ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 099/2026-GP/PMB, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Art. 90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Dia do Servidor Público; e,
CONSIDERANDO que a data em questão será numa quarta-feira, a conveniência administrativa e o interesse público em possibilitar melhor planejamento das atividades e serviços municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Barcelos/AM.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo os titulares dos respectivos órgãos adotar as providências necessárias para assegurar o seu regular funcionamento, especialmente os seguintes:
I – Serviços Emergenciais de Saúde e de Assistência Social (serviço funerário);
II – Serviços de Limpeza Pública e de Vigilância Municipal;
III – Departamento Aeroportuário e Comissão Municipal de Contratação.
Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e aos responsáveis pelos órgãos abrangidos por este artigo estabelecer as escalas de trabalho e adotar as providências necessárias para garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços essenciais à população.
Art. 3º No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:5E4DD3A3