ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº143/2025/GABPRE/PME, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº143/2025/GABPRE/PME, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRADO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME ESPECIFICA A SEGUIR.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que dia 08 de dezembro é reconhecido no estado do Amazonas como feriado estadual de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do estado;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, no âmbito do munícipio de Eirunepé, o referido feriado para os órgãos da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 7º, Inciso I; Art. 103 e Art. 104, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

 

Art. 1º. Fica declarado feriado municipal, no âmbito do município de Eirunepé, o dia 08 de dezembro de 2025, (segunda-feira), em razão do feriado estadual de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Estado do Amazonas.

 

Art. 2º. Fica decretado na Administração Pública Municipal, o funcionamento das Secretarias e/ou Coordenações consideras SERVIÇOS ESSENCIAIS, que serão regulamentadas pelos seus respectivos Secretários e Coordenadores, o funcionamento das mesmas durante o período supracitado.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA

Prefeito em exercício do Município de Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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