ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026 – PMC/CCSC

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 038/2026 - CCSC

DISPENSA À LICITAÇÃO nº 009/2026

 

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da Alimentação Escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Canutama/AM, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme as especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM, no uso de suas atribuições legais, considerando os atos praticados no âmbito da Chamada Pública nº 001/2026 – PMC/CCSC, o Resultado apresentado pelo Agente de Contratação, a manifestação da Controladoria Interna Municipal e a regularidade do procedimento, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 e as normas regulamentares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE,

 

RESOLVE:

 

I - HOMOLOGAR o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 – PMC/CCSC, referente ao Processo Administrativo nº 038/2026 – CCSC, em favor dos agricultores familiares individuais abaixo relacionados, conforme os respectivos Projetos de Venda selecionados:

 

Nº

AGRICULTOR FAMILIAR

VALOR TOTAL

1

MARCONES TRINDADE DE ARAUJO

R$ 42.196,00

2

FRANCISCO VIVALDO ARAUJO BEZERRA

R$ 44.006,00

3

MARIA CÁTIA CIRLENE QUADROS DE CASTRO

R$ 22.500,00

4

LUZIA DOS SANTOS SILVA

R$ 41.220,00

5

FRANCISCO NETO SOUZA MAUÉS

R$ 37.006,00

6

OZITA XAVIER DE QUEIROZ

R$ 39.010,00

7

JOÃO RODRIGUES DE FREITAS

R$ 20.500,00

8

MARIA DO CARMO MORAES DA SILVA

R$ 7.550,00

9

TEREZINHA LIMA DE OLIVEIRA

R$ 34.250,00

10

JORGE GOMES DE ALMEIDA

R$ 23.996,00

11

DANIEL OLIVEIRA DE FREITAS

R$ 23.816,00

12

ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS

R$ 20.500,00

13

RAIMUNDO LIMA DA FONSECA

R$ 51.310,00

 

VALOR GLOBAL

R$ 407.860,00

 

O valor global homologado corresponde a R$ 407.860,00 (quatrocentos e sete mil, oitocentos e sessenta reais), observadas as especificações, os quantitativos e os preços constantes dos Projetos de Venda e da planilha consolidada integrante dos autos.

 

II – DETERMINAR a publicação do presente Despacho de Homologação na forma da legislação vigente, para fins de eficácia.

 

Canutama/AM, 11 de novembro de 2026

 

José Roberto Torres de Pontes

Prefeito do Município de Canutama


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Adriely Costa do Espírito Santo
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