ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR à empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Av André Araújo, nº 97, Bairro Adrianópolis, Manaus /AM, Cep: 69.057-025 inscrita no CNPJ nº 33.652.500/0001-67, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 3.079.126,98 (três milhões, setenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), sendo repasse da Concedente Caixa Econômica Federal, ATRAVÉS DA PROPOSTA NOVO PAC-FNHIS SUB-50 - SELEÇÃO: 56000004322/2025 - PROPOSTA Nº 038891/2025 CADASTRADA NO TRANSFEREGOV/MCIDADE/CAIXA.
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 005/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, NA RUA NOVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UNIÃO CELEBRADA COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DA PROPOSTA NOVO PAC-FNHIS SUB-50 - SELEÇÃO: 56000004322/2025 - PROPOSTA Nº 038891/2025 CADASTRADA NO TRANSFEREGOV/MCIDADE/CAIXA - SEMOB.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 30 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:5AB2DCB4