ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 293/2026 – GP/PMB, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA 132ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CNDPI/AM, NA CAPITAL DO ESTADO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento das servidoras à cidade de Manaus/AM, para participação na 132ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI/AM, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a importância da participação das servidoras no referido evento, visando ao aprimoramento de conhecimentos, à troca de experiências e ao fortalecimento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) diárias às servidoras abaixo relacionadas, para participação no referido evento, conforme programação previamente estabelecida:
MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, Secretária Municipal de Assistência Social;
ELIEUDE FARIAS PINHEIRO, Professora da Educação de Jovens e Adultos;
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º As beneficiárias deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:5E10AC50