ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2026-CCSC/PMJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM

 

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2026-CCSC/PMJ, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa MP - COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Construção do muro de contenção e alvenaria de vedação convencional no terreno de implantação da nova UBS porte 1, no município de Jutaí/AM, na forma abaixo:

 

O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1*****5-7/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 8**.5**.2**-2*, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa MP - COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.187.157/0001-73, sediada na Rua Santa Maria, 98-A, São José, CEP: 69.660-000, Jutaí/AM, neste ato representada pelo proprietário, Sr. Marcos Paulo Martins da Costa, portador do RG nº 1*****5-1 SSP/AM e inscrito no CPF sob o nº 5**.3**.1**-9*, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 117/2026-CCSC/PMJ, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2026 – CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, pelo período de período de 90 (noventa) dias, a contar do dia 12/08/2026 com término em 10/11/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta (DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA (PROJETO BÁSICO) e VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Termo de Contrato nº 117/2026-CCSC/PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

 

Jutaí/AM, 11 de agosto de 2026.

 

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí/AM

Contratante

 

MP - COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

Representante Legal

Contratada


Publicado por:
Marcia Cristina da Silva Mouzinho
Código Identificador:5D3E87A3