ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE LÁBREA/AM
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE LÁBREA/AM, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 09:00horas, nas dependências do Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situada Rua Dr. João Fábio, SN – Bairro Centro no Município de Lábrea, Estado do Amazonas, realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, devidamente convocado conforme normas regimentais. 1. ABERTURA DOS TRABALHOS: A reunião foi aberta pela Presidente Sra. Eliane Inauhiny Maia, que saudou os presentes e deu início aos trabalhos, verificando a existência de quórum regimental. 2. PAUTA: Apresentação do Relatório da Comissão de Tomada de Contas Especial (TCE); Reavaliação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Deliberação quanto à aprovação do relatório referente aos recursos do IGD/PBF (período 2016). 3. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: Foi realizada a apresentação técnica do Relatório da Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria nº 001/2026, que analisou a execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD/PBF, no período de 2016. A Comissão destacou-se: o montante de recursos recebidos e executados; a análise da documentação comprobatória; a verificação da execução física e financeira; as inconsistências identificadas; a existência ou não do dano ao erário; as recomendações para regularização. 4. DISCUSSÃO E ANÁLISE DO CMAS: os conselheiros realizaram a análise do relatório apresentado, considerando: a compatibilidade das despesas com as finalidades do IGD/PBF; a suficiência da documentação apresentada; a regularidade da execução dos recursos; parecer técnico da Comissão de TCE. Após discussão, foram registradas as seguintes considerações: Foi concedida a palavra ao conselheiro Adelson Arruda de Lima, na qual fez um breve relato sobre os acontecimentos passado da antiga gestão 2017 referente ao ano de 2016; a conselheira Maria da Conceição Silva solicitou a palavra e verbalizou sobre a importância da Aprovação com ressalvas; e a Presidente também fez um breve relato sobre a fala do Sr. Sérgio Monteiro Catarina – Coordenador-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira do MDS no Seminário Estadual Bolsa Família em Ação no Amazonas, em março de 2026, onde este parabenizou todo Conselho pela Reprovação e hoje a deixou muito tranquila das decisões tomadas no passado. 5. DELIBERAÇÃO: após análise e discussão, o Conselho Municipal de Assistência Social deliberou: pela Aprovação com ressalvas, considerando as inconsistências apontadas, devendo a gestão adotar as medidas corretivas indicadas. 6. ENCAMINHAMENTOS: o CMAS deliberou ainda que: o relatório seja encaminhado ao Controle Interno Municipal; seja enviado ao Tribunal de Contas competente; seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS, quando necessário; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania adote as providências para regularização das inconsistências apontadas; caso haja danos ao erário, sejam adotadas as medidas de ressarcimento. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11 horas, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes.
Lábrea – AM, 19 de junho de 2026.
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Presidente do CMAS
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Secretário Executivo
Anexo Lista de Presença Assinada.
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:5537F553