ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N. 221/2019

Lei Municipal nº 221/2019-PMI

 

Altera dispositivos constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 216, de 26 de Novembro de 2018 que altero a Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sabre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Ipixuna e da outras providencias.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que o Pleno da Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

ART. 1º - Altera os vencimentos dos cargos descritos no anexo I desta Lei, constantes no ANEXO I - QUADRO GERAL DE CARGOS, da Lei Municipal nº 216, de 26 de Novembro de 2018 que altero a Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de 2017,

 

ART. 2º - Altera as progressões dos cargos descritos no anexo II desta Lei, constante no ANEXO I - QUADRO DE PROGRESSÃO SALARIAL PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, Lei Municipal nº 216, de 26 de Novembro de 2018 que altero a Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de 2017;

 

ANEXO I

QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO EDUCAÇÃO

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

C. H

ATUAL

DEMANDA

APE 1

Agente de Portaria Escolar Zona Rural/Urbana

0

30

R$ 1.015,00

40 H

AGE 1

Auxiliar de Serviços Gerais Escolar Zona Rural/Urbana

34

66

R$ 1.015,00

40 H

GPT 1

Guarda Patrimonial

5

0

R$ 1.015,00

40 H

MER 1

Merendeira

0

40

R$ 1.015,00

40 H

VGE 1

Vigia Escolar

0

30

R$ 1.015,00

40 H

QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO EDUCAÇÃO

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

C. H

ATUAL

DEMANDA

AXAD 1

Auxiliar Administrativo

5

20

R$ 1.015,00

30 H

MTF 1

Piloto/Motorista Fluvial

1

2

R$ 1.197,00

40 H

QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL MÉDIO COMPLETO EDUCAÇÃO

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

C. H

ATUAL

DEMANDA

INFO 1

Instrutor de Informática

0

4

R$ 1.200,00

40 H

AGAD 1

Agente Administrativo

6

0

R$ 1.280,00

30 H

MTE 1

Motorista do Transporte Escolar Terrestre

1

2

R$ 1.405,00

40 H

TAG 1

Técnico Agrícola

0

2

R$ 1.500,00

40 H

TNT 1

Técnico em Nutrição

0

2

R$ 1.500,00

40 H

MEIF 1

Monitor da Educação Infantil

0

30

R$ 1.055,00

20 H

QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EDUCAÇÃO PROFESSORES

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

C. H

ATUAL

DEMANDA

PRN 1

Professor Nível I

0

0

R$ 1.278,87

20

PEID 1

Professor de Educação Indígena

0

30

R$ 1.278,87

20

 

QUADRO DE PROGRESSÃO SALARIAL PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

Tabela 01 - Tempo de serviço necessário para progressão Vertical e horizontal dos Servidores Municipais.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

00 a 03 anos

03 anos e 01 dia até 06 anos

06 anos e 01 dia até 09 anos

09 anos e 01 dia até 12 anos

12 anos e 01 dia até 15 anos

B

15 anos e 01 dia até 18 anos

18 anos e 01 dia até 21 anos

21 anos e 01 dia até 24 anos

24 anos e 01 dia até 27 anos

27 anos e 01 dia até 30 anos

C

30 anos e 01 dia até 33 anos

33 anos e 01 dia até 35 anos

 

 

 

Tabela 02 - Agente de Portaria Escolar Zona Rural/Urbana; Auxiliar de Serviços Gerais Escolar Zona Rural/Urbana; Guarda Patrimonial; Merendeira; Vigia Escolar.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.015,00

R$ 1.065,75

R$ 1.119,04

R$ 1.174,99

R$ 1.233,74

B

R$ 1.295,43

R$ 1.360,20

R$ 1.428,21

R$ 1.499,62

R$ 1.574,60

C

R$ 1.653,33

R$ 1.735,99

 

 

 

Tabela 03 – Monitor da Educação Infantil

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 967,50

R$ 1.015,88

R$ 1.066,67

R$ 1.120,00

R$ 1.176,00

B

R$ 1.234,80

R$ 1.296,54

R$ 1.361,37

R$ 1.429,44

R$ 1.500,91

C

R$ 1.575,96

R$ 1.654,75

 

 

 

Tabela 04 – Auxiliar Administrativo

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.068,00

R$ 1.121,40

R$ 1.177,47

R$ 1.236,34

R$ 1.298,16

B

R$ 1.363,07

R$ 1.431,22

R$ 1.502,78

R$ 1.577,92

R$ 1.656,82

C

R$ 1.739,66

R$ 1.826,64

 

 

 

Tabela 05 – Piloto/Motorista Fluvial

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.197,00

R$ 1.256,85

R$ 1.319,69

R$ 1.385,68

R$ 1.454,96

B

R$ 1.527,71

R$ 1.604,09

R$ 1.684,30

R$ 1.768,51

R$ 1.856,94

C

R$ 1.949,79

R$ 2.047,28

 

 

 

Tabela 06 – Instrutor de Informática

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.200,00

R$ 1.260,00

R$ 1.323,00

R$ 1.389,15

R$ 1.458,61

B

R$ 1.531,54

R$ 1.608,11

R$ 1.688,52

R$ 1.772,95

R$ 1.861,59

C

R$ 1.954,67

R$ 2.052,41

 

 

 

Tabela 07 – Professor Nível I; Professor de Educação Indígena.

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.278,87

R$ 1.342,81

R$ 1.409,95

R$ 1.480,45

R$ 1.554,47

B

R$ 1.632,20

R$ 1.713,81

R$ 1.799,50

R$ 1.889,47

R$ 1.983,95

C

R$ 2.083,14

R$ 2.187,30

 

 

 

Tabela 08 – Agente Administrativo.

 

 

 

 

 

 

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.280,00

R$ 1.344,00

R$ 1.411,20

R$ 1.481,76

R$ 1.555,85

B

R$ 1.633,64

R$ 1.715,32

R$ 1.801,09

R$ 1.891,14

R$ 1.985,70

C

R$ 2.084,99

R$ 2.189,23

 

 

 

Tabela 09 - Motorista do Transporte Escolar Terrestre

Classe Nível

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.045,00

R$ 1.097,25

R$ 1.152,11

R$ 1.209,72

R$ 1.270,20

B

R$ 1.333,71

R$ 1.400,40

R$ 1.470,42

R$ 1.543,94

R$ 1.621,14

C

R$ 1.702,19

R$ 1.787,30

 

 

 

 

ART. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, EM 20 DE MARÇO DE 2019. 

 

FRANCISCO PEREIRA SARAIVA

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:5C29D32E