ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025. INSTITUI FESTIVAL DE QUADRILHA DO MUNICIPIO DE PAUINI/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUI o festival de quadrilha do município de Pauini, nos dias 30 e 31 de julho de 2025, que acontecerá na Praça Bibiano Osório.
Art. 2º - Fica estabelecido nos dias 30, 31 de julho e 01 de agosto de 2025 (quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira), PONTO FACULTATIVO, em decorrência ao Festival de Quadrilhas.
Parágrafo único. O disposto no artigo 2º não se aplica aos órgãos e entidade Pública Municipal com atendimentos pré-agendados (certames licitatórios) e outros que por natureza, exijam plantões. (Saúde e Segurança).
Art. 3º. DETERMINAR a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 662 de 06 de abril de 1949.
Art. 4º. - DELEGAR aos gestores das Unidades que integram a Administração Pública Municipal competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas nos dias 30, 31 de julho e 01 de agosto de 2025, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 21 de julho de 2025.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:5633F650