro(a) Escolar

( ) Auxiliar de Serviços Gerais

 

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Pertence ao povo indígena Munduruku?

( ) Sim

( ) Não

Reside na Comunidade Indígena Kirixi Mu'uybu?

( ) Sim

( ) Não

Pessoa com Deficiência (PcD)?

( ) Sim

( ) Não

Se sim, informar a deficiência:

 

5. DOCUMENTOS APRESENTADOS

( ) Documento oficial com foto

( ) CPF

( ) Comprovante de residência

( ) Currículo

( ) Diploma/Certificado de Escolaridade

( ) Histórico Escolar (quando aplicável)

( ) Certificados de Cursos

( ) Comprovantes de Experiência Profissional

( ) Autodeclaração de Pertencimento ao Povo Munduruku

( ) Declaração da Liderança Tradicional

( ) Carta de Aceitação da Comunidade (quando aplicável)

( ) Laudo Médico (PcD)

Outros:

 

6. DECLARAÇÃO

Declaro que as informações prestadas nesta Ficha de Inscrição são verdadeiras, estando ciente de que a falsidade de qualquer declaração ou documento implicará minha eliminação do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis.

Declaro, ainda, que conheço e aceito integralmente as normas estabelecidas no Edital nº 001/2026 – SEMED/APUÍ.

 

Apuí/AM, _____ de ___________________ de 2026.

 

Assinatura do Candidato

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (Via do Candidato)

Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 – SEMED/APUÍ

Nome do Candidato: _________________________________________________

Cargo Pretendido: _________________________________________________

Nº da Inscrição: ______________________

Data da Inscrição: / /2026

 

Servidor Responsável pelo Recebimento

 

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 – SEMED/APUÍ

ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA KIRIXI MU'UYBU – POVO MUNDURUKU

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome Completo: _______________________________________________________

CPF: ___________________________

Cargo Pretendido:

( ) Professor(a)

( ) Cozinheiro(a) Escolar

( ) Auxiliar de Serviços Gerais

Nº da Inscrição: ______________________

 

2. OBJETO DO RECURSO

( ) Indeferimento da Inscrição

( ) Resultado Preliminar

 

3. FUNDAMENTAÇÃO

 

4. DOCUMENTOS ANEXADOS (quando houver)

 

Declaro que as informações constantes neste recurso são verdadeiras e estou ciente de que a apresentação de informações ou documentos falsos poderá acarretar minha eliminação do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

 

Apuí/AM, ______ de __________________ de 2026.

 

Assinatura do Candidato

 

USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Data do Protocolo: //2026

Recebido por: ______________________________________

Resultado do Recurso:

( ) Deferido

( ) Indeferido

 

Comissão Organizadora

 

ANEXO IV

AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO AO POVO INDÍGENA MUNDURUKU

 

Eu, ____________, portador(a) do RG nº ______________________ e CPF nº ______________________, residente e domiciliado(a) na Comunidade _________________, Município de Apuí/AM, candidato(a) ao cargo de __________________, no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 – SEMED/APUÍ, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da lei, que pertenço ao Povo Indígena Munduruku, mantendo vínculo étnico, cultural e comunitário com minha comunidade de origem.

Declaro, ainda, estar ciente de que a presente autodeclaração será submetida à validação mediante declaração emitida pela liderança tradicional ou organização representativa da comunidade indígena, conforme previsto no Edital.

Estou ciente de que a prestação de informações falsas ou a apresentação de documentos inverídicos poderá acarretar minha eliminação do Processo Seletivo Simplificado, bem como a adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

 

Apuí/AM, ______ de ______________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO DA LIDERANÇA TRADICIONAL DA COMUNIDADE INDÍGENA

 

Eu, __________________, na qualidade de Liderança Tradicional da Comunidade Indígena Kirixi Mu'uybu, pertencente ao Povo Munduruku, localizada no Município de Apuí/AM, DECLARO, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a) ___________________, portador(a) do CPF nº ______________________, pertence ao Povo Indígena Munduruku, sendo reconhecido(a) por esta comunidade.

 

Declaro, ainda, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, assumindo inteira responsabilidade por seu conteúdo.

 

Apuí/AM, _____ de __________________ de 2026.

 

Nome da Liderança Tradicional

 

ANEXO VI

CARTA DE ACEITAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA

(Quando aplicável)

A Comunidade Indígena Kirixi Mu'uybu, pertencente ao Povo Munduruku, por intermédio de sua Liderança Tradicional, DECLARA que aceita o(a) candidato(a) ________________, CPF nº ______________________, para exercer as atividades do cargo de ______________________________________, junto à Escola Municipal Indígena Kirixi Mu'uybu, em razão da inexistência de candidato indígena habilitado para o preenchimento da vaga, conforme previsto no Edital nº 001/2026 – SEMED/APUÍ.

 

Apuí/AM, _____ de __________________ de 2026.

 

Nome da Liderança Tradicional

 

CPF: ___________________________

Assinatura

 

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

Eu, _______________, CPF nº ______________________, candidato(a) ao cargo de ____________, DECLARO que possuo disponibilidade para exercer as atribuições do cargo para o qual concorro, comprometendo-me a cumprir a carga horária, o local de lotação e demais condições estabelecidas no Edital nº 001/2026 – SEMED/APUÍ.

Declaro, ainda, estar ciente de que a prestação de informações falsas implicará minha eliminação do Processo Seletivo Simplificado ou a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções legais.

 

Apuí/AM, _____ de __________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO OU NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ______________________, CPF nº ______________________, DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) Não ocupo cargo, emprego ou função pública.

( ) Ocupo o cargo/emprego/função de __________________, junto ao(à) __________________, cuja acumulação é permitida pela Constituição Federal.

Declaro serem verdadeiras as informações prestadas, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações constantes deste documento.

Apuí/AM, _____ de __________________ de 2026.

 

Assinatura Do(a) Declarante


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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