ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026-SEPROR

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL

 

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026 - SEPROR, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, no âmbito do programa de Aquisição de Alimentos – modalidade compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea com dispensas de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidades social, conforme com a Lei 14.628 de 20 de julho de 2023 e Resolução n° 2, de 15 de Junho de 2023 e Resolução nº 3, de 5 de Setembro de 2023 do Grupo Gestor do Programa Aquisição de Alimentos (GGPAA).

A Prefeitura Municipal de Beruri, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Costa e Silva, s/n, São Francisco, Beruri-Am, CEP 69.430-000, inscrita no CNPJ sob 04.628.111/0001-06, representada neste ato pelo Prefeito Emerson Klinger Gonçalves de Melo, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.19 da Lei 10.696/2003, e no Termo de Adesão n° 01499/2022,vem por intermédio da Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEPROR, realizar Chamada Pública para aquisição de gênero alimentício no âmbito do Programa de Aquisição de Alimento – PAA, de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

 

1. Objeto

1.1 O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gênero alimentícios de agricultores familiares para doação das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidades social atendidas pelo programa na modalidade compra com Doação Simultânea conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.

N°

Produto

Unidade

01

Abacaxi

Kg

02

Abacate

Kg

03

Abóbora Leite

Kg

04

Abóbora Cabocla

Kg

05

Abobrinha

Kg

06

Alface

Kg

07

Banana Clonada

Kg

08

Banana Pacova

Kg

09

Banana Prata

Kg

10

Batata Doce

Kg

11

Berinjela

Kg

12

Cará Roxo e Branco

Kg

13

Castanha do Brasil com casca

Kg

14

Cebolinha

Kg

15

Chicória

Kg

16

Coco Verde

Kg

17

Coentro

Kg

18

Couve

Kg

19

Cupuaçu (Fruto)

Kg

20

Espinafre

Kg

21

Feijão de Metro

Kg

22

Feijão Praia

Kg

23

Goiaba (fruto)

Kg

24

Hortelã

Kg

25

Laranja Regional

Kg

26

Limão

Kg

27

Mamão Havai

Kg

28

Manga

Kg

29

Maracujá

Kg

30

Maxixe

Kg

31

Melancia

Kg

32

Melão

Kg

33

Milho Verde

Kg

34

Pepino

Kg

35

Pimenta de Cheiro

Kg

36

Pimentão

Kg

37

Pupunha

Kg

38

Quiabo

Kg

39

Raiz de Mandioca mansa com casca (macaxeira)

Kg

40

Repolho Regional

Kg

41

Salsa

Kg

42

Tomate

Kg

43

Tucumã

Kg

 

PRODUTOS PROCESSADOS

 

44

Açúcar Mascavo

Kg

45

Bananada

Kg

46

Castanha do Brasil, Amêndoa (Beneficiada)

Kg

47

Farinha Branca T.1

Kg

48

Farinha D’Agua T.1

Kg

49

Farinha de Tapioca

Kg

50

Mel de Cana

Kg

51

Rapadurinha

Kg

 

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

 

52

Ovos

Kg

53

Mel de Abelha

Kg

54

Queijo Coalho

Kg

55

Iogurte-Embalagem de 900ml

Kg

56

Carne Bovina Dianteiro

Kg

57

Carne Bovina Traseiro

Kg

 

PESCADO/PISCICULTURA

 

58

Curimatã

Kg

59

Jaraqui e Sardinha (peixe popular)

Kg

60

Pacu

Kg

61

Pirarucu de Manejo - Inteiro, eviscerado, lavado e congelado

Kg

62

Tambaqui Curumim Criatório

Kg

63

Pirarucu em Filé

Kg

64

Matrinchã

Kg

 

Legenda:

1. Produto de origem vegetal minimamente processado e/ou industrializados -a comercialização depende de atendimento das exigências sanitárias aplicáveis em consonância com a legislação especifica vigente.

 

2. Produto de origem animal, quando processado e/ou industrializados - a comercialização depende de atendimento das exigências sanitárias, aplicáveis em consonância com a legislação especifica vigente.

 

3.Nos casos dos pescados é necessário que sejam obedecidas as normas que regem a permissão de captura, especificamente quanto ao tamanho mínimo de cada espécie e período de defeso, além do atendimento das exigências sanitárias, aplicáveis em consonância com a legislação especifica vigente.

 

Observação: Os peixes com nomenclatura “peixe popular” os quais poderão ser recebidos serão os especificados na tabela supracitada.

 

1.2. Os agricultores familiares serão devidamente selecionados para participarem do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e seus preços deverão estar de acordo com a tabela da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) vigente, conforme anexo V.

2. Área de Abrangência

2.1. Produtores do Município de Beruri - Am.

3. Agricultores elegíveis e Entidades Recebedoras

3.1. Serão aceitas propostas de agricultores familiares individuais enquadrados no PRONAF.

3.2. Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares proponentes serão utilizados os critérios de priorização especificados neste Edital e será feito um cadastro reserva.

3.3. As entidades que receberão os alimentos fornecidos pelos agricultores fornecedores serão previamente cadastradas no SisPAA (Sistema de Informação do Programa de Aquisição de Alimentos), atendendo todos os requisitos de seleção pela coordenação do programa, segue Anexo III a ficha para preenchimento e Anexo IV a documentação necessária para cadastro.

 

4. Prazo para Apresentação das propostas dos agricultores

4.1. Os Agricultores individuais deverão apresentar proposta de fornecimento e documentação a partir do dia 21-09-2026, das 08:00 ás 14:00 na Secretaria de Municipal de Produção e Abastecimento - SEPROR, com sede na Avenida Castelo Branco, s/nº - Bairro Centro, Cep 69.430-000, Beruri-Am.

4.2. Os interessados devem apresentar as propostas em envelope lacrado, contendo somente “CHAMADA PÚBLICA 001.2026 – SEPROR - PAA MUNICIPAL” na frente.

4.3 A relação dos agricultores – fornecedores habilitados, será publicada no site oficial do município, Diário Oficial dos municípios do Amazonas e no quadro de aviso da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento – SEPROR no prazo de 15 dias útil ao término do prazo de apresentação das propostas.

5. Prazo para Apresentação de Documentação das Entidades

5.1. As Entidades deverão apresentar documentação para cadastro do dia 21-09-2026 até 30-09-2026, das 08:00 ás 14:00hs, na Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEPROR, com sede na Avenida Castelo Branco, s/nº - Bairro Centro, Cep 69.430-000, Beruri-Am.

5.2. As documentações recebidas serão conferidas se estão de acordo com as resoluções 59/2013 e 81/2018 e posteriormente inseridos no SisPAA para análise do Ministério da Cidadania.

6. Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos

6.1. Agricultores Individual - Os documentos de habilitação para agricultores familiares individual deverão ser entregues em um único envelope contendo toda a documentação necessária, sob pena de inabilitação caso haja ausência de qualquer um dos documentos:

a. Cópia de inscrição no cadastro de Pessoa Física (CPF);

b. Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

c. Cópia do RG legível;

d. Cópia do Comprovante de Residência ou Declaração assinada pelos respectivos representantes (Associação ou Comunidade);

e. Cópia do CAF principal (Departamento de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultora Familiar – PRONAF) assinada e atualizada;

f. Cópia do Extrato do CAF;

g. Cópia do Cartão do Produtor Rural ou Inscrição Estadual Emitida pela SEFAZ;

h. Cópia do Cartão do Cidadão ou número do NIS, PIS ou NIT;

i. Proposta de Fornecimento de Alimentos para a Agricultura Familiar para o Agricultor Individual, conforme Anexo II deste Edital;

j. Ficha de Cadastro Social do Produtor Rural, conforme Anexo I.

6.2. Todos os documentos deverão ser apresentados no nome do candidato que concorre a vaga.

 

7. Critério de Priorização dos Agricultores Familiares

7.1. Serão utilizados os seguintes critérios de priorização para elaboração da lista classificatória dos agricultores familiares aptos a fornecerem produtos ao PAA.

Item

Critério

Indicador

Elementos de Pontuação

Situação

Pontos

1

Continuidade¹

1.a) Agricultor Familiar que participou ou participa do PAA Municipal.

Agricultor Individual

10

2

Grupos Especiais²

2.a) Agricultor Familiar que participe a Grupo Especial.

Agricultor Individual

9

3

Grupo “B” do PRONAF ou inserido no CadÚnico

3.a) Agricultor Familiar pertencente ao Grupo “B” do PRONAF ou inseridos no CadÚnico.

Agricultor Individual

8

4

Gênero

4.a) Mulher trabalhadora rural participante do PRONAF.

Agricultor Individual

7

5

Agricultor não convencional

5.a) Agricultor Familiar que produz orgânico e/ou agroecológico.

Agricultor Individual

10

1. Entende-se por continuidade o atendimento aos agricultores familiares participantes do PRONAF e que já participaram do PAA Municipal em convênios anteriores.

2. Entende-se como o Grupo Especial os agricultores familiares do PRONAF definidos de acordo com a portaria MDA nº 111 de 20/11/2003, quais sejam: quilombolas, comunidades indígenas, agroextrativistas, ribeirinhos e atingidos por barragens, além dos assentados e pré-assentados da Reforma Agrária (INCRA).

 

8. Dos Critérios de Desempate

 

8.1. Em caso de empate na nota final terá preferencia o candidato na seguinte ordem:

a. Para agricultura e familiares mulheres as que tiverem maior idade até os 40 % do percentual;

b. Os que tiverem maior número de produtos ofertados;

c. Mediante sorteio pela coordenação coparticipação dos candidatos envolvidos.

 

9. Local e periodicidade de entrega dos produtos

 

9.1. Os gêneros alimentícios adquiridos deverão ser entregues em local, dia e hora a ser definido conforme cronograma elaborado pela coordenação do programa, e no ato da sua entrega será atestado o seu recebimento, sendo analisados os produtos, se estão nos seus parâmetros de aceite.

9.2 Os produtos recebidos que não correspondem aos parâmetros exigidos, deverão ser substituídos dentro do prazo definida pela coordenação.

9.3 É de inteira responsabilidade dos fornecedores a entrega dos produtos a Central de Recebimento de Distribuição tanto das áreas de várzea como terra firme.

9.4 Havendo disponibilidade, os agricultores fornecedores que residem na área de várzea poderão contar com apoio logístico da Prefeitura para transporte dos alimentos à Central de Recebimento e Distribuição de alimentos do PAA, conforme o planejamento realizado pela Secretaria de Produção e Abastecimento – SEPROR.

9.5 A primeira entrega somente ocorrerá após a assinatura do contrato.

9.6 A Coordenação do PAA reserva-se o direito de realizar alterações nos cronogramas de recebimento e entrega e nas quantidades recebidas e/ou destinadas a cada local conforme a necessidade deste que o total não ultrapasse a dotação orçamentária.

9.7 O produto somente será considerado entregue e definitivamente após a verificação de todos os parâmetros necessários para o seu aceite, tais como: qualidade, quantidade, tamanho, aparência, textura, sabor, aroma e outros que se fizerem necessários, onde deverão ser entregues em sacos de tela caixas, e as bananas despalmadas.

10. Vigência do Contrato

Prazo de vigência será de 12 meses a contar da assinatura do contrato ou até a entrega total dos produtos adquiridos, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado por igual período devendo haver significativa relevante onde será assinado pela coordenação.

11. Das a mostras dos produtos

11.1. As mostras dos produtos a serem adquiridos por esta chamada deverão ser apresentadas após a fase de habilitação e assinatura do contrato com data e local a ser definido pela coordenação e participação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

11.2. As amostras deverão ser identificadas com o número do edital, o nome do fornecedor, e a especificação do produto.

11.3. A não apresentação da mostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta.

11.4. As amostras serão analisadas pelo Setor de Alimentação e Nutrição, que observará como critérios de avaliação, além da especificação descritas para cada gênero alimentício conforme itens do item, os seguintes critérios: validade, peso, embalagem, composição (ingredientes) e características organolépticas (cor, odor, sabor, texturas, aspecto).

11.5. A análise ficará a cargo de profissionais das áreas de Tecnologia em Alimentos e/ou Nutrição, que emitirá seu parecer em Laudo devidamente assinado e identificado, aprovando ou desaprovando o produto.

12. Pagamento e Dotação Orçamentária

12.1. O pagamento será realizado até o dia 10 de cada mês após o recebimento dos produtos onde serão entregues de acordo com cronograma desta coordenação.

12.2. Os pagamentos serão realizados diretamente aos beneficiários fornecedores por meio de crédito em cartão bancário gerado pelo PAA e disponibilizado na agência bancária indicada pela Unidade Executora no ato da vinculação dos beneficiários fornecedores.

12.3. Os pagamentos aos fornecedores serão realizados pelo Ministério da Cidadania (MC) e, tendo por base as informações inseridas no Sistema de Aquisição de Alimentos (SisPAA).

12.4. A dotação orçamentária disponível é no valor de R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) em ônus ao Município, conforme publicação de portaria SESAM-MDS Nº 81, de 02 de Julho de 2026 – Que estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução da modalidade. Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão para os municípios habilitados por meio de Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026. DOU de 02/07/2026, Edição Extra, Seção 1, Página 122A. Proveniente do orçamento do MDC, UO 55.101, consignados na Ação 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional (Crédito Extraordinário).

13. Disposições Gerais.

13.1. Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtida na Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento – SEPROR no horário das 8:00 às 14:00 de segunda a sexta-feira.

13.2. O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) anual por CAF (Cadastro do Agricultor Familiar). Este valor poderá ser aumentado pelo Governo Federal.

13.3. A definição dos produtos e quantidade dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares serão pactuados no projeto de execução a ser elaborado pela Secretaria, e quando a da conclusão do processo de seleção ficando o direito à coordenação a qualquer alteração de mudança.

13.4. Todos os agricultores individuais que representarem propostas a este Edital com a documentação requerida em anexo poderão fornecer produtos ao PAA, respeitada a ordem indicada nos critérios de priorização dos agricultores.

13.5. É parte integrante desta Chamada Pública como anexo, Cadastro do Agricultor Familiar - Anexo I, Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para agricultores familiares individuais - Anexo II, Ficha de Cadastro para Entidade e Recebedoras – Anexo III, e documentação para Entidades Recebedores - Anexo – IV, Tabela de Preços da CONAB - Anexo V.

 

Beruri (AM), aos 28 de setembro de 2026.

 

EMERSON KLINGER MELO GONÇALVES DE MELO

Prefeito do Município de Beruri

 

ANEXOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Anexo I – Cadastro do Agricultor Familiar no PAA Municipal

CADASTRO DE AGRICULTOR FAMILIAR NO PAA MUNICIPAL 2026

 

IDENTIFICAÇÃO DO (a) AGRICULTOR (a) FAMILIAR

 

Nome do Produtor:

Nome da mãe:

CPF:

Naturalidade:

Nacionalidade:

Data de Nascimento:

RG:

Órgão emissor:

Data de expedição:

Estado civil:

Nº NIS:

Contato:

 

CATEGORIA

 

 

Agricultor familiar

 

Assentado de reforma agrária

 

Agroextrativista

 

Pescador artesanal

 

Indígena

 

Piscicultor

 

Quilombola

 

Agricultor Orgânico e/ou Agroecológico

 

ENDEREÇO

 

Endereço:

Complemento:

CEP:

UF:

Município:

 

TIPO DE PRODUÇÃO

 

 

Convencional

 

Agroextrativista

 

Orgânico

 

Em transição

 

DADOS DO EXTRATO DA DAP/CAF

 

Nº da DAP/CAF:

Data de validade do DAP/CAF:

Data de emissão da CAP/CAF:

Enquadramento PRONAF:

 

 

 

 

 

 

________________________________

Técnico Responsável

___________________________________

Assinatura do Agricultor/Fornecedor

 

Anexo II – Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para

Agricultores Individuais

 

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PAA MUNICIPAL 2025

Proposta nº :

 

I – IDENTIFICAÇÃO DO AGRICULTOR/FORNECEDOR

 

 

Nome do Proponente:

 

2. Endereço:

 

3. Municipio:

 

4. CEP:

 

II – RELAÇÃO DE PRODUTOS

1. Produto

2. Unidade

3. Quantidade Total para o

período (kg)

4. Periodicidade da entrega

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________________

Assinatura do Agricultor/Fornecedor

 

Anexo III – Cadastro das Entidades Sociais

 

1. Dados Gerais

Razão Social (conforme CNPJ):

Nome Fantasia (conforme CNPJ):

Nº de CNPJ:

 

Data da Criação:

Inscrição Municipal:

 

Endereço:

Bairro:

Cidade:

Estado:

CEP:

Fone fixo: ( )

Celular: ( )

Email:

Ponto de Referência:

2. Dados do Responsável Legal da Instituição

Nome:

Endereço:

Bairro:

Cidade:

Estado:

CEP:

RG:

CPF:

Telefone(s) Fixo: ( )

Telefone(s) Celular: ( )

Email:

3. Breve descrição dos Projetos ou Programas em andamento na Entidade Social

 

 

 

 

4. Identificar e Descrever Recursos que a Instituição Recebe

( ) Público ( ) Privado

( ) Outros. Quais? ________________________________________________

5. Estrutura Física

Imóvel: ( ) Alvenaria ( ) Madeira ( ) Mista ( ) Outra: _____________________

( ) Própria ( ) Cedida ( ) Alugada ( ) Outro: _____________________________

6. Público atendido

( ) Crianças ( ) Adolescentes ( ) Dependente Químico ( ) Pessoa com Deficiência

( ) Idosos ( ) Comunidade em Geral

( ) Outros. Especificar: ___________________________________________________

7. Número de pessoas atendidas por faixa etária:

0 a 06 anos:

16 a 17 anos:

65 anos ou mais:

07 a 15 anos:

18 a 64 anos:

 

Quantidade de Mulheres:

 

Quantidade de Homens:

 

Total máximo de atendimento da Entidade Social:

Dias de funcionamento:

( ) Segunda-feira a Sexta-feira ( ) Segunda-feira a Sábado ( ) Integral

( ) Outros: _____________________________________________________________

Turnos:

8. Informações Adicionais

Mês de Férias da Instituição?

Recebe doação de alimentos de outra organização?

Possui veículo para retirada de doações, se necessário?

A entidade prepara e serve refeições para os seus usuários?

Local onde prepara as refeições?

Realiza o aproveitamento integral dos alimentos?

Fornece cestas básicas para a população atendida?

A entidade social tem acompanhamento de Nutricionista?

A entidade social tem acompanhamento de Assistente Social?

9. Quantidade total de refeições servidas na semana:

Refeição Servida

Nº Pessoas atendidas

Quantas vezes por semana

Café da manhã (Desjejum)

 

 

Lanche da manhã (Colação)

 

 

Almoço

 

 

Lanche da tarde

 

 

Jantar

 

 

Lanche da Noite (Ceia)

 

 

Total de refeição por semana:

10. Informações sobre o cardápio de refeições

Quem elabora o cardápio de refeições oferecido ao público atendido?

O cardápio é: ( ) Semanal ( ) Quinzenal ( ) Mensal ( ) Outros: ______________

O cardápio fica disponibilizado em local visível ao público? ( ) Não ( ) Sim

Em que local?

11. Segurança Nutricional

Alguém da instituição já fez o curso de boas práticas para manipuladores de alimentos?

( ) Não ( ) Sim. Quais profissionais? ______________________________

A instituição possui manual de boas práticas? ( ) Sim ( ) Não

Os manipuladores de alimentos utilizam o manual? ( ) Sim ( ) Não

12. Ações Educativas e Voluntariado

Há interesse em ações educativas "in loco" ou em outro lugar? ( ) Sim ( ) Não

Para qual público? ( ) usuários ( ) colaboradores ( ) famílias

Tem recursos humanos para ministrar ações educativas? ( ) Sim ( ) Não

Quais profissionais e quais temáticas?

 

 

 

Tem interesse em receber voluntários? ( ) Sim ( ) Não. Em qual área de atuação?

 

 

 

Porque a entidade Social quer participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data: _____/_____/_______

_____________________________________________

Assinatura do Responsável Legal da Entidade Social

 

Anexo IV – Documentos para as Entidades Recebedoras

 

Documentos necessários para o cadastramento da Entidades Recebedoras no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

 

Original e cópia:

Ata de eleição e posse da atual diretoria;

CNPJ;

Estatuto;

CPF e RG do representante legal;

Registro no Conselho Municipal de Assistência Social ou de Segurança Alimentar e Nutricional atualizado;

Lista com os nomes do público beneficiado pela Instituição Social com as respectivas datas de nascimento e CPF.

Os documentos apresentados ficarão arquivados na sala do Programa.

Observação: Se a Entidade já for participante do Programa é necessário atualizar

 

Anexo V – Tabela de Preços da CONAB

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAZONAS (SUREG/AM) GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E DE SUPORTE ESTRATÉGICO (GEOSE) SETOR DE APOIO À LOGÍSTICA E GESTÃO DA OFERTA (SEGEO) PREÇOS DE REFERÊNCIA

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA 2024-2025)

 

Nº

PRODUTO

UNIDADE

PREÇO (R$)

PREÇO ORGÂNICO (R$)

HORTIFRUTI

1

Abacaxi

kg

7,18

9,33

2

Abacate

kg

9,82

12,76

3

Abóbora Leite

kg

4,42

5,75

4

Abóbora Cabocla

kg

8,72

11,33

5

Abobrinha

kg

5,69

7,40

6

Açaí (Caroço)

kg

5,0

6,50

7

Alface

kg

13,38

17,39

8

Agrião

kg

42,17

54,81

9

Banana Pacovã

kg

8,49

11,04

10

Banana Prata

kg

8,30

10,79

11

Banana Maçã

kg

7,75

10,07

12

Batata Doce

kg

7,01

9,11

13

Berinjela

kg

6,29

8,18

14

Buriti

kg

3,97

5,16

15

Cará (Roxo e Branco)

kg

9,13

11,86

16

Cariru

kg

6,82

8,86

17

Castanha do Brasil (com Casca)

kg

16,17

21,01

18

Cebolinha

kg

29,77

38,70

19

Pitaia

kg

24,14

31,39

20

Chicória

kg

22,19

28,84

21

Coco Verde

und.

4,77

6,20

22

Coentro

kg

24,64

32,03

23

Couve

kg

11,84

15,39

24

Cupuaçu (fruto)

kg

4,50

5,85

25

Espinafre

kg

38,48

50,02

26

Feijão de Metro

kg

14,84

19,29

27

Feijão de Praia

kg

9,34

12,14

28

Goiaba

kg

9,67

12,56

29

Hortelã

kg

25,83

33,58

30

Jambu

kg

14,81

19,25

31

Laranja

kg

4,85

6,30

32

Limão

kg

4,14

5,38

33

Mamão Havaí

kg

6,66

8,65

34

Mamão Comum

kg

4,05

5,26

35

Manga

kg

10,49

13,64

36

Maracujá

kg

9,33

12,13

37

Maxixe

kg

12,43

16,15

38

Melancia

kg

3,81

4,95

39

Melão

kg

6,76

8,78

40

Milho Verde

kg

6,92

8,99

41

Pepino

kg

5,57

7,24

42

Pimenta de Cheiro

kg

11,20

14,56

43

Pimentão

kg

11,20

14,56

44

Rambutão

kg

11,50

14,95

45

Pupunha

kg

19,17

24,92

46

Quiabo

kg

11,21

14,57

47

Macaxeira (Raiz de Mandioca Mansa com Casca)

kg

5,82

7,57

48

Repolho Regional

kg

8,87

11,52

49

Rúcula

kg

22,20

28,85

50

Salsa

kg

30,51

39,67

51

Tomate

kg

10,71

13,92

52

Tucumã

dúzia

13,25

17,23

PRODUTOS PROCESSADOS

53

Açúcar Mascavo

kg

16,23

21,10

54

Bananada

kg

28,33

36,83

55

Castanha do Brasil Processada (Amendôa)

kg

63,03

81,93

56

Farinha Branca Tipo 1

kg

10,39

13,51

57

Farinha D'água Tipo 1

kg

10,42

13,55

58

Farinha de Tapioca

kg

10,59

13,76

59

Mel de Cana

L

26,67

34,67

60

Rapadurinha

kg

12,84

16,69

61

Polpa de Açaí

kg

12,67

16,46

62

Polpa de Cupuaçu

kg

15,17

19,71

63

Palmito de Pupunha

kg

21,09

27,42

64

Farinha de Piracuí

kg

37,50

 

65

Beiju

Und

5,0

 

66

Goma de Tapioca

Kg

8,0

 

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

67

Galinha Caipira Viva

kg

41,50

53,95

68

Ovos

und.

0,81

1,05

69

Mel de Abelha

L

42,34

55,04

70

Queijo Coalho

kg

32,54

42,30

71

Iogurte

900 ml

6,20

8,05

70

Carne Bovina Dianteira

kg

19,50

25,35

72

Carne Bovina Traseira

kg

25,17

32,72

PESCADO/PISCICULTURA

73

Peixe popular Peixe popular ou miúdo (Conforme a Resolução nº 051 de 24/10/2012 do GGPAA) ²

kg

11,59

 

74

Pacu

kg

17,87

 

75

Pirarucu de ManPirarucu de Manejo (Inteiro, eviscerado, lavado e congelado)

kg

22,21

 

76

Pirarucu (Filé)

kg

37,19

 

77

Matrinxã

kg

26,53

 

78

Tambaqui Curumim (Criatório)

kg

19,04

 

79

Tucunaré

kg

24,11

 

80

Peixe Filhote

kg

19,44

 

81

Pirarucu Seco Salgado Manta

Kg

35,00

 

82

Pirarucu Seco Salgado Enrolado

Kg

20,00

 

83

Dourado

Kg

14,00

 

84

Surubim

kg

20,00

 

85

Surubim Salgado

kg

30,00

 

86

Pirara

kg

13,00

 

87

Pirara Salgada

Kg

23,00

 

88

Caparari

Kg

26,00

 

89

Caparari Salgado

Kg

38,00

 

90

Peixe Míudo Salgado

Kg

19,00

 

 

OBSERVAÇÕES:

Para o cálculo dos preços de aquisição desta modalidade foi adotada metodologia conforme RESOLUÇÃO GGPAA Nº 3, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.

 

Para fins de definição de peixe popular ou miúdo, foi considerado o entendimento da Resolução Nº 51 de 24/10/2012 do GGPAA, que tratou da aquisição de pescado in natura oriundo da pesca artesanal no Estado do Amazonas e contemplava nessa categoria os peixes: jaraqui, branquinha, sardinha, curimatã, aracu, cubio, mapará e outras espécies consideradas popularmente como peixe miúdo.

 

Para produtos de origem vegetal minimamente processados e/ou industrializados, a comercialização dependerá do atendimento das exigências sanitárias, aplicáveis em consonância com a legislação específica vigente.

 

Para produtos de origem animal, quando processados e/ou industrializados, a comercialização dependerá do atendimento das exigências sanitárias, aplicáveis em consonância com a legislação específica vigente. Para animal vivo, além de atender as exigências sanitárias, deverá ser apresentado o Guia de Transito Animal - GTA, emitida por orgão competente.

 

No caso dos pescados e necessário que sejam obedecidas as normas que regem a permissão de captura, especialmente quanto ao tamanho mínimo de cada espécie e o período de defeso, além das exigências sanitárias, aplicáveis em consonância com a legislação específica vigente.


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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