ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM Nº 673/2026, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Promoção por Titulação ao Servidor, conforme Lei Complementar Municipal nº 001 de 02 de maio de 2022 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando a Lei Complementar Municipal n° 001 de 02 de maio de 2022, Capítulo III, Seção III, Art. 17, os quais dispõem sobre a Promoção por Titulação ao Servidor, obedecendo aos critérios exigidos.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o nível salarial do Servidor FRANKLIN DOS SANTOS MENDES, matrícula nº 480, efetivo no Cargo de AJUDANTE GERAL, o mesmo preenche os requisitos legais para obtenção da Promoção por Titulação, conforme documentos apresentados que comprovam sua escolaridade: Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Art. 2
º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a contar do dia 01 de setembro de 2026.
Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:5BA7490D