ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 079/2026
“DISPÔE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, no exercício da competência que lhe confere a constituição federal e da Lei Orgânica do Município de Fonte Boa nos artigos 64 e 65, itens VI e IX;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo(a) servidor(a), solicitando a concessão de Licença-Prêmio;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação municipal para a concessão da Licença-Prêmio;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor(a) GREGÓRIA GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, Licença-Prêmio por assiduidade, pelo período de 3(três) meses, a contar de 016/03/2026 até 15/06/2026, referente ao decênio de 2002 a 2012, conforme previsto na legislação municipal vigente.
Art. 2º Durante o período da Licença-Prêmio, o servidor fará jus à percepção integral de sua remuneração, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am, 13 de marçop de 2026.
LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:59508E69