ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PE 048-25 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 048/2025, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de itens de ornamentação natalina, destinados às ações de preparação e ambientação das festividades municipais, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 18/11/2025 às 08h00 até 01/12/2025 às 09h00
Abertura da sessão pública: 01/12/2025 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação aos seguintes licitantes vencedores, conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento:
R. A. A. FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.760/0001-70, vencedora dos itens 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 10 - 11 - 13 - 14 - 15 - 22 - 23 - 24 - 25 - 30 - 31 pelo valor total de R$ 77.514,10 (Setenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e dez centavos);
M R CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.215.480/0001-69, vencedora dos itens 18 - 21 - 26 - 27 - 28 - 29 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 pelo valor total de R$ 19.313,45 (Dezenove mil, trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos).
Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 02 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maycofran Fragoso da Costa
Código Identificador:55AD72E2