ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - AVISO – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 015/2026-CMCP/PMBC, do tipo menor preço por item, sob o regime de Sistema de Registro de Preços – SRP, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PEQUENAS REFORMAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2026 às empresas: J G BARBOSA LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 29.865.980/0001-77, vencedora do lote: 01, no valor total global de R$ 9.053.008,15 (nove milhões e cinquenta e três mil e oito reais e quinze centavos) e JETAH CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 13.212.483/0001-30, vencedora do lote: 02, no valor total global de R$ 13.560.295,17 (treze milhões, quinhentos e sessenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), conforme ata circunstanciada nos autos.
II - HOMOLOGAR o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021.
III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 06 de novembro de 2026.
SEMEIDE BEMERGUY PORTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:57AA4DD9