ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 212/2026-GP/PMB, DE 14 DE MAIO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento das servidoras para participarem do Encontro Regional Norte “O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio – Gestantes e Crianças”, a realizar-se nos dias 19 e 20 de maio de 2026, no Hotel Sagres, localizado na Av. Gov. José Malcher, nº 2927, em Belém/PA;
CONSIDERANDO a relevância da participação das servidoras no referido Encontro para o aprimoramento técnico e fortalecimento das ações da proteção social básica voltadas às gestantes, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO a inexistência de voos diretos do Município de Barcelos para Belém/PA, sendo necessário o deslocamento das servidoras até a cidade de Manaus/AM para embarque em voo com destino à Capital Paraense, justificando, assim, a necessidade de permanência temporária em trânsito para conexão aérea, bem como a concessão de diárias correspondentes ao período de deslocamento, permanência e retorno da viagem;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER aos servidores abaixo relacionados 06 (seis) diárias, sendo 03 (três) estaduais e 03 (duas) interestaduais:
MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, Secretária Municipal de Assistência Social.
DAYANE BRAZÃO JOVAES, Visitadora de Proteção Social Básica.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – As beneficiárias deverão apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:553C67F1