ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0246/2026 - SEMAP/PMB, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo servidor JOARLY JUNIOR PANTOJA DE SOUZA, exarada no Processo nº 5800/2025, de 11 de dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO, finalmente, o que preceitua o Art. 123, da Lei Municipal 107/84 de 16 de novembro de 1984.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONCEDER ao servidor JOARLY JUNIOR PANTOJA DE SOUZA, pertencente ao quadro de servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Borba-AM, na função de Técnico em Informática, matrícula: 7629, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda, Fiscalização e Arrecadação, “LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR” de 02 (dois) anos, a ser gozada no período 16/06/2026 a 16/06/2028, devendo retornar às suas atividades laborais em 19/06/2028.


Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 16 de junho de 2026.

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:5904696D