ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026
PLANO DE TRABALHO 009/2026
EMENDA PARLAMENTAR – MAC Proposta: 36000784242202600
Emenda de Bancada do Amazonas nº 71040008
Dep. Silas Câmara Resolução CIB INVESTSUS Nº 101/2026
Portaria Nº 11074
CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO
FMS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
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Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA |
CNPJ 04.191.078/0001-91 |
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Endereço: AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO |
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Cidade IPIXUNA |
UF AMAZONAS |
CEP 69.890-000 |
DDD/Telefone (097) 3482 - 1190 |
E.A O. PÚBLICO |
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Conta Corrente 15147-5 |
Banco BANCO DO BRASIL |
Agência 3563-7 |
Praça de Pagamento BOULEVARD |
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Nome do Responsável PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA |
CPF 992.173.172-68 |
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CI/Órgão Expedidor 2324505-0-SSP-AM |
Cargo PREFEITA |
Função ADMINISTRADORA |
Matricula |
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Endereço AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM |
CEP 69.890-000 |
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- OUTROS PARTICIPES:
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Nome FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
CNPJ 13.709.333/0001-36 |
E.A ÓRGÃO PÚBLICO |
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Endereço AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO |
CEP 69890-000 |
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Nome do Responsável THARSIS SANTOS COSTA |
CPF 315.667.098-73 |
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CI/Órgão Expedidor 35311533-2-SSP-SP |
Cargo SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função SECRETÁRIO |
Matricula |
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Endereço AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO |
CEP 69.890-000 |
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Título do Projeto PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC. |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
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Início AGOSTO / 2026 |
Término OUTUBRO / 2026 |
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Identificação do Objeto Emenda destina recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, ao município de Ipixuna para o custeio dos serviços públicos de saúde da rede municipal, visando o fortalecimento da rede municipal da média e alta complexidade – MAC no custeio da Atenção Especializada a Saúde do município de Ipixuna/Am. |
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Justificativa da Proposição O município de Ipixuna, situado no interior do estado do Amazonas, apresenta um cenário epidemiológico e territorial que impõe desafios estruturais à organização e à oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Especializada. A configuração geográfica marcada por extensas áreas rurais e ribeirinhas, associada à dispersão populacional e às dificuldades logísticas de deslocamento, intensifica as barreiras de acesso e exige estratégias de financiamento e gestão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento e a qualificação da Atenção Especializada à Saúde no município, por meio do custeio de serviços essenciais, garantindo maior resolutividade, acesso e qualidade no atendimento à população. Os recursos serão destinados ao financiamento de ações estratégicas, com destaque para a Rede Alyne Parto e Nascimento de Baixo Risco, visando assegurar a assistência humanizada, segura e qualificada às gestantes, puérperas e recém-nascidos, contribuindo para a redução da morbimortalidade materno-infantil e o fortalecimento da linha de cuidado. Adicionalmente, serão contempladas ações de média complexidade, fundamentais para a continuidade do cuidado, incluindo atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos e procedimentos que ampliam a capacidade assistencial da rede municipal de saúde. Quanto à |
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- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
natureza da despesa, os recursos serão aplicados em material de consumo, imprescindível para a manutenção dos serviços de saúde, garantindo o funcionamento adequado das unidades, o abastecimento de insumos e a qualidade dos atendimentos prestados. Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de saúde, ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados e promover melhorias nos indicadores de saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade.
AÇÕS E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
1. OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MÉDIA COMPLEXIDADE
2. REDE ALYNE
PARTO E NASCIMENTO BAIXO RISCO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO
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META |
ETAPA |
ESPECIFICAÇÃO |
DURAÇÃO |
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INÍCIO |
TÉRMINO |
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1 |
1.0 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA |
2026 |
2026 |
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2 |
1.0 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO CIRURGICO |
2026 |
2026 |
PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
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NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
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Material de Consumo |
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33.90.30 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA |
R$ 150.000,00 |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO CIRURGICO |
R$ 150.000,00 |
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TOTAL: R$ 300.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
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Mês / Ano |
janeiro/26 |
fevereiro/26 |
março/26 |
abril/26 |
maio/26 |
junho/26 |
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VALOR |
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Mês / Ano |
julho/26 |
agosto/26 |
setembro/26 |
outubro/26 |
novembro/26 |
dezembro/26 |
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VALOR |
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100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
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DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexistequalquer débito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Termos em que Pede Deferimento Ipixuna / Amazonas, 18 de junho de 2026
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
Presidente do Conselho Municipal
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:5C2C85E5