ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO 001/2026/CMC/PMM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM 

 

A Prefeitura Municipal de Maraã/Am, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desteCOMUNICARa todos os interessados e participantes aANULAÇÃOdo procedimento administrativo nº 002/2026, referente ao Pregão Presencial nº 001/3036/CMC/PMM, cujo objeto é. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM”

A decisão pela anulação foi fundamentada nos termos do art. 71, III, da Lei 14.133/2021, cabe à autoridade competente anular o processo licitatório quando presente ilegalidade insanável. A Administração também detém o poder‑dever de autotutela consagrado na Súmula 473 do STF.

A Decisão de ANULARo Pregão Presencial nº 001/2026, em razão de inconsistência insanável consubstanciada em falhas na fase externa, conforme apontados na parecer da NOTA TÉCNICA N.º 046/2026-SSENG, Sendo assim, do feito demonstra-se inviável, tornando necessária a anulação do presente certame, com fundamento na Súmula 473 do STF,

 

Maraã 15 de maio de 2026.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã/AM  


Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
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