ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 031/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão são de livre nomeação pelo Chefe do Executivo, com base na Lei nº 190/2010, art. 2º, inciso XVII, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Anamã.

CONSIDERANDO a necessidade de vagas para os Cargos Vinculados A Programas Descentralizados da Saúde e Assistência Social, de acordo com as Leis Municipais nº 190/2010 e a 104-A/2003, que dispõe sobre Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração e Contratação por Tempo Determinado.

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. KELCIANE MACIEL CUNHA, portador do CPF Nº 019.***.***-00, para exercer o Cargo em comissão deASSESSOR II, da Prefeitura Municipal de Anamã, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, código (CC-12), com seus vencimentos a contar de 01 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O nomeado deverá desempenhar sua função e exercer suas atividades com responsabilidade, empenho e dedicação, de acordo com as diretrizes do Governo Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 02 de fevereiro de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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