ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026;

CONSIDERANDO: a necessidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO: o fundamento legal apresentado no Processo Administrativo nº 024/2026;

RESOLVE:

I – AUTORIZAR: a contratação por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da empresa JU MARQUES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.998.497/0001-00;

II – O custo total da prestação de serviço é de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais);

III – O prazo de prestação de serviço será conforme definido no instrumento contratual;

IV – Convocar a empresa para assinatura do termo de contrato;

 

Borba, Amazonas, 28 de abril de 2026.

 

NAYANDREA R. DE SOUZA

Agente de Contratação

Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025


Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:5E55F379