ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EDITAL N.º002 DE RETIFICAÇÃO - SEMED/PF
REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA N.º002/2026-SEMED DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Especial de Seleção Pública Simplificada, nomeada pela Portaria nº022/2026-GS-SEMED, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 3º do Decreto Municipal nº 3791/2026, de 03 de agosto de 2026, atendendo ao disposto no inciso I, do Parágrafo 1º, do Art. 14, da Lei 14.113/2020, torna público o Edital nº002 de Retificação, referente ao Edital de Abertura nº002/2026 do Processo Seletivo Simplificado, destinado à seleção de profissionais do quadro efetivo do magistério público municipal para exercerem a função de Diretor(a) Escolar nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Presidente Figueiredo, ficando alterado, conforme descrito a seguir:
ONDE SE LÊ:
NO ITEM 3.1. O resultado da entrevista terá caráter eliminatório e classificatório, em escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, conforme as dimensões avaliadas no Quadro II deste Edital.
NO ITEM 8.7. Anexo VI – Declaração de Regularidade, afirmando que não possui acúmulo indevido de cargos ou função pública.
ANEXO I – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
PROCEDIMENTOS | DATAS |
Publicação do Edital de Abertura | 06/11/2026 |
Período de inscrição por formulário próprio, anexado de todos os documentos de requisitos mínimos e de títulos, exclusivamente pela internet no endereço www.presidentefigueiredo.am.org.br. eletrônico www.presidentefigueiredo.am.org.br | 09 a 23/11/2026 |
Período de análise documental dos requisitos mínimos para o deferimento das inscrições | 24 a 26/11/2026 |
Divulgação da Lista das Inscrições Deferidas e Homologadas | 30/11/2026 |
Período da análise curricular e da prova de títulos | 01 a 11/12/2026 |
Divulgação do resultado da análise curricular e da prova de títulos | 15/12/2026 |
Período para interposição de recurso referente ao resultado da análise curricular e prova de títulos | 17 a 18/12/2026 |
Homologação dos resultados dos recursos | 22/1212/2026 |
Convocação para a realização da Entrevista | 26 /02/2027 |
Realização da Entrevista | 16 a 31/03/2027 |
Divulgação do Resultado da Entrevista | 29/04/2027 |
Período para interposição de recurso referente ao resultado da entrevista | 03 a 06/05/2027 |
Divulgação das Justificativas para Entrevista | 12 a 13/05/2027 |
Resultado Final dos candidatos habilitados | 13/07/2027 |
Posse dos candidatos classificados no PSS na função de Gestor Escolar | 03/08/2027 |
4. ANEXO III – CONTEÚDO DE REFÊNCIA PARA A ENRREVISTA.
5. ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE.
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Eu, ____, portador (a) da Cédula de Identidade n. ___ e do CPF nº __ devidamente qualificado (a) no Formulário de Inscrição do PSS para Diretor Escolar, declaro sob pena da lei que:
I. Não fui penalizado em processo administrativo disciplinar no cargo e/ou função, nos últimos 3 (três) anos, anteriores a data de publicação do edital do certame em epígrafe;
II. Não estou em gozo das licenças elencadas no Inciso VIII do Art. 5º do Decreto Municipal nº 3791/2026, inclusive a licença prêmio, do Edital nº001/2026, que trata sobre o Processo Seletivo para Diretores Escolares;
III. Não estou com processo de aposentadoria em agendamento;
IV. Não possuo acúmulo indevido de função ou cargos públicos que me impeçam de exercer as atribuições de gestor escolar em regime de tempo integral;
V. Não sou proprietário, sócio majoritário, nem participo de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública;
VI. Estou adimplente em Convênios e Prestação de Contas junto à Secretaria Municipal de Educação;
VII. Não fui demitido, destituído de cargo, ou suspenso do exercício da função, nos últimos 5 (cinco) anos, em decorrência de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar;
VIII. Possuo disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para o exercício do cargo de Diretor Escolar em tempo integral;
IX. Realizei a declaração de bens no ano em curso, referente ao exercício de 2025;
X. Ciência que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, poderá acarretar a instauração de processo administrativo disciplinar, cível e penal em meu desfavor. Declaro estar ciente que eventual falsidade nas declarações acima representadas, além de ensejar destituição da função, poderá acarretar instauração de processo cível penal em meu desfavor. Por ser verdade, firmo a presente em via única.
Presidente Figueiredo-AM,_____de_______2027.
_____
Assinatura do (a) Candidato(a)
CPF_____________________
LEIA-SE:
NO ITEM 3.1. O resultado da entrevista terá caráter eliminatório e classificatório, em escala de 0,0 (zero) a 40,0 (quarenta) pontos, conforme as dimensões avaliadas no Quadro II deste Edital.
NO ITEM 8.7. Anexo VI – Declaração de Regularidade, afirmando que não possui acúmulo indevido de cargos ou função pública. DESCONSIDERAR ESSE ANEXO.
ANEXO I – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
PROCEDIMENTOS | DATAS |
Publicação do Edital de Abertura | 06/11/2026 |
Período de inscrição por formulário próprio, anexado de todos os documentos de requisitos mínimos e de títulos, exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.presidentefigueiredo.am.gov.br | 09 a 23/11/2026 |
Período de análise documental dos requisitos mínimos para o deferimento das inscrições | 24 a 26/11/2026 |
Divulgação da Lista das Inscrições Deferidas e Homologadas | 30/11/2026 |
Período da análise curricular e da prova de títulos | 01 a 11/12/2026 |
Divulgação do resultado da análise curricular e da prova de títulos | 15/12/2026 |
Período para interposição de recurso referente ao resultado da análise curricular e prova de títulos | 17 a 18/12/2026 |
Homologação dos resultados dos recursos | 22/12/2026 |
Convocação para a realização da Entrevista | 26 /02/2027 |
Realização da Entrevista | 16 a 31/03/2027 |
Divulgação do Resultado da Entrevista | 29/04/2027 |
Período para interposição de recurso referente ao resultado da entrevista | 03 a 06/05/2027 |
Divulgação das Justificativas para Entrevista | 12 a 13/05/2027 |
Resultado Final dos candidatos habilitados | 13/07/2027 |
Posse dos candidatos classificados no PSS na função de Gestor Escolar | 03/08/2027 |
ANEXO III – CONTEÚDO PARA A ENTREVISTA.
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Eu, ___________________________________________________________________, portador (a) da Cédula de Identidade n. ________________________ e do CPF nº ___________________ devidamente qualificado (a) no Formulário de Inscrição do PSS para Diretor Escolar, declaro sob pena da lei que:
I. Não fui penalizado em processo administrativo disciplinar no cargo e/ou função, nos últimos 3 (três) anos, anteriores a data de publicação do edital do certame em epígrafe;
II. Não estou em gozo das licenças elencadas no Inciso VIII do Art. 5º do Decreto Municipal nº 3791/2026, inclusive a licença prêmio, do Edital nº002/2026, que trata sobre o Processo Seletivo para Diretores Escolares;
III. Não estou com processo de aposentadoria em agendamento;
IV. Não possuo acúmulo indevido de função ou cargos públicos que me impeçam de exercer as atribuições de gestor escolar em regime de tempo integral;
V. Não sou proprietário, sócio majoritário, nem participo de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mantenham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública;
VI. Estou adimplente em Convênios e Prestação de Contas junto à Secretaria Municipal de Educação;
VII. Não fui demitido, destituído de cargo, ou suspenso do exercício da função, nos últimos 5 (cinco) anos, em decorrência de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar;
VIII. Possuo disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para o exercício do cargo de Diretor Escolar em tempo integral;
IX. Realizei a declaração de bens no ano em curso, referente ao exercício de 2026;
Ciência de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, poderá acarretar a instauração de processo administrativo disciplinar, cívil e penal em meu desfavor. Declaro estar ciente de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, além de ensejar destituição da função, poderá acarretar a instauração de processo cívil e penal em meu desfavor. Por ser verdade, firmo a presente em via única.
Presidente Figueiredo (AM), __________ de ______________________ de 2026.
__________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)
CPF: __________________________________
Os demais itens e anexos do Edital de Abertura 002/2026, permanecem inalterados.
Presidente Figueiredo, 16 de novembro de 2026.
Assina o Presidente da Comissão Especial de Seleção Pública Simplificada para Diretor Escolar.
ISMAEL ELIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Roosihelen Karoline Magalhaes
Código Identificador:5D1AB5BD