ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA GS Nº 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Nomeia membros da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação de Autazes para compor o Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar.

 

A Secretária Municipal de Educação, Marinete de Souza Maciel, à vista da competência conferida pela Portaria nº 002 de 02/01/2025/PMA/GP, e

 

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, Art. 208, em que faz referência a busca ativa no seu parágrafo 3º ao responsabilizar o Poder Público de recensear os estudantes no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de garantir o acesso de crianças e adolescentes à Educação, e a necessidade de oferecer condições de permanência e pleno desenvolvimento na trajetória escolar, conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO o cumprimento das estratégias (1.15, 2.5, 3.9 e 4.4) previstas nas metas do Plano Nacional de Educação – PNE 1, 2, 3, 4, Para universalização da educação de 4 a 17 anos e as Meta 2, 3, 8 e 13 do PME/AUTAZES considerando o cumprimento das Estratégias 2.6, 3.4, 8.6 e 13.3 assegurando que o Município promova a Busca Ativa de Crianças e Adolescentes em parceria com Órgãos Públicos de Educação, Cultura, Assistência Social, Saúde e Proteção à infância;

CONSIDERANDO o Decreto nº 052/2025 de 17 de dezembro que institui de forma permanente o Programa Busca Ativa Escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Autazes/AM.

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR, para compor o Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar, as integrantes elencadas: titular ANGELA MARTINS DE SOUZA (Gestora Política), suplente MARCIA NOGUEIRA MOREIRA (Coordenadora Operacional) e membra NAYLA ALVES NOGUEIRA (Coordenadora Institucional) equipe responsável pela Gestão e Articulação, Planejamento de Ações, Mobilização Social, Análise de Dados e Intersetorialidade junto ao Programa.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Autazes, 20 de fevereiro de 2026.

 

PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL

Secretária Municipal de Educação

Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA-GP

 


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:6019B1E5