ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 028/2026
DECRETO Nº 043/2026-GAB/PREF. Ipixuna-Am, 13 de Abril de 2026
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 028/2026, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor FRANCISCO PEREIRA SARAIVA, Prefeito em Exercício do Município de Ipixuna/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipixuna/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão das informações constantes no Decreto nº 028/2026;
CONSIDERANDO a identificação de inconsistências/erros materiais na publicação anteriormente realizada;
DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 028/2026, bem como sua publicação, que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Ipixuna/AM, divulgada na Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 09/04/2026, Edição 4082, de 08 de abril de 2026.
Art. 2º Determinar que seja realizada a devida correção e posterior republicação do referido Decreto, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA/AM, em 13 de abril de 2026.
FRANCISCO PEREIRA SARAIVA
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:605CB39B