ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2026/CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 06/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: JUSSARA QUEIROZ MAIA, inscrita no CPF: 456.566.142-04.
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte de Tefé/AM.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00(cento e trinta e dois mil reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 021201 – INST. DE ENG. E FISCALIZAÇÃO DO TRANS. E TRANSP MUN
Proj/Atividade: 04.122.0011.2072- Manut. Das Atividades do Inst. De Eng. E Fisc. Do Transito.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
VI- VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 12 de janeiro de 2026.
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:5D79DB07