ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 094/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM, BEM COMO SUA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Municipal sob nº 017/2002 - PMBA de 25 de Novembro de 2002.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Boca do Acre/AM, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:

I – Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Roberta da Silva Medeiros

Suplente: Erosilvia Muniz de Souza

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Histefany Damasceno de Avilar

Suplente: Whitney Noronha Rosas

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maria Elizete Alves Guedes de Araujo

Suplente: Danila de Avilar Carvalho

 

II – Representantes da Sociedade Civil:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Rafael Alencar Passos

Suplente: Alcione de Araújo Costa

Paróquia São Pedro Apóstolo

Titular: Marcela Sales Pinheiro

Suplente: Rosilda Sales Pinheiro

Igreja Batista do Bosque – IBB

Titular: Lusmirla Freitas de Souza

Suplente: Cosmo Cunha de Souza

Art. 2º Após processo de votação entre seus membros, a Mesa Diretora do CMDCA do Município de Boca do Acre/AM ficou assim constituída:

Presidente: Maria Elizete Alves Guedes de Araujo

Vice-Presidente: Rafael Alencar Passos (APAE)

Secretário: Osvaldino Santos de Souza

Art. 3º Compete ao CMDCA atuar como órgão deliberativo, normativo e controlador da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Boca do Acre, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 11 DE ABRIL DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:5ED27BE3