ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 092/2026-GP/PMB, EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor Executivo do Fundo de Apoio aos Pequenos e Micronegócios de Barcelos – FUNAPEM, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Art.90, Item IV, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 666/2026, que alterou a estrutura administrativa do Fundo de Apoio aos Pequenos e Micronegócios de Barcelos – FUNAPEM, criando o cargo de Diretor Executivo, símbolo CC-1;

 

DECRETA:

 

Art. 1º EXONERAR o Senhor RODRIGO RÔMULO DOS SANTOS ALVES, do Cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC-1, do Fundo de Apoio aos Pequenos e Micronegócios de Barcelos – FUNAPEM.

Art. 2º A exoneração de que trata este Decreto produzirá efeitos administrativos e financeiros a contar de 01 setembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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