ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 127/2026 – GP/PMB, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
ONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento técnico e a importância da representação do município em fóruns nacionais e estaduais de gestão da assistência social;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, à Sra. MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, Secretária Municipal de Assistência Social, o total de 09 (nove) diárias, destinadas a custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, para cumprimento de agenda institucional conforme o cronograma abaixo:
05 (cinco) Diárias Interestaduais: Para participação no 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, em Brasília/DF, no período de 23 a 27 de março de 2026.
04 (quatro) Diárias Estaduais: Para participação no evento FNAS pelo Brasil – Etapa Amazonas, em Manaus/AM, no dia 31 de março de 2026, incluindo o período de deslocamento fluvial/aéreo e permanência técnica.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos/AM.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:60D524E9