ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

Dispõe sobre a convocação das entidades civis que atuam na área de cultura no Município de Codajás, Amazonas, para o processo eleitoral da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Codajás, para o biênio 2026/2028.

 

O Conselho Municipal de Política Cultural-Concult, de acordo com a Lei Municipal Nº 437, de 23 de maio de 2023, âmbito municipal, de composição paritária e vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com a finalidade de coordenar a Política Municipal de Cultura,

 

RESOLVE:

 

1. DOS OBJETIVOS

 

1.1. Convocar as entidades que atuam na área da cultura, no âmbito municipal, para, em processo de escolha dentre os representantes, façam compor o Conselho Municipal de Política Cultura, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal Nº 437, de 23 de maio de 2023.

 

2. DA DATA E LOCAL

 

2.1. A Assembleia Geral será realizada no dia 17 de junho de 2026, às 19 horas no salão da Casa da Cultura, localizada na Rua 15 de Novembro, s/n, Centro, nesta cidade de Codajás, com a presença dos representantes.

 

3. DA COMPOSIÇÃO DO CONCULT

 

3.1. O Conselho Municipal de Política Cultural-Concult, será composto por 10 membros titulares e respectivos suplentes, os quais representam paritariamente instituição governamental e não governamental.

 

3.2. Os 05 (cinco) conselheiros de órgãos públicos:

 

3.2.1. 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-Semcult; 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação; 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico; 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer.

 

3.3. Os 05 (cinco) representação de entidades/instituições civis de autores e fazedores de cultura no município:

 

3.3.1. 02 (dois) representantes de associações de desenvolvimento artístico e cultural; 02 representantes dos artesãos e artes plásticas; 02 (dois) representantes da música e literatura; 02 (dois) dois representantes de dança e cultura popular; 02 (dois) representantes de produtores e gestores culturais.

 

4. DO PROCESSO ELEITORAL

 

4.1. A Presidência do Conselho Municipal de Política Cultural, cabe ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, como dispõe a Lei Municipal Nº 437, de 23 de maio de 2023.

 

5. DA ELEIÇÃO DA MESA

 

5.1. A Mesa Diretora do CONCULT é composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

 

5.2. Os cargos de 1º e 2º Secretários, serão eleitos dentre seus pares.

 

6. DA POSSE

 

6.1. Os membros titulares e suplentes, serão empossados, por ato do Prefeito Municipal;

 

6.2. O Poder Público Municipal fará publicar Decreto de composição do Conselho.

 

Publique-se!

 

Codajás, 25 de maio de 2026.

 

CLEUCIR BARBOSA ALVES,

Presidente.

 


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
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