ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML

LEI MUNICIPAL NO 507/2025 -GPML DE 05 DE MAIO DE 2025.

 

Altera a tabela constante do Anexo I da Lei Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Lábrea e dá outras providências.

 

O Senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito de Lábrea/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Lábrea, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Lábrea, aprovou em Sessão Ordinária realizada de 02 de maio de 2025 o Projeto de Lei nº 514/2025, e eu sanciono a seguinte,

L E I :

Art. 1 0. Ficam alterados os valores constantes da Tabela do Anexo I da Lei Municipal n o 500, de 13 de janeiro de 2025, que passarão a ser o seguinte teor:

 

Regiões

Prefeito e Vice-Prefeito

Secretários

Servidores Comissionados

Demais Funcionários

Capital do Amazonas E Demais Capitais da Região Norte

1 .000,00

600,00

300,00

250,00

Região Norte: Cidades do Interior

600,00

300,00

250,00

200,00

Demais Regiões do Pais e Brasília

1.200,00

800,00

600,00

500,00

 

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, e esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, 05 de maio de 2025.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
José Hélio Camurça
Código Identificador:571BCAED