ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2018 - SEMAD
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2018 - SEMAD
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, através da RCC Comercio, Serviços e Consultoria, realizará o Processo Seletivo Simplificado-PSS destinado à contratação de diversos cargos descritos no Anexo II e formação de cadastro reserva, por prazo determinado, em caráter temporário, para atender às necessidades de excepcional interesse público, de acordo com o que dispõe o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 020 de 23 dezembro de 2009, Lei nª 04/2005 e Lei 003/2001, mediante as condições estabelecidas neste edital:
1. DA INSCRIÇÃO:
1.1. As inscrições serão realizadas na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Travessa Getúlio Vargas, 133, Centro, Maraã-AM nos dias 06 a 12 de Março de 2018, no horário de 08h às 12h e das 13:30h às 17:30h.
1.2. O candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
1.3. Não será cobrado nenhum tipo de taxa de inscrição.
1.4. As vagas são destinadas para a zona urbana e zona rural, devendo o candidato fazer sua opção no momento da inscrição.
1.5. Será permitida até duas inscrições por candidato somente para o Cargo de Professor, observado o seguinte critério: uma inscrição para a zona urbana e outra para a zona rural ou duas inscrições para duas comunidades distintas na zona rural, desde que estas sejam próximas entre si para facilitar o deslocamento e não comprometer o cumprimento da carga horária e do calendário escolar, estabelecidos pela lei 9394/96.
1.6. O candidato deverá preencher e assinar os formulários fornecidos no local da Inscrição.
1.7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos ou qualquer alteração inerente à inscrição.
1.8. Será aceita inscrição por terceiros mediante procuração, devidamente reconhecida em cartório, acompanhada de cópias legíveis dos documentos de identidade do candidato e do procurador.
1.9. No ato da inscrição todas as cópias dos documentos serão conferidas com a apresentação dos documentos originais pela RCC Com. Serv e Consultoria, que deverá rubricar as cópias, atestando a autenticidade das mesmas.
1.10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a RCC Com. Serv e Consultoria, do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado, se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado, posteriormente, serem inverídicas as referidas informações.
1.11. O Edital e seus anexos serão publicados no Diário dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/aam/), disponibilizado para consulta e impressão.
1.12. As vagas abertas para este processo estão dispostas no ANEXO II deste Edital.
2. DOS DOCUMENTOS.
2.1 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o Curriculum Vitae acompanhado de copias dos seguintes documentos:
a) Documentos pessoais - Identidade, CPF e comprovante de residência;
b) Título de eleitor e comprovante de votação no último pleito;
c) Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico);
d) Declaração de tempo de serviço com experiência no cargo conforme inscrição efetuada;
e) Comprovação dos requisitos básicos para o cargo;
f) Comprovação de títulos se houver;
g) 2 fotos 3x4
2.2 Os documentos apresentados para fins de comprovação de experiência profissional deverão conter a data de início e de término do trabalho realizado devidamente assinado pelo setor de Pessoal da Instituição.
2.3 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos básicos exigidos para cada cargo.
2. DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:
3.1 É assegurado ao portador de deficiência física o direito de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função e declarada no ato da inscrição;
3.2 Serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas previstas neste Edital, com exceção daquelas que ofereça apenas uma vaga.
3.3 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.3.298/99 com as alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
3.4 Os candidatos com deficiência, aprovados no presente Processo Seletivo, submeter-se-ão, quando convocados, à avaliação da Junta Médico-Pericial do Município, que terá a decisão relevante sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício da função.
3.5 Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios, ao horário e ao local de apresentação de documentação estipulado aos demais candidatos.
3.6 Na Ficha de Inscrição, o candidato com deficiência deverá fazer a opção pelas vagas reservadas.
3.7 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso visando posteriormente modificá-la.
3.8 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.
4 DOS CARGOS, VAGAS, REQUISITOS BÁSICOS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS:
4.1 As vagas são destinadas ao município de Maraã, distribuídos nas zonas urbana e rural. A remuneração será equivalente ao nível de escolaridade, carga horária de trabalho para os cargos oferecidos será conforme tabela descrita no Anexo II.
4.2 Os valores do Auxílio Localidade e Produtividade serão estabelecidos, conforme a lotação dos aprovados, regidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação e da Prefeitura do Município de Maraã, vigente.
5. DA SELEÇÃO.
O processo seletivo será realizado em duas fases eliminatórias descritas na forma abaixo, no período de 14 a 20 de Março de 2018:
5.1A primeira fase eliminatória é condicionada ao exame de comprovação da qualificação e da autenticidade dos documentos apresentados pelo candidato na forma deste Edital.
5.2A segunda fase, de caráter classificatório, consistirá na Análise Curricular e Avaliação de Títulos, onde serão observados dois componentes curriculares fundamentais:
a) Escolaridade;
b) Experiência comprovada de Atividade Profissional para a função a qual concorre.
6.DA COMPROVAÇÃO DA TITULAÇÃO.
6.1A comprovação da titulação será feita da seguinte forma, mediante apresentação de:
6.1.1Experiência no exercício de atividades: cópia de CTPS ou, no caso de servidor público, de certidão ou declaração de tempo de serviço, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente.
a)Para comprovação de experiência profissional no exterior, a ser utilizada apenas para pontuação de título, deve ser apresentado declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço, todos devidamente traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
b)Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio ou monitoria.
c)Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido pelo setor de pessoal competente ou equivalente e conter a data de início e de término do trabalho realizado.
d)As capacitações pedagógicas, dos Programas de saúde e ações sociais devem ser apresentados através de Certificados de participação devidamente assinados pelo órgão competente.
e)Aos tempos de experiência exigidos como requisitos básicos das funções não serão atribuídos pontos como título
6.1.2Curso de Especialização, Mestrado e Doutorado: Cópia de Diploma e Histórico Escolar e/ou Declaração de Conclusão em que constem necessariamente as disciplinas cursadas e carga horária, somando-se os requisitos conforme descrição:
Quadro I – CARGO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
|
HABILITAÇÃO PARA O CARGO PRETENDIDO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MÁXIMO |
|
Magistério – Modalidade Normal |
5,0 |
5,0 pontos |
|
Nível Superior – de acordo com a área pretendida |
15,0 |
15,0 pontos |
|
EXPERIÊNCIA E TÍTULOS |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MÁXIMO |
|
Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de aula, sendo atribuído 01 ponto por fração superior a 06 meses; 02 pontos por ano completo, até o limite de 10 pontos. |
1,0 |
10 pontos |
|
Pnaic limite de 03 (três) títulos. |
2,0 |
6,0 pontos |
|
Formação Metodológica na Educação, carga horária mínima de 20 h (limite de 03 (três) títulos). |
3,0 |
9,0 pontos |
|
Outras Capacitações com carga horária mínimo de 08 h (Limite de 05 (cinco) títulos). |
1,0 |
5,0 pontos |
|
ESPECIALIZAÇÃO – limitado a 02 títulos, sendo 5,0 pontos por título. |
5,0 |
10,0 pontos |
|
MESTRADO – limitado a 01 título. |
15,0 |
15,0 pontos |
|
DOUTORADO – limitado a 01 título. |
25,0 |
25,0 pontos |
|
TOTAL DE PONTOS |
100,00 |
|
QUADRO II – DOS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
|
HABILITAÇÃO PARA O CARGO PRETENDIDO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MÁXIMO |
|
Nível Fundamental Completo |
10,0 |
10,0 pontos |
|
Nível Médio Completo |
20,0 |
20,0 pontos |
|
Nível técnico Completo |
25,0 |
25,0 pontos |
|
EXPERIÊNCIA E TÍTULOS |
|
|
|
Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de aula, sendo atribuído; 02 pontos por ano completo, até o limite de 20 pontos. |
2,0 |
20 pontos |
|
Capacitação na área Pretendida, carga horária mínima de 20 h (limite de 05 (três) títulos). |
5,00 |
25,00 pontos |
|
TOTAL DE PONTOS |
100,00 |
|
QUADRO II – DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO
|
HABILITAÇÃO PARA O CARGO PRETENDIDO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MÁXIMO |
|
Nível Médio |
25,0 |
25,0 pontos |
|
Nível técnico |
30,0 |
30,0 pontos |
|
EXPERIÊNCIA E TÍTULOS |
|
|
|
Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de aula, sendo atribuído; 02 pontos por ano completo, até o limite de 20 pontos. |
2,0 |
20,0 pontos |
|
Capacitação na área Pretendida, carga horária mínima de 20 h (limite de 05 (três) títulos). |
5,00 |
25,00 pontos |
|
TOTAL DE PONTOS |
100,00 |
|
QUADRO III – DOS DEMAIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
|
HABILITAÇÃO PARA O CARGO PRETENDIDO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MÁXIMO |
|
Nível Superior – de acordo com a área pretendida |
20,0 |
20,0 pontos |
|
EXPERIÊNCIA E TÍTULOS |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MÁXIMO |
|
Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de aula, sendo atribuído 01 ponto por fração superior a 06 meses; 02 pontos por ano completo, até o limite de 10 pontos. |
1,0 |
10 pontos |
|
Outras Capacitações com carga horária mínimo de 40 h (Limite de 05 (cinco) títulos). |
5,0 |
25,0 pontos |
|
ESPECIALIZAÇÃO – limitado a 02 títulos, sendo 5,0 pontos por título. |
5,0 |
10,0 pontos |
|
MESTRADO – limitado a 01 título. |
15,0 |
15,0 pontos |
|
DOUTORADO – limitado a 01 título. |
20,0 |
20,0 pontos |
|
TOTAL DE PONTOS |
100,00 |
|
6.3 Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período, somente um será computado.
6.4 O curso de aperfeiçoamento deverá ser comprovado mediante o Certificado ou Declaração de Conclusão do curso expedida pela Instituição responsável.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
7.1 Na hipótese de empate na nota final do Processo Seletivo terá preferência o candidato que:
a) Possuir maior pontuação no quesito experiência profissional;
b) Possuir maior pontuação no quesito cursos de especialização na área específica;
c) Possuir maior pontuação no quesito cursos de aperfeiçoamento na área específica;
d) Tempo de serviço prestado a qualquer órgão público.
7.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. (Lei Federal nº. 10.741 de 01/10/2003, Artigo 27, Parágrafo Único)
7. DOS RECURSOS
7.1Caberão recurso contra erros ou omissões na nota de Títulos, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado preliminar no Diário Oficial dos Municípios.
7.2O recurso deverá ser individual com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, deverá conter os dados que informem sobre a identidade do recorrente e o número de inscrição.
7.3Serão indeferidos, liminarmente, o pedido de recursos não fundamentado ou intempestivo, ou não subscrito pelo próprio candidato e se interposto por fax-símile, telex, telegrama, internet, como também o que não contiver dados necessários à identificação do candidato.
7.4Os recursos serão dirigidos à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, devendo ser protocolizado na Secretaria Municipal de Educação - localizada na Rua Travessa Getúlio Vargas,133, Centro, Maraã/AM, no horário das 8 h às 13 h, no prazo estabelecido no item 7.1.
7.5Para contagem do prazo para interposição de recurso excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.
7.6As decisões de revisão da nota atribuída serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação da homologação do resultado.
7.7O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerado para tanto a data do protocolo de recebimento do mesmo.
7.8Caso o recurso seja indeferido, não caberão recursos adicionais.
8. DO PRAZO DO CONTRATO
8.1 O prazo do contrato de trabalho será de até 12 (doze) meses, a partir da data de nomeação.
9. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO.
9.1 O presente processo seletivo simplificado será válido pelo prazo de doze meses a partir da sua homologação podendo ser prorrogado por igual período.
10. DA HOMOLOGAÇÃO
10.1 O resultado oficial do Processo Seletivo Simplificado será homologado e publicado no dia 28 de Março de 2018.
11. DA CONTRATAÇÃO
11.1 Os candidatos classificados para as vagas oferecidas, obedecendo à estrita ordem de classificação final da função escolhida, serão convocados para contratação através de ato devidamente publicado.
11.2 Os candidatos aprovados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração do Município, no prazo de 05 dias, a contar da data de publicação do Decreto de Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado.
11.3 Os candidatos convocados obrigar-se-ão a declarar, por escrito, aceitação para as atribuições da função para a qual está sendo convocado.
11.4 No ato da contratação, o candidato deverá apresentar, ainda, o original da seguinte documentação:
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física;
c) Cópia de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;
d) Cópia do Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral;
e) Cópia do Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
f) Cópia da certidão de nascimento, se solteiro ou da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;
g) Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
h) Cópia da Caderneta de Vacinação dos filhos com até 6 anos de idade;
i) Cópia do Comprovante de Escolaridade;
j) 2 fotos 3X4 atual e colorida;
k) Exame de fezes, sangue (Hemograma completo), urina e Raio X de tórax, a serem apresentados à Junta Médica do Município;
l) Atestado de sanidade física e mental para o exercício das atribuições expedido pela Junta Médico-Pericial do Município;
m) Comprovação, através de certidão, de que não possui antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
n) Declaração, para aqueles que tenham exercido cargo ou função pública, que não sofreu demissão por justa causa.
11.5 O candidato que for convocado para contratação e não comparecer ao local, na data marcada, ou não apresentar qualquer um dos documentos exigidos, será desclassificado para todos os fins, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação.
12. DO CADASTRO DE RESERVA
12.1 Os candidatos não-eliminados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva e poderão ser convocados para contratação em função de disponibilidade de vagas futuras, durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.
12.2 Na hipótese da existência de vagas e na situação descrita no subitem anterior, a convocação para contratação de candidatos não-eliminados se dará mediante ato devidamente publicado, obedecendo à ordem de classificação.
12.3 O não-pronunciamento do candidato, por escrito, no prazo definido na convocação, implicará na desistência da vaga.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1Todos os candidatos inscritos e que preencherem os requisitos básicos exigidos no edital, serão relacionados para homologação do resultado final, de acordo com a ordem de classificação.
13.2A classificação final será publicada constando a nota dos Títulos.
13.3A homologação deste Processo Seletivo Simplificado será publicada no Diário Oficial dos Municípios.
13.4São de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
13.6A declaração falsa de residência, a mudança de residência do candidato da área/microrregião de atuação e a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas implicam em desligamento do vinculo de trabalho.
13.7O descumprimento de qualquer item do edital e o não comparecimento do candidato classificado no prazo estabelecido no edital implica na eliminado do mesmo no Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e em seguida será convocado outro candidato classificado.
13.8Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstancia que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações.
13.9As fases do Processo Seletivo Simplificado referente ao edital, nota, homologação do resultado final e editais de convocação, serão publicados no Diário Oficial do Município, nas datas previstas no Anexo I.
13.10Após a homologação do Processo Seletivo Simplificado, todas as informações a ele relativas serão dadas aos interessados pela Secretaria Municipal de Administração.
13.11As vagas para os cargos/especialidade para profissionais da educação estão distribuídas por Zonas Urbana e Rural e no turno diurno e noturno (matutino e vespertino e noturno).
13.12Os candidatos aprovados e convocados serão lotados de acordo com as Zonas Urbana e Rural escolhida no momento da inscrição.
13.13Em função da necessidade de serviço nas diferentes Zonas, para preenchimento das vagas que vierem a surgir dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, o candidato poderá ser consultado acerca da possibilidade de ser lotado em Zona diferente daquela para a qual concorreu obedecida rigorosamente à ordem de classificação por cargo/especialidade/divisão Zonal e a critério da Administração Municipal.
13.14 Caso as vagas não sejam supridas pelos candidatos com formação concluída na área desejada, o candidato que esteja cursando o 5⁰ período em instituição de ensino credenciado pelo MEC, poderá ser contratado, obedecendo a ordem de classificação.
13.15A redução ou extensão de carga horária não será permitida, assim como mudança de horário de trabalho.
13.16O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data da divulgação do resultado final.
13.17Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração.
Maraã-AM, 27 de Fevereiro de 2018.
ADENILSON OLIVEIRA COELHO
Secretaria Municipal de administração
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CRONOGRAMA DO EDITAL PSS N° 001/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
|
EVENTOS |
DATA |
|
Publicação do Edital |
28 de Fevereiro de 2018 |
|
Período de Inscrição e entrega de documentos |
06 a 12 de Março de 2018 |
|
Período de Análise |
14 a 20 de Março de 2018 |
|
Divulgação do Resultado Preliminar |
21 de Março de 2018 |
|
Entrada de Recursos Contra Resultado |
22 e 23 de Março de 2018 |
|
Análise dos Recursos |
24 a 25 de Março de 2018 |
|
Decisões da Análise dos Recursos |
27 de Março de 2018 |
|
Resultado Final |
28 de Março de 2018 |
|
Homologação do Resultado Final |
28 de Março de 2018 |
|
Convocação |
28 de Março de 2018 |
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS,
DESCRIÇÃO DOS CARGOS, REQUISITOS EXIGIDOS,
JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO
|
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL |
|||||||
|
CARGOS |
Requisito Básico |
VAGAS |
ATRIBUIÇÕES |
SALÁRIO |
JORNADA SEMANAL |
||
|
ZONA URBANA |
ZONA RURAL |
VAGAS PCD* |
|||||
|
Auxiliar de serviços gerais |
Ensino fundamental Completo |
115 |
27 |
6 Zona Urbana + 1 Zona Rural |
Executar serviços de limpeza e arrumação de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura como auxiliar no preparo das refeições. |
954,00 |
40H |
|
Auxiliar de Administração I |
Ensino fundamental Completo |
37 |
09 |
2 Zona Urbana |
Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro. |
1.038,40 |
40H |
|
Merendeiro(a) |
Ensino fundamental Completo |
39 |
19 |
2 Zona Urbana + 1 Zona Rural |
Atividades de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos relacionados ao preparo e distribuição de alimentos; |
954,00 |
40H |
|
Vigia |
Fundamental completo ou incompleto |
43 |
09 |
2 Zona Urbana |
Exercer vigilância em logradouros públicos, participar de treinamento na área de atuação quando solicitado, executar outras atividades inerentes ao cargo. |
954,00 |
40h |
|
Oficce boy |
Fundamental completo |
6 |
- |
- |
Transportar correspondência, documentos, objetos de valores, dentro e fora da instituições, efetuar serviços bancários e de correio e ETC. |
954,00 |
40h |
|
Jardineiro |
Fundamental completo ou incompleto |
12 |
- |
1 Zona Urbana |
Atividade de preparar o solo, para plantio, plantar, cultivar plantas naturais e outras. |
954,00 |
40h |
|
Pedreiro |
Fundamental completo ou 5º ano do Fundamental. |
08 |
- |
- |
Atividade de trabalhos gerais de pedreiro em obras diversas de necessidade da administração publica. |
954,00 |
40h |
|
Carpinteiro |
Fundamental completo ou 5º ano do Fundamental. |
08 |
- |
- |
Atividade de trabalhos gerais carpinteiro em uma oficina ou em canteiro de obras, cortado, armando, instalando e reparando peças de madeira etc. |
954,00 |
40h |
|
Agente de Segurança |
Fundamental completo |
19 |
- |
1 Zona Urbana |
Zelar pela guarda do patrimônio público, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando sua dependências, e outras atividades inerentes a função. |
954,00 |
40h |
|
Artífice |
Fundamental completo |
07 |
- |
- |
Atuar com pequenos reparos, serviços pintura e hidráulica, além de atividades correlatas ao cargo. |
954,00 |
40h |
|
Costureira |
Fundamental completo |
07 |
- |
- |
Projeta e modela confecções de roupas. Pode atuar em todas as etapas da confecção de roupas sob medida, desde o desenho do modelo até sua expedição. |
954,00 |
40h |
|
Gari |
Fundamental completo (Residir no Local de atuação) |
48 |
- |
2 Zona Urbana |
Atividade de natureza repetitivas, relacionadas as limpezas e conservações de logradouros públicos e cemitérios. |
954,00 |
40h |
|
Motorista de Veículos Leves |
Fundamental completo ou incompleto/ Habilitação CNH C/ Experiências mínima de 2 anos comprovada. |
9 |
- |
- |
Compreender os cargos que se destinam a dirigir veículos leves para transporte de passageiros e conserva lós em perfeita condições de aparência funcional. |
954,00 |
40h |
|
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO |
|||||||
|
CARGOS |
Requisito Básico |
VAGAS |
ATRIBUIÇÕES |
SALÁRIO |
JORNADA SEMANAL |
||
|
ZONA URBANA |
ZONA RURAL |
VAGAS PCD* |
|||||
|
Monitor |
Nível médio completo |
30 |
20 |
1 Zona Urbana + 1 Zona Rural |
Sob supervisão direta, recepcionar crianças e pais, cuidar da higiene das crianças, como lavar a s mãos, escovar os dentes, trocar fraldas, cortar unhas e limpar orelhas, servir desde um, almoço e lanche nos horários preestabelecidos; encaminhar as crianças ao Médico Pediatra, quando for o caso. |
954,00 |
40h |
|
Digitadores |
Nível médio completo; |
05 |
- |
- |
Efetuar atividades de digitação; Dar suporte ao serviço de recepção e expediente de documentos; participar de orientação e treinamento; executar outras tarefas correlatadas; |
954,00 |
40h |
|
Curso de informática básica 0u avançada |
|||||||
|
Recepcionista |
Nível médio completo |
4 |
- |
- |
Recepcionar e prestar serviços de apoio aos usuários, prestar atendimento telefônico e fornecer informações, marcar entrevistas e receber usuários, averiguar sua necessidade e dirigir ao lugar ou a pessoa procurada. |
954,00 |
40h |
|
Assistente administrativo |
Nível médio completo; Curso de informática básica ou avançada |
49 |
14 |
2 Zona Urbana + 1 Zona Rural |
Realizar atividades administração geral. Manter-se atualizado sobre a aplicação de resolução, normas e regulamento referente à administração geral e especifica, bem como prestar informação no âmbito do setor administrativo onde estiver lotado. Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo. |
1.249,00 |
40h |
|
Bibliotecário |
Licenciatura em Biblioteconomia e registro no respectivo Conselho da classe. |
01 |
- |
- |
Compreende os empregos que se destinam a organizar, dirigir e executar serviços de seleção, classificação, registros, guarda e conservação de documentos, livros, mapas e publicações pertencentes ao acervo bibliográfico municipal. |
1.249,00 |
40h |
|
Fiscal sanitário |
Nível médio completo; Curso específico em vigilância sanitária;
|
03 |
- |
- |
Atividades de planejamento, coordenação e execução das ações vigilância sanitária, controle das zoonoses e fatores de poluição do ar, água e solo. |
1.302,08 |
40H |
|
Téc. Em enfermagem |
Curso técnico concluído, com registro profissional reconhecido pelo coren; |
23 |
03 |
1 Zona Urbana |
Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades de pacientes e doentes. |
1.300,00 |
40h |
|
Técnico em Produção Pesqueiro |
Ensino Médio Completo Com Habilitação |
04 |
- |
- |
Planejar, gerenciar, implantar e implementar empreendimentos de coleta, processamento e comercialização de pescado, analisar o potencial pesqueiro de determinado local, prospectar novas áreas de criação e mercados de venda e analisar o contexto técnico e socioeconômico do setor. |
1216,00 |
40h |
|
Técnico em Edificação |
Ensino Médio Completo Habilitação na área |
05 |
- |
- |
Planejar, gerenciar, implantar, implementar e fiscalizar empreendimentos de Obras e construções municipais. |
1.546,60 |
40h |
|
Guarda Florestal |
Ensino Médio Completo |
06 |
- |
- |
Zelar pela área ambiental e realizar atividades correlatas ao cargo. |
954,00 |
40h |
|
Fiscal Florestal |
Ensino Médio Completo |
05 |
- |
- |
Realizar atividades na área de meio ambiental de acordo com Legislação Ambiental existente. |
954,00 |
40h |
|
Motorista Fluvial |
Ensino Médio Completo/ Com Habilitação Regularizada da Marinha |
02 |
01 |
- |
Compete executar funções de responsabilidade pela condução, manutenção preventiva das embarcações públicas e municipais. |
954,00 |
40h
|
|
Prático de Embarcação |
Ensino Médio Completo/ Com Habilitação Regularizada da Marinha |
01 |
- |
- |
Compreende um conjunto de atividades profissionais de assessoria aos Comandantes, requeridos por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação de embarcações, com o objetivo de garantir a segurança da navegação em áreas portuárias e hidrovias. |
954,00 |
40h |
|
Motorista /Terrestre de Veículos leves |
Ensino Médio Completo |
14 |
- |
1 Zona Urbana |
Realizar atividades relativas à condução e conservação de veículos destinados ao transporte de passageiro e/os cargo. Executar outras atividades que tenham correlação com as atribuições do cargo. |
954,00 |
40h
|
|
CNH-B/C Atualizada |
|||||||
|
Auxiliar de radiologia |
|
02 |
- |
- |
Preparar pacientes, materiais para exames e radioterapia, prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exames. |
954,00 |
40h |
|
Téc. Em radiologia |
Curso técnico concluído, com registro profissional
|
02 |
- |
|
Preparar pacientes, materiais e realizar exames e radioterapia, prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exames. |
1.300,00 |
40h |
|
Microscopista |
Ensino médio completo |
05 |
02- |
|
Realizar analises quantitativas dos dados, dominar técnicas de manipulação de amostras e todos os recursos que vários tipos de microscópio oferecem. |
1.014,00 |
40h |
|
Agente de vigilância epidemiológica (zoonose) |
Ensino médio completo |
04 |
- |
|
Prestar serviços a comunidade para prevenção epidêmica. |
970,00 |
40h |
|
Téc em entomologia |
Ensino médio completo |
01 |
- |
|
Prestar serviços de estudo e classificação, ciclo de vida, distribuição, fisiologia, comportamento, ecologia e dinâmica populacional de insetos. Prevenir a população contra as pragas urbanas, pragas florestais, pragas agrícolas e pragas da veterinária, bem como o seu controle. |
1.300,00 |
40h |
|
Téc em análise clínica |
Curso técnico concluído, com registro profissional
|
04 |
- |
|
Coletar, e distribuir material biológico do pacientes. Preparar amostras do material biológico e realizar exames. |
1.300,00 |
30h |
|
Téc. Em saúde bucal |
Curso técnico concluído, com registro profissional |
2 |
2 |
|
|
1.216,00 |
40h |
|
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR |
|||||||
|
CARGOS |
Requisito Básico |
VAGAS |
ATRIBUIÇÕES |
SALÁRIO |
JORNADA SEMANAL |
||
|
ZONA URBANA |
ZONA RURAL |
PCD* |
|||||
|
Médico Cirurgião |
Diploma em Medicina Especialista em Cirurgia Geral |
2 |
1 |
- |
Esta especialidade médica compreende o estudo dos mecanismo fisiopatológicos, diagnóstico e tratamento de enfermidades passíveis de abordagem por procedimentos cirúrgicos. |
30.000,00 |
40h |
|
Médico Clinico Geral |
Diploma em Medicina – Especialidade em Clinica Geral |
3 |
1 |
- |
Efetuar serviços de clínica geral, principalmente nos plantões (quando se aplicar). |
15.000,00 |
40h |
|
Médico Ginecologista/ Obstetra |
Diploma em Medicina – Especialidade Ginecologia/ Obstetrícia |
1 |
- |
- |
Realizar atendimento na área de gineco-obstetricia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. |
15.000,00 |
40h |
|
Médico clínico Pediatra |
Ensino superior-medicina. Registro no CRM. Especialidade em Pediatria. |
1 |
- |
- |
Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. |
15.000,00 |
40h |
|
Enfermeiro |
Ensino superior completo com registro profissional |
7 |
3 |
- |
compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em unidades de saúde e assistenciai s, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública. |
3.725,00 |
40H |
|
Farmacêutico bioquímico |
Licenciatura Plena em Farmácia-Bioquimica com registro profissional |
01 |
-- |
-- |
compreende os cargos que se destinam a realizar exames e emiti r laudos técni cos perti nentes às análi ses clínicas, assim como tarefas relacionadas com a composição, controle e f ornecimento de medicamentos para atender a receitas médi cas, odontol ógicas e veteri nárias |
3.725,00 |
40H |
|
Biomédico |
Licenciatura completa em Biomedicina com registro no conselho competente. |
02 |
-- |
-- |
Realizam a coleta de amostras biológicas através de exames laboratoriais, além da interpretação de resultados de Análises Clínicas para o diagnóstico de doenças. |
3.725,00 |
40H |
|
Odontólogo |
Licenciatura completa em Odontologia com registro no conselho competente. |
03 |
01 |
-- |
compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e trat amento de afecções de teci dos moles e duros da boca e regi ão maxil ofaci al, utilizando processos l aboratoriais, radiográficos, citológicos e instrument os adequados, para manter ou recuperar a saúde bucal. |
3.725,00 |
40H |
|
Assistente social |
Licenciatura Plena em Serviço Social, com registro no conselho competente; |
04 |
- |
- |
Compreender os cargos que se destinam planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos. |
2.280,25 |
30h |
|
Engenheiro Civil |
Licenciatura Plena em Engenharia Civil |
01 |
- |
- |
Compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução. |
5.724,00 |
40h |
|
Nutricionista |
Licenciatura Plena em Nutrição com registro no conselho competente. |
01 |
- |
- |
compreende os cargos que se destinam a pesquisar, elaborar, coordenar e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura, bem como para a popul ação do Município. |
2.280,25 |
40h |
|
Coordenador Pedagógico ( Pedagogo) |
Ensino Superior Completo em Pedagogia |
02 |
- |
- |
Orientação e apoio aos segmentos trabalhados; Fortalecimento dos vínculos familiares; Coordenar e planejar atividades; realizar visitas domiciliares; |
1.350,45 |
20 hs |
|
Psicólogo |
Ensino Superior completo em Psicologia, com registro no conselho competente |
02 |
- |
- |
Compreender os cargos que se destinam planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam as necessidades e interesse da população. Nas áreas clínica, educacional e do trabalho. |
2.280,25 |
40hs |
|
Técnico em esportes |
Curso superior em educação Física, acrescido de habilitação legal para o exercício da profissão; |
02 |
- |
- |
Compreender os cargos que se destinam a participar e promover competições e eventos esportivos, ensinando os princípios e as técnicas de educação física e desportos; |
1.908,00 |
40 hs |
|
Fisioterapeuta |
Ensino Superior em Fisioterapia completo em registro no conselho competente |
03 |
- |
- |
Responder pela avaliação Fisioterapêutica; executar os procedimentos de terapia intensiva; acompanhar a evolução do paciente; executar outras atribuições correlatadas . |
2.280,25 |
30 hs |
|
CARGOS DE PROFESSOR AREA URBANA E RURAL NÃO INDIGENA |
|||||||
|
CARGOS |
Requisito Básico |
VAGAS |
ATRIBUIÇÕES |
SALÁRIO |
JORNADA SEMANAL |
||
|
ZONA URBANA |
ZONA RURAL |
PCD* |
|||||
|
PROF. ED. INFANTIL |
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior/ Magistério ( Modalidade Pró-Infantil) / Cursando 5º Período do Pedagogia |
45 |
55 |
2 Zona Urbana + 3 Zona Rural |
Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividade didático-pedagógicas.
|
Nível Médio: R$ 1.227,68 |
20h |
|
Nível Superior: R$ 1.350,45 |
|||||||
|
PROF. ENS. FUNDAMENTAL I (1ºAo 5º Ano)/EJA |
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior/ Magistério ( Modalidade Normal) / Cursando 5º Período do Pedagogia |
48 |
100 |
2 Zona Urbana + 5 Zona Rural |
Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividade didático-pedagógicas.
|
Nível Médio: R$ 1.227,68 |
20h |
|
Nível Superior: R$ 1.350,45 |
|||||||
|
PROF. DE ED. ESPECIAL |
Curso de Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia em formação complementar com carga horária mínima de 360 horas em Educação Inclusiva. |
05 |
10 |
- |
Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas; compete também ao profissional para o Atendimento Especializado – AEE a tarefa de refletir criticamente sobre as práticas pedagógicas da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, buscando criar estratégicas para promover a interação dos diversos tipos de conhecimentos que se apresentam e se entrelaçam no processo escolar. |
Nível Superior: R$ 1.350,45 |
20h |
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – 6º AO 9º / EJA 2º SEGMENTO – NÃO INDIGENA |
|||||||
|
CARGOS |
Requisito Básico |
VAGAS |
ATRIBUIÇÕES |
SALÁRIO |
JORNADA SEMANAL |
||
|
ZONA URBANA |
ZONA RURAL |
PCD* |
|||||
|
Língua Portuguesa |
Licenciatura Plena em Língua Portuguesa |
5 |
20 |
2 Zona Rural |
Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas; |
Nível Superior: R$ 1.350,45 |
20h |
|
Matemática |
Licenciatura Plena em Matemática |
5 |
20 |
2 Zona Rural |
|||
|
História |
Licenciatura Plena em História |
3 |
10 |
1 Zona Rural |
|||
|
Geografia |
Licenciatura Plena em Geografia |
3 |
10 |
1 Zona Rural |
|||
|
Ciências |
Licenciatura Plena em Ciências Naturais/ Biologia |
3 |
7 |
1 Zona Rural |
|||
|
Língua Estrangeira |
Licenciatura Plena em Letras com apostilamento em Língua Inglesa. |
5 |
6 |
- |
|||
|
Educação Física |
Licenciatura Plena em Educação Física |
5 |
7 |
- |
|||
|
Ensino Religioso |
Licenciatura Plena em Filosofia/ Teologia |
2 |
3 |
- |
|||
|
PROFESSOR INDIGENA AREA URBANA E RURAL |
|||||||
|
CARGOS |
Requisito Básico |
VAGAS |
ATRIBUIÇÕES |
SALÁRIO |
JORNADA SEMANAL |
||
|
ZONA URBANA |
ZONA RURAL |
PCD* |
|||||
|
Professor Indígena /Ed. Infantil |
Magistério. Indígena Completo/ Licenciatura Plena em Pedagogia ou cursando A partir do 5º Período. |
- |
20 |
1 Zona Rural |
Trabalho profissional qualificado que consiste na efetivação atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas; |
Nível Médio: R$ 1.227,68 |
20h |
|
CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do Tuxaua e das lideranças de sua comunidade) |
Nível Superior: R$ 1.350,45 |
||||||
|
Professor Indígena / Fundamental I 1ª Ao 5º Ano /EJA |
- Mag. Indígena Completo / Licenciatura Plena em Pedagogia ou cursando A partir do 5º Período. - CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do Tuxaua e das lideranças de sua comunidade) - Bilíngue |
- |
18 |
1 Zona Rural |
Trabalho profissional qualificado que consiste na efetivação atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas; |
Nível Médio: R$ 1.227,68 |
20h |
|
Nível Superior: R$ 1.350,45 |
|||||||
|
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – 6º AO 9º / EJA 2º SEGMENTO – INDIGENA |
|||||||
|
CARGOS |
Requisito Básico |
VAGAS |
ATRIBUIÇÕES |
SALÁRIO |
JORNADA SEMANAL |
||
|
ZONA URBANA |
ZONA RURAL |
PCD* |
|||||
|
Língua Portuguesa |
Licenciatura Plena em Língua Portuguesa / CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do Tuxaua e das lideranças de sua comunidade) - Bilíngue |
- |
5 |
- |
Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas; |
Nível Superior: R$ 1.350,45 |
20h |
|
Matemática |
Licenciatura Plena em Matemática/ CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do Tuxaua e das lideranças de sua comunidade) - Bilíngue |
- |
5 |
- |
|||
|
História |
Licenciatura Plena em História/ CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do Tuxaua e das lideranças de sua comunidade) - Bilíngue |
- |
2 |
- |
|||
|
Geografia |
Licenciatura Plena em Geografia/ CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do Tuxaua e das lideranças de sua comunidade) - Bilíngue |
- |
2 |
- |
|||
|
Ciências |
Licenciatura Plena em Ciências Naturais/ Biologia/ CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do Tuxaua e das lideranças de sua comunidade) - Bilíngue |
- |
2 |
- |
|||
|
Língua Estrangeira |
Licenciatura Plena em Letras com apostilamento em Língua Inglesa./ CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do Tuxaua e das lideranças de sua comunidade) - Bilíngue |
- |
2 |
- |
|||
|
Educação Física |
Licenciatura Plena em Educação Física/ CARTA DE ANUÊNCIA (com assinaturas do Tuxaua e das lideranças de sua comunidade) - Bilíngue |
- |
2 |
- |
|||
ANEXO III
CAPA DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
Nº de Protocolo
_______________
Recebido em _____/_____/_____
Ilmo Sr.
Presidente da Comissão Organizadora do PSS-PMM Nº001/2018
Prefeitura Municipal de Maraã,
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome Completo: ______________________________________________________________________________
Nº de Inscrição: __________ RG: ____________________ CPF: _________________________
SOLICITAÇÃO
Venho a presença de Vossa Senhoria, recorrer do RESULTADO PRELIMINAR divulgado por esta Comissão, no dia _____/_____/______, conforme prazo legal. Como candidato ao cargo de ___________________, para a matéria/disciplina _________________, venho requerer revisão do(s) resultado(s) da minha prova de títulos.
Apresento, no quadro em anexo, a minha solicitação, seguida dos argumentos para subsidiar a análise do pleito.
Nestes termos, peço deferimento.
Local: ____________, _____ de ____________________ de __________.
____________________________________________
Assinatura do Candidato
INSTRUÇÕES:
O Requerimento deste RECURSO deverá ser protocolado, pessoalmente pelo requerente devidamente identificado com a Cédula de Identidade, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o dia da divulgação, na sede da Secretaria Municipal de Educação das 08h00min às 13h00min.
* Um formulário para cada recurso preenchido em letra de forma, datilografado ou impresso
* Os recursos com o mesmo objeto terão apenas uma resposta coletiva;
* É obrigatória a utilização deste formulário, assim como, o preenchimento de todos os seus campos e a Assinatura do requerente.
|
COMPROVANTE DE ENTREGA DO RECURSO |
Nº DE PROTOCOLO |
|
PSS-PMM N° 001/2018 |
_________________ |
|
PREFEITURA MUNICIPAL MARAÃ |
Recebido em: _____/_____/_____ |
Recebi o Requerimento de Recurso contra o RESULTADO PRELIMINAR, do candidato inscrito no certame.
Nome do candidato: ______________________________________________
Nº de Inscrição: ________ RG: _____ CPF: __________
____________________________________________
Assinatura do Recebedor
ANEXO III
FORMULÁRIO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
|
Item |
Descrição |
Nota Obtida |
Nota pretendida |
|
a) Titulação Acadêmica. |
Título de Doutor, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Governo Federal. |
|
|
|
Título de Mestre, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Governo Federal. |
|
|
|
|
Título de Especialista, expedido ou revalidado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Governo Federal, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. |
|
|
|
|
b) Experiência |
Exercício na área requerida Matéria/Disciplina objeto do PSS. |
|
|
|
c) Cursos de Capacitação |
Cursos de Capacitação na área pretendida |
|
|
Justificativa do candidato
(Se necessário, use o verso.)
__________________________________________________
Estou ciente de que o não atendimento das regras contidas neste, assim como nos Editais que regulam o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018 da Prefeitura Municipal de Maraã, no que se refere a recurso, poderá ensejar na rejeição deste.
Local: ________________, _____ de ____________ de __________.
___________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO IV
MODELO DE CURRÍCULO VITAE PADRONIZADO
Nome:
RG:
CPF:
Endereço:
E-mail:
Nacionalidade:
Candidato à Função Pública de:
1. Cursos técnicos ou de aperfeiçoamento, compatível com a descrição da função:
* Nome do Curso e Carga horária.
2. Escolaridade. Possui:
- Ensino Superior? ( ) Sim ( ) Não
Na área de Educação? ( ) Sim ( ) Não
- Especialização? ( ) Sim ( ) Não
Na área de Educação? ( ) Sim ( ) Não
- Mestrado? ( ) Sim ( ) Não
Na área de Educação? ( ) Sim ( ) Não
- Doutorado? ( ) Sim ( ) Não
Na área de Educação? ( ) Sim ( ) Não
3. Experiência profissional na área de atuação.
* Nome da Instituição Período
Local: _______________, _____ de _____________ de __________.
_______________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)
Obs.: Deverão ser anexadas as cópias da documentação comprobatória dos cursos citados.
|
FICHA DE INSCRIÇÃO |
ANEXO V |
|
|
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018 |
Nº DE INSCRIÇÃO
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ |
||
|
CARGOS: |
3.1. ENSINO SUPERIOR: ( ) Professor / ( ) Professor Indígena |
|
|
1. ENSINO FUNDAMENTAL: ____________________ |
- ZONA URBANA: |
- ZONA RURAL: |
|
2. ENSINO MÉDIO: ____________________________ |
( ) Educação Infantil |
( ) Educação Infantil |
|
3. DEMAIS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR: ________________ |
( ) 1º ao 5º ano/EJA |
( ) 1º ao 5º ano/EJA |
|
( ) Educação Especial |
( ) Educação Especial |
|
|
( ) 6º ao 9º ano/EJA |
( ) 6º ao 9º ano/EJA |
|
|
Disciplina: |
Disciplina: |
|
|
NOME COMPLETO: |
||||
|
NOME DA MÃE: |
NACIONALIDADE: |
|||
|
ENDEREÇO: |
Nº: |
COMPLEMENTO: |
||
|
BAIRRO: |
CIDADE: |
UF: |
CEP: |
|
|
FONE RESIDENCIAL: |
FONE CELULAR: |
EMAIL: |
||
|
DATA DE NASCIMENTO: |
IDADE: |
SEXO: |
ESTADO CIVIL: |
Nº DE DEPENDENTES: |
|
Nº DE IDENTIDADE: |
ÓRGÃO EXPEDIDOR: |
UF: |
EXPEDIÇÃO: |
CPF/CIC: |
|
TITULO DE ELEITOR: |
SEÇÃO: |
ZONA: |
RESERVISTA/ RA: |
EXPEDIÇÃO: |
|
ESCOLARIDADE: |
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: |
|||
|
Ensino Fundamental: |
( ) Completo |
( ) Incompleto |
( ) Não |
( ) Sim – Qual? |
|
Ensino Médio: |
( ) Completo |
( ) Incompleto |
||
|
Ensino Superior: |
( ) Completo |
( ) Incompleto |
||
|
“Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas em Edital, especialmente, em caso de convocação para contratação, com a apresentação da documentação pessoal completa no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do Edital de Convocação, sob pena de ser considerado (a) desistente do processo seletivo.” |
||||
|
Local: ________________________________________, _____ de ____________________ de __________. |
||||
|
_________________________________________ Assinatura do Candidato |
||||
|
_________________________________________ Assinatura do Responsável pela Inscrição |
||||
|
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO |
Nº DE INSCRIÇÃO:
|
|
|
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2018 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ |
||
|
Nome Completo: ________________________________________________ |
||
|
Cargo: ________________________________________ |
Zona: _____ |
Disciplina: ____________________ |
|
Portador de Deficiência: |
( ) Não |
( ) Sim - Qual? |
|
Local: ________________________________________, _____ de ____________________ de __________. |
||
|
_________________________________________ Assinatura do Responsável pela Inscrição |
||
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - N.º 002/2018 – SEMAD
1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, através da RCC Com., Serv e Consultoria, realizará o Processo Seletivo Simplificado-PSS destinado à contratação de ACE E ACS descritos no Anexo II e formação de cadastro reserva, por prazo determinado, em caráter temporário, para atender às necessidades de excepcional interesse público, de acordo com o que dispõe o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
1.2.Os candidatos classificados no Processo Seletivo Público serão convocados para admissão de acordo com a classificação obtida e a necessidade de provimento, até o limite de vagas.
1.3. As inscrições serão realizada na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Travessa Getúlio Vargas, 133, centro, Maraã.
1.4. Os candidatos inscritos deverão apresentar os documentos comprobatórios para a Prova de Títulos no ato da inscrição.
1.4.1 O candidato que não entregar os documentos relativos à Prova de Títulos no ato da inscrição, receberá a nota zero nesta prova;
1.5. O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período.
1.6 O regime jurídico será regido pela lei Municipal nº. 003/2001 e suas alterações.
1.8. A carga horária de trabalho para o cargo oferecido será de 40 horas semanais.
2. DA ATRIBUIÇÃO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS
a. Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.
b. Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
c. Promover ações de educação para saúde individual e coletiva;
d. Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
e. Promover a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
f. Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
g. Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
h. Atuar de acordo com normas e diretrizes do PSF;
i. Realizar obrigatoriamente duas visitas domiciliar/mês a todas as famílias de sua área de abrangência;
j. Integrar a equipe de saúde da família, participando de todas as atividades de diagnóstico, planejamento e avaliação das ações individuais e coletivas, visando a proteção e a promoção da saúde da comunidade;
k. Estimular junto com os demais membros da equipe a participação popular no sentido de que a comunidade amplie a sua consciência sobre os problemas de saúde e seus determinantes, visando a sua superação;
l. Identificar situações de risco individual e coletivo, e desenvolver ações de vigilância com vistas à redução da morbi-mortalidade e ao controle das doenças;
m. Participar ativamente das ações de educação continuada e dos cursos de capacitação profissional, visando o desenvolvimento do seu papel profissional e como agente de mudanças;
n. Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência e atualizar periodicamente os dados sobre nascimentos, óbitos e doenças;
o. Registrar corretamente as ações desenvolvidas e as informações colhidas na comunidade alimentando os sistemas de informação em saúde (SIA/SUS e SIAB)
p. Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco;
q. Comunicar a equipe, notificar as doenças e participar das ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
r. Estimular ações de saneamento e melhoria do meio ambiente na sua área de atuação;
s. Desenvolver ações básicas de saúde pertinentes à sua função tais como: incentivo ao aleitamento materno, acompanhamento de crescimento e desenvolvimento, verificação das carteiras de vacinação, orientação de gestantes e nutrizes, uso de sais de reidratação oral;
t. Ser ético em todos os serviços prestado a comunidade, não divulgando informações recebidas durante os trabalhos;
u. Participar e envolver-se no processo de humanização e acolhimento da UBS.
v. cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002.
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE
a. Exercício de atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientações gerais de saúde;
b. Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe de saúde;
c. Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice de infestação e descobrimento de focos nos bairros em armadilhas e pontos estratégicos;
d. Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.);
e. Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados, conforme orientação técnica;
f. Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;
g. Repassar ao supervisor os problemas de maior complexidade não solucionados;
h. Manter atualizados os cadastros de imóveis e pontos estratégicos da sua zona;
i. Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos;
j. Registrar seu itinerário diário de trabalho no Posto de Apoio da região;
k. Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue e outras endemias.
3 . DAS FUNÇÕES, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS
|
FUNÇÃO |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA A FUNÇÃO |
NÚMERO DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SUBSÍDIO MENSAL (R$) |
||
|
PCD |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
TOTAL |
||||
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) |
Ensino Médio ; |
3 |
58 |
61 |
40h |
1.014,00 |
|
Residir na área da comunidade em que pretende atuar. |
||||||
|
AGENDE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) |
Ensino Médio; |
1 |
14 |
15 |
40h |
1.014,00 |
|
Residir na área da comunidade em que pretende atuar. |
||||||
4 . DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NO CARGO
a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de admissão;
b) Ter o requisito mínimo exigido para o cargo, conforme estabelecido no item 3 deste edital;
c) Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial básica e continuada na área;
d) Residir na zona/área/município para o qual está concorrendo, no mínimo 01 ano até a data da publicação do Edital do Processo Seletivo Público, conforme previsto pela Lei nº 11350 de 5de outubro de 2006;
e) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
f) Ter cumprido o serviço militar ou dele ter sido dispensado, se do sexo masculino;
g) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral;
h) Excepcionalmente, para os portadores de deficiência física, apresentar laudo médico que confirme aptidão para o exercício do cargo ao qual está se inscrevendo;
i) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos;
j) Apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 15.2 deste Edital);
k) Ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por junta médica do município;
l) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
4.1. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 4 impedirá a admissão do candidato, salvo o que diz o Parágrafo 1º do Artigo 7, da Lei Lei nº 11350 de 5de outubro de 2006, eliminando-o do PSS.
5.DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado realizar-se-à nos dias 06 a 12 de Março de 2018 das das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas, Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Travessa Getúlio Vargas, 133, centro, Maraã.
2.2. O candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
2.3. Não será cobrado nenhum tipo de taxa de inscrição.
2.4. As vagas são destinadas para a zona urbana e zona rural, devendo o candidato fazer sua opção no momento da inscrição.
2.5. O candidato deverá preencher e assinar os formulários fornecidos no local da Inscrição.
2.6. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos ou qualquer alteração inerente à inscrição.
2.7. Será aceita inscrição por terceiros mediante procuração, devidamente reconhecida em cartório, acompanhada de cópias legíveis dos documentos de identidade do candidato e do procurador.
2.8. No ato da inscrição todas as cópias dos documentos serão conferidas com a apresentação dos documentos originais pela RCC Com., Serv e Consultoria, que deverá rubricar as cópias, atestando a autenticidade das mesmas.
2.9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a RCC Com., Serv e Consultoria, do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado, se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado, posteriormente, serem inverídicas as referidas informações.
2.10. O Edital e seus anexos serão publicados no Diário dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/aam/), disponibilizado para consulta e impressão.
2.11. As vagas abertas para este processo estão dispostas no ANEXO II deste Edital.
6. DOS DOCUMENTOS.
6.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o Curriculum Vitae acompanhado de copias dos seguintes documentos:
h) Documentos pessoais - Identidade, CPF e comprovante de residência;
i) Título de eleitor e comprovante de votação no último pleito;
j) Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico);
k) Declaração de tempo de serviço com experiência no cargo conforme inscrição efetuada;
l) Comprovação dos requisitos básicos para o cargo;
m) Comprovação de títulos se houver;
6.2. Os documentos apresentados para fins de comprovação de experiência profissional deverão conter a data de início e de término do trabalho realizado devidamente assinado pelo setor de Pessoal da Instituição.
6.3. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos básicos exigidos para cada cargo.
7 . DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECÍFICAS
7.1. Aos portadores de necessidades específicas é assegurado o direito de inscrição no presente PSS desde que as necessidades de que são portadores não sejam incompatíveis com as atribuições do cargo, com reserva na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por cargo e quando tal percentual significar, no mínimo, 1(um) inteiro, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.
7.2. O candidato portador de necessidades específicas deverá apresentar, no ato da inscrição, atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a sua provável causa ou origem. Na falta do atestado médico ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como de candidato não portador de necessidade específica mesmo que declarada tal condição.
7.3. Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.
7.4. Não serão considerados como necessidade específica os distúrbios de acuidade visual ou Auditiva, passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.
7.5. No ato da inscrição, o candidato deverá requerer, através de formulário próprio fornecido pela coordenação de inscrição, as condições especiais necessárias para a realização da prova.
7.6. O candidato que não solicitar, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no item acima, não poderá utilizar-se desse benefício.
7.7. Serão adotadas todas as providências que se façam necessárias a permitir o fácil acesso de candidatos portadores de necessidades específicas aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade dos mesmos, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas.
7.8. Ressalvadas as disposições especiais deste item, os candidato portadores de necessidades específicas participarão deste PSS em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo e correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este PSS.
7.9. O candidato que no ato de inscrição se declarar portador de necessidades específicas, se aprovado participará da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurar, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.
7.10. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades específicas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com observância da ordem de classificação.
7.11. O candidato portador de necessidades específicas, classificado, que venha a ser convocado para os procedimentos pré-admissionais será submetido, no exame de saúde, à perícia específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo especificado neste edital, cuja conclusão terá prevalência sobre qualquer outra.
7.12. Antes da posse dos candidatos a Secretaria Municipal de Administração indicará a Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam portadores de necessidades especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como portador de necessidades especiais para efeitos dos benefícios da lei neste processo seletivo e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação.
8 . DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO
8.1. Será publicado posteriormente data, horário e local, no Diário Oficial do Estado/ dos Municípios O Cartão de Confirmação, que deverá conservar em seu poder e apresentá-lo por ocasião da realização da prova.
8.2. No ato do recebimento do Cartão de Confirmação o candidato ou seu procurador deverá, obrigatoriamente, conferir os dados pessoais, bem como dia, local, sala e horário de realização da prova.
9 . ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
9.1.O PSS será realizado em DUAS ETAPAS, descritas na forma abaixo:
9.1.1 A 1.ª ETAPA consistirá de Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos), de caráter eliminatório e classificatório;
9.1.2 A 2.ª ETAPA consistirá em Prova de Títulos, apenas de caráter classificatório.
9.2. DAS PROVAS OBJETIVAS
9.2.1 O PSS consistirá de Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos), de caráter eliminatório e classificatório abrangendo o conteúdo programático constante deste Edital;
9.2.2 Os candidatos inscritos farão provas de Conhecimentos Gerais sendo 10 (dez) questões de Português e 10 (dez) questões de Matemática e 30 (trinta) questões de Conhecimentos Específicos.
9.2.3 A Prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas e será aplicada em data, local e horário a ser informados no Edital Convocação para Provas, publicado no diário oficial do Município.
9.2.4 A prova objetiva constará de 50 (quarenta) questões, de múltipla escolha, contendo alternativas de A a E e uma única resposta correta;
9.2.5 Cada questão certa da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais valerá 01(um) ponto e cada questão certa da Prova de Conhecimentos Específicos valerá 02 (dois) pontos;
9.2.6 Será considerado eliminado o candidato que não obtiver na Prova de Conhecimento Específico o acerto mínimo de 12 questões;
9.2.7 A prova Objetiva será avaliada na escala de 0 a 60 (sessenta) pontos;
9.2.8 Serão considerados habilitados para a 2ª fase os melhores classificados até o quádruplo das vagas oferecidas no município.
9.3. DA PROVA DE TÍTULOS
9.3.1 A Prova de Títulos de caráter apenas classificatório será aplicada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva, em número correspondente o quádruplo dos quantitativos de vagas no município. E valerá, no máximo, 35 (trinta e cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados pelos candidatos possa superar esse valor;
9.3.2 A documentação relativa à Prova de Títulos deverá ser entregue nos dias 06 a 12 de Março de 2018, das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30 horas, no ato da inscrição;
9.3.3 Demais supressões a respeito do local para entrega dos títulos constarão de edital específico de convocação para essa fase, que será publicado no Diário Oficial do Estado/ Municípios, facultativamente, em outros órgãos da imprensa;
9.3.4 Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
9.3.5 Somente serão aceitos os Títulos a seguir relacionados, observados os limites de pontuação:
9.3.6 A soma total dos Títulos não poderá exceder a 40 (Quarenta) pontos;
|
TITULAÇÃO / CURSO / EXPERIÊNCIA NA ÁREA PRETENDIDA |
PONTUAÇÃO |
|
DOUTORADO (limitado a 6,00 pontos) |
6,00 (por curso) |
|
MESTRADO (limitado a 4,00 pontos) |
4,00 (por curso) |
|
PÓS-GRADUAÇÃO – MBA OU ESPECIALIZAÇÃO (igual ou superior a 360 horas/ limitado a 3,00 pontos) |
3,00 (por curso) |
|
GRADUAÇÃO (licenciatura, bacharelado ou tecnológico/ limitado a 2,00 pontos) |
2,00 (por curso) |
|
NÍVEL MÉDIO (limitado a 5,00 pontos) |
5,00 (por curso) |
|
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA PRETENDIDA (técnico/ profissionalizante/ limitado a 1,00 ponto) |
1,00 (por curso) |
|
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO NA ÁREA PRETENDIDA (carga horária igual ou superior a 30 horas/ limitado a 4,00 pontos) |
0,5 (por curso) |
|
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (em anos na função pretendida/ limitado a 15,00 pontos) |
1,00 (por ano) |
|
TOTAL DE PONTOS |
40,00 |
9.3.7 A Comprovação da experiência profissional será feita mediante Carteira Profissional de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta.
9.3.8 Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido e assinado pelo chefe do Setor de Pessoal e conter a data de início e de término do trabalho realizado e a descrição do serviço;
9.3.9 Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período de tempo, só um deles será computado durante a eventual coincidência;
9.3.10 Para comprovação de conclusão de cursos, serão aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso emitido por instituições públicas.
9.3.11 São consideradas informações necessárias nos documentos de comprovação de cursos:
a) Carga Horária;
b) Período do curso;
c) Nome da Instituição;
d)Assinatura do responsável;
e) e Frequência no curso.
9.3.12 Os candidatos habilitados que não entregarem os Títulos, no prazo estipulado, receberão a nota
ZERO nesta fase;
9.3.13 Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
9.3.14 Para os candidatos habilitados na 1.ª ETAPA, não serão aceitos documentos encaminhados via POSTAL, FAX ou CORREIO ELETRÔNICO;
9.3.15 Os diplomas ou Declarações comprobatórios de escolaridade exigida como requisito básico para o cargo não serão computados na Prova de Títulos;
9.3.16 Não serão aceitos títulos fora da data e horário estipulado para o recebimento dos títulos;
9.3.17 Não serão atribuídos pontos para:
a) certificados exigidos pelo MEC para conclusão de cursos;
b)aos comprovantes de cursos sem especificação clara da carga horária;
c)aos comprovantes de tempo de serviço sem especificação clara da data de início e de término do trabalho realizado;
9.3.18 Serão aceitos os Títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de procuração acompanhados da cópia legível do documento de identidade do candidato;
9.3.19 Os títulos, apresentados em cópias devidamente conferidas com o original, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.
9.4. O Resultado da Prova de Títulos será divulgado publicado no Diário Oficial do Estado/Municípios.
10 . DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
10.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de ponta grossa com tinta preta ou azul escuro, do Cartão de Confirmação e do documento de identidade original.
10.2. As questões serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo III deste Edital.
10.3. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade (via original), na forma definida neste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo.
10.4. Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento de identidade . O candidato será identificado rigorosamente durante a realização da Prova Objetiva e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença.
10.5. Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização da prova após o horário oficial do Amazonas, estabelecido para o fechamento dos portões.
10.6. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção.
10.7. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.
10.8. Em nenhuma hipótese a prova poderá ser aplicada fora da data, do horário e do espaço físico pré-determinado pela Comissão do Processo Seletivo, constante do Cartão de Confirmação.
10.9. O não comparecimento do candidato para fazer a prova implicará na sua eliminação automática
do processo seletivo.
10.10. O candidato ao terminar a Prova Objetiva, somente poderá entregar ao fiscal o Cartão de Respostas, após uma hora do início das provas e não poderá levar o caderno de questões.
10.11. O candidato só poderá se retirar da sala de prova levando o Caderno de Questões, 30 minutos antes do término da prova. Saindo da sala antes desse horário perderá todos os direitos sobre o caderno.
10.12. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.
10.13. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando armas ou aparelho eletrônicos tais como bip, telefone celular, gravador, receptor, walkman, pager, notebook e/ou equipamento similar bem como óculos escuros, boné, chapéu e gorro;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e com os candidatos;
e) fazer anotações de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
l) Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.
10.14. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.
10.15. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação e classificação.
10.16. O gabarito oficial da prova será publicado, no máximo, até 24 horas após a realização da mesma.
10.17. O gabarito oficial preliminar da prova será afixado no Quadro Oficial de Avisos e no Diário Oficial do Município;
10.18. O candidato que desejar fazer qualquer reclamação quanto à prova e ao gabarito publicado deverá proceder de acordo com a orientação descrita no item 12 do edital.
11 . DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
11.1. Será considerado Aprovado o candidato que obtiver na Prova Objetiva o acerto mínimo de 12 questões na prova de Conhecimento Específico;
11.1.1 Para efeito de classificação será procedido o somatório das notas de todas as disciplinas que compõem as provas de conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e nota de títulos dos melhores classificados até o quádruplo das vagas oferecidas no município.
11.2. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararam ser portadores de deficiência, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observados a respectiva ordem de classificação.
11.3. Será eliminado o candidato que não obtiver o acerto mínimo exigido no subitem 11.1 deste edital, não tendo classificação alguma no Processo Seletivo Público;
11.4. O Resultado Final será feito na ordem decrescente de pontuação, somando-se os pontos da Prova Objetiva e dos Títulos;
11.5. O Resultado Final dos classificados será divulgado no Diário Oficial do Município;
11.6 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
Ocorrendo empate no total de pontos obtidos pelo candidato, o desempate beneficiará sucessivamente, aquele que:
1º) Obtiver maior número de pontos na Prova de conhecimento Específico;
2º) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;
3º) Obtiver o maior número de pontos na Prova de Matemática;
4º) For mais idoso.
12 .DOS RECURSOS
12.1. Para interpor recurso contra questões da prova, gabaritos oficiais preliminares ou resultado final, o candidato disporá de dois dias para fazê-lo a contar do dia subsequente ao da divulgação, no horário das 08h às 13h na Secretaria Municipal de Educação;
12.2. Os recursos devidamente fundamentados, digitados e dirigidos à Comissão Organizadora do Processo Seletivo e deverão ser entregues, em três vias (uma original e duas cópias), pelo candidato ou seu procurador.
12.3. Recurso relativo ao conteúdo das questões constantes da prova e/ou ao gabarito deverá conter as seguintes especificações:
a) capa única, constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;
b) folhas separadas para questões diferentes;
c) em cada folha, identificação do número da questão, do item, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Comissão Organizadora;
d) para cada item, argumentação lógica e consistente;
e) não deve haver identificação do candidato nas folhas com as questões e argumentações.
12.4. Os pontos correspondentes à anulação de itens da prova serão atribuídos a todos os candidatos submetidos à mesma prova;
12.5. Quanto ao resultado da prova de títulos ou resultado final do PSS, serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número da sua inscrição, documento de identidade (RG), endereço, telefone e assinatura;
12.6. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo desconsiderados os recursos coletivo;
12.7. O recurso interposto fora do prazo estipulado não será aceito, sendo considerada para isso a data do protocolo da Comissão Organizadora do Processo Seletivo;
12.8. Recebido o recurso, a Comissão Organizadora o examinará e responderá ao reclamante, definindo que o ponto de vista inicialmente adotado só será modificado se julgadas procedentes as alegações;
12.9. Todos os recursos recebidos serão analisados pela Comissão, que emitirá parecer conclusivo e as justificativas das alterações de gabaritos serão divulgadas no Quadro Oficial de Avisos e publicado no Diário Oficial do Munícipio . Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos;
12.10. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recursos de gabarito oficial definitivo.
13 . DA HOMOLOGAÇÃO
13.1. O Resultado Final consistirá de candidatos melhores classificados até o dobro das vagas oferecidas no município e será homologado pela Prefeitura Municipal de Maraã e publicado no Diário Oficial do Município.
14 . DA NOMEAÇÃO E POSSE
14.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão convocados, através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado/Municípios, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.
14.2. Junto com os comprovantes, o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).
14.3. A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com o número de vagas oferecidas pela Secretaria Municipal de Saúde do Município.
14.4. Para efeitos de nomeação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial a ser realizado por junta médica do Município.
14.5. O início das atividades ocorrerá imediatamente após a data da nomeação.
14.6. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que:
a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação;
b) não se apresentar para iniciar as atividades no prazo fixado;
c) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;
d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo.
15 . DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Processo Seletivo Público, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
15.2. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou irregularidades de documentos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.
15.3. Não será fornecido ao candidato, documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Público, valendo para tal fim, a publicação no Diário Oficial do Estado / Municípios.
15.4. A aprovação no PSS não gera direito à admissão, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.
15.5. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais, Convocações e comunicados referentes a este Processo Seletivo Público no Diário Oficia l do Estado / Municípios e na Imprensa local.
15.6. Caso a admissão do candidato convocado para nomeação implique em sua mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem ônus algum para a Secretaria Municipal de Saúde do Município.
15.7. Não será nomeado o candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido “a bem do serviço público” de qualquer órgão dos três níveis de governo e respectivos poderes.
15.8. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante nova publicação do item ou itens alterados.
15.9. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal Administração em conjunto com a Comissão de Coordenação, Fiscalização, Supervisão e Acompanhamento de PSS.
Maraã, em 27 de Fevereiro de 2018.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal de Maraã
ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO
Secretario Municipal de Administração
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
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DATA |
ATIVIDADE/ FASE |
|
28 de Fevereiro de 2018 |
PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PSS Nº 002/2018 |
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06 a 12 de Março de 2018 |
INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO |
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22 de Março de 2018 |
CHAMAMENTO DOS INSCRITOS PARA A SEGUNDA ETAPA – PROVA OBJETIVA |
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25 de março de 2018 |
PROVA OBJETIVA |
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27 de Março de 2018 |
DIVULGAÇÃO DO GABARITO |
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03 de Abril de 2018 |
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR |
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06 de Abril de 2018 |
PERÍODO PARA RECURSO |
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10 de abril de 2018 |
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO |
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13 de Abril de 2018 |
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS |
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16 de Abril de 2018 |
CONVOCAÇÃO |
ANEXO II
DAS VAGAS
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FUNÇÃO |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA A FUNÇÃO |
NÚMERO DE VAGAS |
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PCD |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
TOTAL |
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Z URBANA |
Z RURAL |
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AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) |
Ensino Médio; |
2 Vagas Zona urbana + 01Vaga zona rural |
33 |
26 |
61 |
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Residir na área da comunidade em que pretende atuar. |
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AGENDE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) |
Ensino Médio; |
1 |
14 |
- |
15 |
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Residir na área da comunidade em que pretende atuar. |
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ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA
LÍNGUA PORTUGUESA (ACS E ACE)
OBSERVAÇÃO: SERÃO UTILIZADAS, NA ELABORAÇÃO DAS QUESTÕES, AS NOVAS REGRAS DE ORTOGRAFIA.
Interpretação de texto. Ortografia: Acentuação Gráfica, Emprego do Hífen, Sinais de Pontuação; Emprego de Letras; Divisão Silábica; Abreviaturas e Siglas; Emprego de Iniciais Maiúsculas. Fonética: Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais, Dígrafos; Divisão Silábica. Morfologia: Estrutura das Palavras; Formação das Palavras; Classificação das Palavras; Flexão das Palavras. Sintaxe: Regência Nominal e Verbal; Concordância Nominal e Verbal. Semântica: Significação das Palavras: Sinonímia, Antonímia; Denotação e Conotação.
MATEMÁTICA (ACS E ACE)
Conjuntos Numéricos: Inteiros, Fracionários. Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação, Problemas Sobre as Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Regra de Três Simples, Equações de Primeiro e Segundo Grau. Elementos de Geometria: Triângulos, Quadriláteros, Cubo. Sistemas de Medidas: Comprimento, Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo. Sistema Monetário Brasileiro.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (ACS)
1. Princípios e diretrizes que regem a organização do Sistema Único de Saúde (SUS);
2. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes;
3. Visita domiciliar. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e Instrumentos. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, micro área e área de abrangência, Sistemas de Informação em Saúde (Esus);
4. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população;
5. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador e equidade;
6. Cuidados com o Meio ambiente e saneamento básico;
7. Noções sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e infecção pelo HIV;
8. Problemas clínicos prevalentes na atenção primária: noções de tuberculose, hanseníase, arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya), hipertensão e diabetes mellitus, diarreia e desidratação;
9. Noções de imunização;
10. Aparelho reprodutor masculino e feminino; gravidez e planejamento familiar;
11. Promoção da saúde, conceitos e estratégias;
12. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas;
13. Formas de aprender com deficiência: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais;
14. Noções de ética e cidadania;
15. Política de Humanização do SUS;
16. Modelos de atenção à saúde: Atenção primária de saúde/atenção básica à saúde: estratégia de saúde da família; PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde); NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); SAD (Serviço de atendimento Domiciliar).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (ACE)
1. Noções básicas sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis;
2. Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmissíveis;
3. Noções básicas sobre as doenças transmitidas por vetores e as medidas de prevenção dessas doenças;
4. Noções básicas sobre doenças de notificação obrigatória: Dengue, Zika, Chikungunya, Malária, Leishmaniose, Doença de Chagas, Peste Bubônica,Esquistossomose, Tracoma;
5. Noções básicas sobre saneamento e meio ambiente;
6. Imunização em crianças adolescentes, adultos e idosos;
7. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde-N4 8080, de 19 de Setembro de 1990;
8. Atribuições do Agente de Combate às Endemias.
Publicado por:
Sandra Luiza Carvalho de Oliveira
Código Identificador:5C3C6033