ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2025-CCSC/PMJ

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2025-CCSC/PMJ, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa D M S CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de muro de contenção de erosão fluvial no Município de Jutaí-AM, conforme convênio Plataforma + Brasil nº 890250/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional, na forma abaixo:

 

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1*****5-7/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 8**.5**.2**-2*, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa D M S CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.860.699/0001-49, situada na Avenida Tiradentes, n° 28, Bairro Cidade Nova, CEP: 69670-000, Fonte Boa/AM, neste ato representada pelo sócio administrador, Sr. DAVID DE MENEZES SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 2**.8**.3**-1*, portador da Cédula de Identidade nº 6*****1 SSP/AM,, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 018/2025-CCSC/PMJ, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 026/2025 – CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, pelo período de 210 (duzentos e dez) meses, a contar do dia 08/10/2026 com término em 06/05/2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta (DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA (PROJETO BÁSICO) e VIGÊNCIA CONTRATUAL do Termo de Contrato nº 018/2025-CCSC/PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

 

Jutaí/AM, 07 de outubro de 2026.

 

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí/AM

Contratante

 

D M S CONSTRUÇÕES LTDA

Representante Legal

Contratada 


Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:58D9B388