ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 155, DE 23DE MARÇO DE 2015.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE – AM: Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 73, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal que, a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Comprar a área de terras de 225.808m2, de propriedade do senhora Leylani Nunes Lima, situada na Rua Itui, pelo preço de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2 – A área de terras adquirida no artigo anterior servirá para construção Elevatória do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Atalaia do Norte.
Art. 3 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas, aos 23 de março de 2015.
NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nailson Carlos Rodrigues Tenazor
Código Identificador:5C516E1A