ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI N. 14.399/2022) – CICLO 2

A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Nº 14.399/2022) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

 

Desse modo, a Prefeitura Municipal de Jutaí - AM, torna público o presente edital do Ciclo 2, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

 

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a realizar fomento cultural, conforme definido em consulta pública.

 

O proponente interessado (pessoa física e/ou jurídica do segmento cultural), deve realizar a inscrição online, para o "e-mailpnab.jutai@gmail.com", entre os dias 13 de julho e 03 de agosto de 2026.

 

O assunto no e-mail deve ser obrigatoriamente INSCRIÇÃO+ NOME DO PROPONENTE (de acordo com Anexo I) e devem ser enviados todos os documentos que constam no edital, no item COMO SE INSCREVER. O E-MAIL DE ORIGEM DEVE SER DO PROPONENTE.

 

O valor do edital é de R$ 184.658,99 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), divididos entre as subcategorias de apoio descritas no Anexo I do referido edital.

 

O edital e anexos encontram-se na íntegra, no site da Prefeitura, por meio do endereço eletrônico: https://jutai.am.gov.br, devendo acessar a aba “Transparência” para ser direcionado ao Portal da Transparência e escolher a aba “LEI ALDIR BLANC” (subgrupo: Lei Aldir Blanc – ciclo 2).

 

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí (AM)


Publicado por:
Natalia di Paula Araujo de Aquino
Código Identificador:5A17ED2C