ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 008/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II, alínea “a” do art. 23, da Lei 8.666/93 e, Decreto Presidencial 9.412/2018;
HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 042/2019-PMA, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 008/2018-CPL.
OBJETO: contração de Pessoa Jurídica para fornecimento de combustíveis, lubrificantes e derivados do petróleo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde, Órgão que integram a Administração Pública do Município de Anamã/Am.
ADJUDICAR à empresa H3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 29.665.360/0001-94, o valor global de R$ 175.495,99 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2019, sob a seguinte rubrica:
CLASSIFICAÇÃO: 02.02.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0011.2004 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 0.01.010 – RP.
CLASSIFICAÇÃO: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0062.2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 01.011 – FUNDEB 40%.
PROJETO/ATIVIDADE: 02.05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0011.2023.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: PAB FIXO
Publique-se, com efeito, ex tunc da data da assinatura.
Anamã-AM, 19 de agosto de 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal
O presente Extrato de Despacho de Homologação foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã
Publicado por:
Ivo da Silva Alves
Código Identificador:5E0D0F4A