ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RGF - 1° SEMESTRE 2026 - APUÍ

MUNICÍPIO DE APUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUL/2025 A JUN/2026

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

TOTAL (últimos 12 meses) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

JUL/2025

AGO/2025

SET/2025

OUT/2025

NOV/2025

DEZ/2025

JAN/2026

FEV/2026

MAR/2026

ABR/2026

MAI/2026

JUN/2026

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)

5.663.376,63

4.282.766,75

3.875.883,48

3.573.975,94

3.809.639,17

4.469.126,60

5.287.352,04

4.083.029,99

4.391.371,80

4.485.755,45

4.459.347,14

4.849.407,11

53.231.032,10

0,00

Pessoal Ativo

5.663.376,63

4.282.766,75

3.875.883,48

3.573.975,94

3.809.639,17

4.469.126,60

5.287.352,04

4.083.029,99

4.391.371,80

4.485.755,45

4.459.347,14

4.849.407,11

53.231.032,10

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

5.173.756,34

3.695.874,94

3.681.413,33

3.719.121,18

3.809.639,17

4.036.152,56

4.872.111,78

3.574.420,11

3.803.688,25

3.849.086,21

3.801.447,93

4.189.934,95

48.206.646,75

0,00

Obrigações Patronais

489.620,29

586.891,81

194.470,15

-145.145,24

0,00

432.974,04

415.240,26

508.609,88

587.683,55

636.669,24

657.899,21

659.472,16

5.024.385,35

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

381.646,59

242.364,65

229.492,12

246.411,76

303.444,77

346.721,03

275.239,59

347.280,02

293.307,52

311.227,44

261.964,47

278.648,62

3.517.748,58

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

24.469,33

17.932,45

16.972,12

13.671,27

64.502,33

6.394,67

28.432,93

35.064,16

59.883,52

71.319,44

22.056,47

40.037,42

400.736,11

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

11.680,46

5.840,20

0,00

12.934,09

17.314,44

-17.314,44

6.898,66

78.791,86

0,00

0,00

0,00

0,00

116.145,27

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

345.496,80

218.592,00

212.520,00

219.806,40

221.628,00

357.640,80

239.908,00

233.424,00

233.424,00

239.908,00

239.908,00

238.611,20

3.000.867,20

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

5.281.730,04

4.040.402,10

3.646.391,36

3.327.564,18

3.506.194,40

4.122.405,57

5.012.112,45

3.735.749,97

4.098.064,28

4.174.528,01

4.197.382,67

4.570.758,49

49.713.283,52

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

132.043.577,64

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

8.000.000,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

11.605.517,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

2.949.461,20

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

109.488.599,44

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

49.713.283,52

45,41

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

65.693.159,66

60,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

62.408.501,68

57,00

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

59.123.843,69

54,00

 

MUNICÍPIO DE APUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUL/2025 A JUN/2026

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)

0,00

DTP em 2021 (X) (%)

0,00

Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)

0,00

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)

0,00

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% DTP (VI/V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

 

ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES

LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU

ADELAIDE RONNAU DA SILVA

01.6.9.63./329--23

93.4.6.48./942--15

230.926.702-30

Prefeito Municipal De Apuí

Secretario Municipal De Fazenda

Contadora CRC/AM 016256/O-5

 

MUNICÍPIO DE APUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2026 A JUNHO/2026

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

1º Semestre

2º Semestre

-

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

21.457.460,27

20.749.061,81

0,00

 

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

 

Dívida Contratual

21.358.251,85

20.718.229,34

0,00

 

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

 

Internos

0,00

0,00

0,00

 

Externos

0,00

0,00

0,00

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

 

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

 

Internos

0,00

0,00

0,00

 

Externos

0,00

0,00

0,00

 

Parcelamento e Renegociação de dívidas

21.358.251,85

20.718.229,34

0,00

 

De Tributos

0,00

0,00

0,00

 

De Contribuições Previdenciárias

20.496.598,04

20.072.537,49

0,00

 

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

 

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

 

Com Instituição Não financeira

861.653,81

645.691,85

0,00

 

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

99.208,42

30.832,47

0,00

 

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

 

DEDUÇÕES (II)

-2.751.629,08

-1.640.720,25

0,00

 

Disponibilidade de Caixa

-2.751.629,08

-1.640.720,25

0,00

 

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

0,00

0,00

 

(-) Restos a Pagar Processados

2.319.751,82

804.057,50

0,00

 

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

431.877,26

836.662,75

0,00

 

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

24.209.089,35

22.389.782,06

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

106.966.380,08

132.043.577,64

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

3.200.000,00

8.000.000,00

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

103.766.380,08

124.043.577,64

0,00

 

% da DC sobre a RCL (I/VI)

20,68

16,73

0,00

 

% da DCL sobre a RCL (III/VI)

23,33

18,05

0,00

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%>

124.519.656,10

148.852.293,17

0,00

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

112.067.690,49

133.967.063,85

0,00

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

1º Semestre

2º Semestre

-

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)

0,00

0,00

0,00

 

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

 

RP NÃO-PROCESSADOS

4.084.546,99

935.375,82

0,00

 

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

0,00

0,00

 

 

ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES

LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU

ADELAIDE RONNAU DA SILVA

01.6.9.63./329--23

93.4.6.48./942--15

230.926.702-30

Prefeito Municipal De Apuí

Secretario Municipal De Fazenda

Contadora CRC/AM 016256/O-5

 

MUNICÍPIO DE APUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2026 A JUNHO/2026

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

1º Semestre

2º Semestre

-

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

106.966.380,08

132.043.577,64

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

3.200.000,00

8.000.000,00

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

103.766.380,08

124.043.577,64

0,00

 

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

22.828.603,62

27.289.587,08

0,00

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%>

20.545.743,26

24.560.628,37

0,00

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

1º Semestre

2º Semestre

-

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

 

 

ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES

LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU

ADELAIDE RONNAU DA SILVA

01.6.9.63./329--23

93.4.6.48./942--15

230.926.702-30

Prefeito Municipal De Apuí

Secretario Municipal De Fazenda

Contadora CRC/AM 016256/O-5

 

MUNICÍPIO DE APUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2026 A JUNHO/2026

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

132.043.577,64

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)

8.000.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

124.043.577,64

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

19.846.972,42

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%>

17.862.275,18

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

8.683.050,43

7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Semestre; de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

 

ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES

LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU

ADELAIDE RONNAU DA SILVA

01.6.9.63./329--23

93.4.6.48./942--15

230.926.702-30

Prefeito Municipal De Apuí

Secretario Municipal De Fazenda

Contadora CRC/AM 016256/O-5

 

MUNICÍPIO DE APUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2026 A JUNHO/2026

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS

Demais

Obrigações

Financeiras

(e)

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA

NO CONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

(Antes da Inscrição

em Restos a Pagar

Não Processados)

(g)=(a-(b+c+d+e)-f)

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(h)

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(Não Inscritos

por Insuficiência

Financeira)

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA LÍQUIDA

(Após a Inscrição

em Restos a Pagar

Não Processados)

(i) = (g - h)

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados de

Exercícios Anteriores

(d)

De Exercícios

Anteriores

(b)

Do Exercício

(c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

2.797.016,06

276.359,82

1.580.537,40

788.101,08

0,00

0,00

152.017,76

5.344.691,43

0,00

-5.192.673,67

Recursos Não Vinculados de Impostos

2.796.958,27

276.359,82

1.580.537,40

788.101,08

0,00

0,00

151.959,97

5.344.691,43

0,00

-5.192.731,46

Outros Recursos não Vinculados

57,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

57,79

0,00

0,00

57,79

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

28.075.228,49

527.697,68

1.026.467,19

147.274,74

758.554,33

0,00

25.615.234,55

16.874.247,35

0,00

8.740.987,20

Recursos Vinculados à Educação

1.391.907,60

0,00

300.387,23

0,00

0,00

0,00

1.091.520,37

1.109.316,89

0,00

-17.796,52

Transferências do FUNDEB

561.532,87

0,00

64.071,00

0,00

0,00

0,00

497.461,87

873.867,28

0,00

-376.405,41

Outros Recursos Vinculados à Educação

830.374,73

0,00

236.316,23

0,00

0,00

0,00

594.058,50

235.449,61

0,00

358.608,89

Recursos Vinculados à Saúde

21.193.531,42

39.927,60

674.050,86

145.155,79

0,00

0,00

20.334.397,17

3.997.256,64

0,00

16.337.140,53

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

21.193.531,42

39.927,60

674.050,86

145.155,79

0,00

0,00

20.334.397,17

3.997.256,64

0,00

16.337.140,53

Outros Recursos Vinculados à Saúde

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Assistência Social

241.111,87

0,00

3.503,50

2.118,95

0,00

0,00

235.489,42

22.217,80

0,00

213.271,62

Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

5.876.072,75

487.770,08

0,00

0,00

0,00

0,00

5.388.302,67

11.386.942,04

0,00

-5.998.639,37

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

1. 584. 315,65

418.050,18

0,00

0,00

0,00

0,00

1.166.265,47

10.050.928,56

0,00

-8.884.663,09

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

4.291.757,10

69.719,90

0,00

0,00

0,00

0,00

4.222.037,20

1.336.013,48

0,00

2.886.023,72

Demais Vinculações Legais

959.720,26

0,00

48.525,60

0,00

0,00

0,00

911.194,66

358.513,98

0,00

552.680,68

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Vinculações Legais

959.720,26

0,00

48.525,60

0,00

0,00

0,00

911.194,66

358.513,98

0,00

552.680,68

Recursos Extraorçamentários

0,00

0,00

0,00

0,00

758.554,33

0,00

-758.554,33

0,00

0,00

-758.554,33

Outras Vinculações

-1.587.115,41

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1.587.115,41

0,00

0,00

-1.587.115,41

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IV) = (I + II + III)

30.872.244,55

804.057,50

2.607.004,59

935.375,82

758.554,33

0,00

25.767.252,31

22.218.938,78

0,00

3.548.313,53

 

ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES

LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU

ADELAIDE RONNAU DA SILVA

01.6.9.63./329--23

93.4.6.48./942--15

230.926.702-30

Prefeito Municipal De Apuí

Secretario Municipal De Fazenda

Contadora CRC/AM 016256/O-5

 

MUNICÍPIO DE APUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2026 A JUNHO/2026

LRF, art. 48 – Anexo 6

R$ 1

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR

Receita Corrente líquida

132.043.577,64

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

124.043.577,64

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

109.488.599,44

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

49.713.283,52

45,41

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

65.693.159,66

60,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

62.408.501,68

57,00

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

59.123.843,69

54,00

DÍVIDA CONSOLÍDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

22.389.782,06

18,05

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

148.852.293,17

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

27.289.587,08

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

19.846.972,42

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

8.683.050,43

7,00

 

ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES

LUIZ ALBERTO FLORIANO POMPEU

ADELAIDE RONNAU DA SILVA

01.6.9.63./329--23

93.4.6.48./942--15

230.926.702-30

Prefeito Municipal De Apuí

Secretario Municipal De Fazenda

Contadora CRC/AM 016256/O-5


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:55661B01