ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 007/2026

INEXIGIBILIDADE nº 003/2026

Processo Administrativo nº 009/010/2026.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM

CNPJ 04.530.135/0001-10.

Contratada: INSTITUTO DE CRÉDITO E CIDADANIA – ICC

CNPJ: 07.613.415/0001-80.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, IDENTIFICAÇÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE VALORES DO ENTE MUNICIPAL, JUNTO À FAZENDA NACIONAL (RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB), PARA O MUNICIPIO DE PAUINI”.

Remuneração exclusivamente por êxito, fixada em 20% (vinte por cento) sobre os valores efetivamente recuperados ou economizados

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.

Início da vigência: 04/03/2026.

 

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO

Prefeito do Município de Pauini/AM

 


Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:566C5450