ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO 001/2026/CMC/PMM
A Prefeitura Municipal de Maraã/Am, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desteCOMUNICARa todos os interessados e participantes aANULAÇÃOdo procedimento administrativo nº 002/2026, referente ao Pregão Presencial nº 001/3036/CMC/PMM, cujo objeto é. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM”
A decisão pela anulação foi fundamentada nos termos do art. 71, III, da Lei 14.133/2021, cabe à autoridade competente anular o processo licitatório quando presente ilegalidade insanável. A Administração também detém o poder‑dever de autotutela consagrado na Súmula 473 do STF.
A Decisão de ANULARo Pregão Presencial nº 001/2026, em razão de inconsistência insanável consubstanciada em falhas na fase externa, conforme apontados na parecer da NOTA TÉCNICA N.º 046/2026-SSENG, Sendo assim, do feito demonstra-se inviável, tornando necessária a anulação do presente certame, com fundamento na Súmula 473 do STF,
Maraã 15 de maio de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/AM
Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:56AB90F5