ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 044/2026-GP, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE sobre a nomeação do Senhor RAIMUNDO JOSÉ MENDES VASCONCELOS para atuar como administrador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do Município de Jutaí/AM.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ, Estado do Amazonas, a Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldada no art. 92 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Jutaí (AM).
CONSIDERANDO o artigo 16 da Lei Municipal n° 103/2009 que prevê que o FMDCA é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e será administrado por detentor de cargo em comissão;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR o Sr. RAIMUNDO JOSÉ MENDES DE VASCONCELOS, inscrito no CPF sob o n° 321.202.6**-*1, Secretário de Finanças do Município de Jutaí (AM), para atuar como administrador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do Município de Jutaí/AM.
Art. 2º -Revoguem-se as disposições em contrário,esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAÍ (AM), ao segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí (AM)
Publicado por:
Natalia di Paula Araujo de Aquino
Código Identificador:557EA31B