ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CCE 003-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 003/2025, “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA EM CONCRETO ARMADO E DRENAGEM SUPERFICIAL NO RAMAL DO ARAÇÁ, NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS-AM”
CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDOa inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14133/21.
CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação.
RESOLVE:
I — ADJUDICARa empresa vencedora:
CONSTRUTORA PILAR LTDA-ME CNPJ: 04.819.297/0001-72, com o valor global de R$ 1.611.500,00 (Um milhão seiscentos e onze mil e quinhentos reais).
II – HOMOLOGARa deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2025.
III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV– PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás /AM, 15 de julho de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:5AEEC8C5