ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 007/2013

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2013

Pelo presente instrumento, presentes na Sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá – Amazonas, a Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Lucas Bentes de Carvalho Filho, e a empresa: J. M. P. GONÇALVES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.888.774/0001-09, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Furtado Belém, nº 791, Centro neste ato representada por seu representante legal, o Sr. JOSÉ MARIO PAULAIN GONÇALVES, CPF 336.351.022-53 e RG 0922350-9 – SSP/AM, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente Ata é o registro de preços de Material Escolar, destinados as futuras aquisições da Secretaria Municipal de Educação para a Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 007/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.

Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.

Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:

 

EMPRESA: J. M. P. GONÇALVES

 

CNPJ: 00.888.774/0001-49

FONE/FAX

END. RUA FURTADO BELEM, N° 791 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM

E-MAIL

REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ MARIO PAULAIN GONÇALVES

CARGO TITULAR DA EMPRESA

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora, são os seguintes:

ITEM

DESCRICAO

UM

QTDE

PRECO UNITARIO

1

CARDERNO BROCHURA (GRANDE)

UM

4000

R$ 3,50

2

CARDERNO DE 12 MATERIAS

UM

5000

R$ 11,50

3

LAPIS

CX

80

R$ 25,00

4

CANETA

CX

200

R$ 19,00

5

BORRACHA

CX

500

R$ 10,00

6

BORRACHA DE 2 CORES

CX

500

R$ 15,00

7

COLA DE ISOPOR

UM

5000

R$ 2,75

8

LAPIS DE COR

CX

3000

R$ 2,50

9

GIZ DE CERA

UM

3000

R$ 1,50

10

CALIGRAFIA Nº 1

UM

1000

R$ 1,50

11

CALIGRAFIA Nº 2

UM

1000

R$ 1,50

12

E. V. A

UM

1000

R$ 1,50

13

CARTOLINA

UM

6000

R$ 0,50

14

PAPEL CARTÃO

UM

6000

R$ 1,00

15

REABASTECEDOR DE PINCEL

UM

1000

R$ 6,50

16

ESTILETE

CX

500

R$ 24,00

17

FOLHA DE PAPEL MICROONDULADO

UM

5000

R$ 1,50

18

GLITTER

UM

5000

R$ 1,50

19

FOLHA DE ISOPOR 15mm

UM

5000

R$ 4,50

20

FOLHA DE ISOPOR 20mm

UM

5000

R$ 5,50

21

FOLHA DE ISOPOR 25mm

UM

5000

R$ 6,50

22

BASTÕES DE COLA QUENTE

UM

5000

R$ 1,50

23

QUADRO BRANCO DE 2m

UM

1600

R$ 160,00

 

§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.

§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.

§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual

apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR

Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 007/2013 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Educação, que se obriga a :

I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;

II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;

III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;

IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .

VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :

I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:

a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;

b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.

II. Por iniciativa do fornecedor:

a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.

§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.

§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.

§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Nhamundá/AM, 22 de Fevereiro de 2013.

 

GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO

Prefeito Municipal

 

LUCAS BENTES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Educação

 

Órgão Gestor do Registro de Preços

 

J. M. P. GONÇALVES

Cnpj N° 00.888.774/0001-09


Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:576EF0DB