ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 081/2026-GP/PMB, EM 14 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo comissionado CC-3, que especifica e dá outras providências.

.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Art.90, Item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

 

DECRETA:

 

Art. lº - NOMEAR, o Senhor JEFERSON DE ALMEIDA PINTO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento – CC-3, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barcelos:

Art. 2º O servidor nomeado exercerá as atribuições inerentes ao cargo, na forma da legislação municipal vigente, ficando sujeito aos deveres, responsabilidades e demais disposições aplicáveis aos ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Art. 3º A presente nomeação produzirá seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2026, ficando o nomeado investido dos direitos e obrigações decorrentes do exercício do respectivo cargo, observada a legislação pertinente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a contar de 03 de agosto de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

UMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita Municipal de Barcelos/AM, Em Exercício.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:5F3D3159