ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 111/2025, 19 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
CONSIDERANDO, a importância da integração das políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde para a efetiva implementação do Programa BPC na Escola no Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Gestor do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Boca do Acre/AM, com a finalidade de planejar, acompanhar e articular ações intersetoriais que garantam o direito à educação às crianças e adolescentes beneficiários do BPC.
Art. 2º O Grupo Gestor será composto pelos seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):
Titular: Carlos Jesus de Oliveira – Coordenador do Grupo Gestor;
Titular: Maria Elizete Alves Guedes de Araújo – Coordenadora da Equipe Técnica.
II – Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
Titular: Shamara da Silva Lima;
Suplente: João do Vale Pinheiro.
III – Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA):
Titular: Sílvio Costa Schimangogeski – Gestor da Política de Saúde;
Suplente: Francisca Rachel Lima da Silva.
Art. 3º O Grupo Gestor terá caráter intersetorial, cabendo-lhe promover articulações necessárias à execução do Programa, acompanhar a execução das ações, avaliar os resultados e propor medidas que assegurem a inclusão escolar dos beneficiários do BPC.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 19 DE AGOSTO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:54CEB5B9