MUNICÍPIO DE JAPURÁ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2018 – GPMJ DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

AUTORIZA a realização de Processo Seletivo Simplificado e Constitui sua Comissão Organizadora e Examinadora na forma que indica e dá outras Providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPURÁ/ESTADO DO AMAZONAS, no uso das Atribuições Legais e de acordo com o que dispõe o Art. 101 da Lei Orgânica do Município e,

 

1- CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 37, IX, da C. F “A Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”,

2- CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2001 alterada pela Lei Nº 017/2009 de 11 de Novembro de 2009.

3- CONSIDERANDO a insuficiência de Profissionais Efetivos no Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal.

4- CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos Serviços Públicos, pelo qual a Prestação de Serviços é indispensável ao bom andamento da sociedade já que sua falta pode ocasionar sérios Prejuízos, até mesmo Irreversíveis.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica AUTORIZADA a Realização de Processo Seletivo Simplificado/PSS/2018-SEMED, visando à Contratação em caráter Temporário, de Profissionais de Nível Superior, Médio e Fundamental, para atuarem na Zona Urbana e Rural do Município, na forma prevista na Minuta do Edital nº 001/2018, anexo a este Decreto, tornando Pública a necessidade de Preenchimento dos Cargos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - Fica Constituída a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo de que trata o Art. 1ª deste Decreto.

 

Art. 3º - Ficam designados os seguintes Servidores, para, sob a Presidência da Primeira, elaborar os instrumentos normativos, Organizar, Supervisionar e Executar e dirigir a Realização do Processo Seletivo Simplificado-SEMED nº 001/2018.

 

MARIA JÚLIA DANTAS DA SILVA – Secretária Municipal de Administração e Coordenação/SEMAD.

PAULO CÉSAR QUEIROZ DO NASCIMENTO – Representante da Secretaria Municipal de Educação/ SEMED.

CÉLIO MACIEL MONTEIRO - Diretor do Departamento de Pessoal.

JULIANA DA SILVA AZEVEDO – Assessora.

FRANCIANE COELHO DA SILVA - Diretora de Departamento

 

Art. 4º - A execução do Processo Seletivo Simplificado/PSS/2018-SEMED, ficará a Cargo da Comissão Organizadora e Examinadora.

 

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em Contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Japurá, 19 de Janeiro de 2018.

 

GRACINEIDE LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Japurá

 

MARIA JÚLIA DANTAS DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação

CPF 041.092.442-34

Decreto nº 001/2017 GPMJ