ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0025/2017-GPMM
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA Ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.
O Prefeito Municipal em Exercício de Maraã-AM,o senhor: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 004/2005, de 31 de março 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Maraã – AM;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0013/2005, de 29 de dezembro 2005, dispõe sobre a estruturação organizacional estatutária do Poder Executivo e demais disposições legais, atinentes ao caso;
CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;
CONSIDERANDO, que um novo sistema de pessoal na Administração Municipal, em decorrência do que, a ninguém é assegurado o direito de permanecer integrado o quadro de funcionalismo, sem observância dos requisitos exigidos por Lei,
RESOLVE:
I - EXONERA do Cargo em Comissão de COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ-AM, a pedido da Servidora Pública Municipal a Senhora: RAIMUNDA SONEIDE PINHEIRO DOS SANTOS, portadora do RG nº 2097579-1 e CPF nº 795.767.292-20, brasileira, solteira, maior, residente e domiciliada nesta Cidade.
II- A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
III– Revogam-se as disposições em Contrário.
PUBLIQUE,
CERTIFIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM EM 26 DE OUTUBRO DE 2017.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito em Exercício de Maraã-AM
ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO
Secretário Municipal de Administração
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Moisés Cordeiro Rodrigues
Código Identificador:570BBB57