ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 094/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Municipal sob nº 017/2002 - PMBA de 25 de Novembro de 2002.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Boca do Acre/AM, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público:
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Roberta da Silva Medeiros
Suplente: Erosilvia Muniz de Souza
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Histefany Damasceno de Avilar
Suplente: Whitney Noronha Rosas
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Maria Elizete Alves Guedes de Araujo
Suplente: Danila de Avilar Carvalho
II – Representantes da Sociedade Civil:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Rafael Alencar Passos
Suplente: Alcione de Araújo Costa
Paróquia São Pedro Apóstolo
Titular: Marcela Sales Pinheiro
Suplente: Rosilda Sales Pinheiro
Igreja Batista do Bosque – IBB
Titular: Lusmirla Freitas de Souza
Suplente: Cosmo Cunha de Souza
Art. 2º Após processo de votação entre seus membros, a Mesa Diretora do CMDCA do Município de Boca do Acre/AM ficou assim constituída:
Presidente: Maria Elizete Alves Guedes de Araujo
Vice-Presidente: Rafael Alencar Passos (APAE)
Secretário: Osvaldino Santos de Souza
Art. 3º Compete ao CMDCA atuar como órgão deliberativo, normativo e controlador da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Boca do Acre, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 11 DE ABRIL DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:5ED27BE3