ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/CPC/2025

ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2025 -CPC/PML,

 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 023/2025 -CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2025-CPC/PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA RIMA – RIO MADEIRA AVIAÇÃO LTDA, Inscrito no CNPJ: 04.778.630/0001-42.

 

OBJETO:Primeiro termo aditivo a ata de registro de preços n.º 016/2025 -CPC/PML, que visa o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fretamento de aeronave para atender as demandas da prefeitura municipal de Lábrea em geral.

 

VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 1.565.089,90 (Um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil, oitenta e nove reais e noventa centavos).

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: – Fica prorrogada por mais 12 meses passando a vigorar a partir de 16 de maio de 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202.04.122.0011.2027- Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; 3.3.90.39-500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; 0204.12.122.0011.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 3.3.90.39-500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica; 0205.10.302.0011.2047- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 3.3.90.33.-500 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

 

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e inciso III do artigo 25 do Decreto 11.462/23;

 

ASSINATURA: 15 de maio de 2026

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 18 de maio de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM

 


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:55ED2304