ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 007/2013
Pelo presente instrumento, presentes na Sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá – Amazonas, a Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Lucas Bentes de Carvalho Filho, e a empresa: J. M. P. GONÇALVES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.888.774/0001-09, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Furtado Belém, nº 791, Centro neste ato representada por seu representante legal, o Sr. JOSÉ MARIO PAULAIN GONÇALVES, CPF 336.351.022-53 e RG 0922350-9 – SSP/AM, doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto da presente Ata é o registro de preços de Material Escolar, destinados as futuras aquisições da Secretaria Municipal de Educação para a Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 007/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.
Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.
Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:
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EMPRESA: J. M. P. GONÇALVES |
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CNPJ: 00.888.774/0001-49 |
FONE/FAX |
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END. RUA FURTADO BELEM, N° 791 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM |
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REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ MARIO PAULAIN GONÇALVES |
CARGO TITULAR DA EMPRESA |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora, são os seguintes:
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ITEM |
DESCRICAO |
UM |
QTDE |
PRECO UNITARIO |
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1 |
CARDERNO BROCHURA (GRANDE) |
UM |
4000 |
R$ 3,50 |
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2 |
CARDERNO DE 12 MATERIAS |
UM |
5000 |
R$ 11,50 |
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3 |
LAPIS |
CX |
80 |
R$ 25,00 |
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4 |
CANETA |
CX |
200 |
R$ 19,00 |
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5 |
BORRACHA |
CX |
500 |
R$ 10,00 |
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6 |
BORRACHA DE 2 CORES |
CX |
500 |
R$ 15,00 |
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7 |
COLA DE ISOPOR |
UM |
5000 |
R$ 2,75 |
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8 |
LAPIS DE COR |
CX |
3000 |
R$ 2,50 |
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9 |
GIZ DE CERA |
UM |
3000 |
R$ 1,50 |
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10 |
CALIGRAFIA Nº 1 |
UM |
1000 |
R$ 1,50 |
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11 |
CALIGRAFIA Nº 2 |
UM |
1000 |
R$ 1,50 |
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12 |
E. V. A |
UM |
1000 |
R$ 1,50 |
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13 |
CARTOLINA |
UM |
6000 |
R$ 0,50 |
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14 |
PAPEL CARTÃO |
UM |
6000 |
R$ 1,00 |
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15 |
REABASTECEDOR DE PINCEL |
UM |
1000 |
R$ 6,50 |
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16 |
ESTILETE |
CX |
500 |
R$ 24,00 |
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17 |
FOLHA DE PAPEL MICROONDULADO |
UM |
5000 |
R$ 1,50 |
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18 |
GLITTER |
UM |
5000 |
R$ 1,50 |
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19 |
FOLHA DE ISOPOR 15mm |
UM |
5000 |
R$ 4,50 |
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20 |
FOLHA DE ISOPOR 20mm |
UM |
5000 |
R$ 5,50 |
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21 |
FOLHA DE ISOPOR 25mm |
UM |
5000 |
R$ 6,50 |
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22 |
BASTÕES DE COLA QUENTE |
UM |
5000 |
R$ 1,50 |
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23 |
QUADRO BRANCO DE 2m |
UM |
1600 |
R$ 160,00 |
§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.
§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual
apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR
Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 007/2013 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Educação, que se obriga a :
I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;
II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;
III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .
VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :
I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:
a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;
b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.
II. Por iniciativa do fornecedor:
a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.
§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.
§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.
§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nhamundá/AM, 22 de Fevereiro de 2013.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal
LUCAS BENTES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
Órgão Gestor do Registro de Preços
J. M. P. GONÇALVES
Cnpj N° 00.888.774/0001-09
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:576EF0DB