ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 06 DE JULHO DE 2026.

Denomina “Centro de Convivência do Idoso Adluver Lira de Góes” o novo equipamento público de assistência social do Município de Coari-AM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari, faço saber que a Câmara Municipal de Coari aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominado “Centro de Convivência do Idoso Adluver Lira de Góes” o novo prédio público destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a pessoa idosa, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Coari-AM.

Parágrafo único. A placa inaugural e os registros oficiais do imóvel deverão conter o nome ora designado.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, como a confecção da placa de identificação, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Assistência Social, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 06 de julho de 2026.

 

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO

Prefeito Municipal de Coari 


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:6034C797