ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 021, DE 02 DE MARÇO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o Oficio Nº 069/2026 –REQ/GABPRES/TRE-AM.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. FicaPRORROGADA a Cessão da servidora CRISTIANE PAZ FRAZÃO, para atuar junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Cartório da 9º ZONA ELEITORAL - TEFÉ, pelo período de um (1) ano, a contar do dia 18 de março de 2026 a 18 de março de 2027, observando-se o disposto no Art. 77 da Lei n° 102 de 21 de outubro de 2016.

 

Art. 2º.A servidora deve ser notificada pelo Setor de Recursos Humanos para renovação de dados cadastrais, realocação e/ou outras providências.

 

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 02 de março de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
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