ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2026-GP/PMB, EM 12 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 096/2025;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. ALBERTO NOGUEIRA DE SOUZA, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Auxiliar de Serviço Gerais, Classe 1, Nível 1, lotado na Escola Municipal Alcebíades Pereira Vasconcelos - SEMED, pelo período de 01 de abril a 29 de junho de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2009 e 2014, bem como pelo período de 30 de junho a 27 de setembro de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2014 e 2019.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, Exercício
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:56BE4BDD